Sobre as fontes
A vida relatada vem da pesquisa territorial complementar de setembro de 2026, que consolida atos do STF, do MPF e da Justiça Federal do Acre; a qualificação da custódia como arbitrária pertence aos peticionários da petição à CIDH de março de 2024. Não há entrevista direta com Eder Jhoncon Rodrigues Silva Taveira no acervo, e a decisão primária da JF/AC com a data exata do arquivamento não foi examinada.
Detido no 4º BIS, solto com cautelares e depois arquivado1
Eder Jhoncon Rodrigues Silva Taveira foi um dos nove detidos em 09/01/2023 no contexto da desocupação do acampamento em frente ao 4º BIS, em Rio Branco. A Pet 10820 registra os nove nomes e o declínio de competência do STF.1
Para os que seguiam presos, entre eles Eder, a decisão de 27/04/2023 substituiu a prisão preventiva por cautelares. Passaram a valer proibição de sair da comarca, recolhimento noturno e em fins de semana com monitoramento, comparecimento semanal, proibição de sair do país, cancelamento de passaporte, suspensão de porte e proibição de redes sociais e de contato.1
O Ministério Público Federal pediu o arquivamento em novembro de 2023 por não identificar indícios de autoria e materialidade. A Justiça Federal do Acre acolheu o pedido, arquivou o procedimento e revogou as cautelares remanescentes, sem que o acervo traga a data exata dessa decisão final.1
Rio Branco aparece apenas como local do episódio e da custódia, sem base para marcar residência individual. A petição à CIDH qualifica a custódia como arbitrária e apresenta impactos pessoais, avaliação que pertence aos peticionários e não foi adotada como fato independente. O arquivamento encerrou o procedimento sem linguagem que pressuponha culpa.12
Situação documentada
Procedimento arquivado pela JF/AC, com revogação das cautelares remanescentes, após pedido do MPF de novembro de 2023.1
- Situação processual
- Investigação arquivada
Procedimento arquivado pela JF/AC após pedido do MPF por ausência de indícios.1
Situação conhecida em 11/2023 · Informação publicada em 16/09/2026
A trajetória no tempo
09/01/2023
Detenção no contexto da desocupação do acampamento em frente ao 4º BIS, em Rio Branco.1
27/04/2023
Decisão substitui a prisão preventiva por cautelares para os que ainda estavam presos.1
11/2023
MPF pede o arquivamento por não identificar indícios de autoria e materialidade; JF/AC arquiva e revoga as cautelares remanescentes em decisão posterior sem data confirmada.1
Dados da história
- Formação
- Não informada
- Idade à época
- Não informada
- Local de custódia
- Rio Branco · AC109/01/2023
Medidas na trajetória
- Prisão preventiva
Prisão preventiva após detenção de 09/01/2023, substituída por cautelares em 27/04/2023.1
Desde 09/01/2023 · Até 27/04/2023 · Medida histórica · 27/04/2023 - Tornozeleira eletrônica
Recolhimento noturno e em fins de semana com monitoramento e comparecimento semanal, depois revogados com o arquivamento.1
Desde 27/04/2023 · Revogação registrada · 27/04/2023 - Deslocamentos restritos
Proibição de sair da comarca e de sair do país com cancelamento de passaporte, depois revogadas.1
Desde 27/04/2023 · Revogação registrada · 27/04/2023 - Restrição de redes sociais
Proibição de uso de redes sociais e de contato, depois revogada com o arquivamento.1
Desde 27/04/2023 · Revogação registrada · 27/04/2023
Efeitos relatados
- Efeitos não informados no acervo.
Pedidos e respostas
Arquivamento do procedimento por ausência de indícios de autoria e materialidade1
MPF · Pedido em 11/2023JF/AC arquivou o procedimento e revogou as cautelares remanescentes
Documentos e informações ainda não localizados
- Ocupação não localizada no acervo.
- Idade não localizada no acervo.
- Sem sentença conhecida; feito arquivado sem pena aplicada.
- Datas de soltura e execução física individual não detalhadas; distinguir decisão de 27/04/2023 da saída efetiva.
- Data exata da decisão da JF/AC que arquivou e revogou cautelares não localizada; conferir peças primárias do processo 1011159-70.2023.4.01.3000.
- Sem entrevista direta com a pessoa no acervo.
Fontes
Resultado conciliado da pesquisa territorial complementar
Pesquisa territorial complementar — equipe do projeto · Perseguidos — pesquisa territorial complementar de 16/09/2026 · 16/09/2026
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Registro de fontes da pesquisa territorial complementar
Pesquisa territorial complementar — equipe do projeto · Perseguidos — pesquisa territorial complementar de 16/09/2026 · 16/09/2026
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