Moema Anute de Lima Carioca

Detida no 4º BIS e depois alcançada pelo arquivamento¹

Moema Anute de Lima Carioca foi uma das nove pessoas detidas no contexto da desocupação do acampamento em frente ao 4º BIS, em Rio Branco, em 09/01/2023. A Pet 10820 registra os nove nomes e o declínio de competência do STF.¹

Ainda no início da custódia, Moema teve liberdade provisória deferida, descrita na proposta individual como liberdade provisória com monitoramento. A síntese coletiva indica que Leonardo e Moema obtiveram a liberdade provisória antes da decisão de 27/04/2023, que substituiu a preventiva por cautelares para os demais, mas a data de execução da soltura de Moema segue sem confirmação no acervo.¹²

Depois da soltura, o regime aplicado ao grupo incluía, conforme os atos reproduzidos na petição à CIDH, proibição de sair da comarca, recolhimento noturno e em fins de semana com monitoramento, comparecimento semanal, proibição de sair do país, cancelamento de passaporte, suspensão de porte e proibição de redes sociais e contato.¹

O Ministério Público Federal pediu o arquivamento em novembro de 2023 por não identificar indícios de autoria e materialidade, e a Justiça Federal no Acre arquivou o procedimento e revogou as cautelares. O acervo não traz a data exata dessa decisão final nem as peças primárias do processo 1011159-70.2023.4.01.3000, que precisam ser conferidas antes de qualquer uso público.¹³

Rio Branco aparece apenas como local do episódio e da custódia, sem base para marcar residência individual de Moema. A petição à CIDH qualifica a custódia como arbitrária e apresenta impactos pessoais, avaliação que pertence aos peticionários e não foi adotada como fato independente pela pesquisa.¹