Sobre as fontes
A trajetória vem da pesquisa territorial complementar de setembro de 2026, que relê notícia institucional do STF sobre a Pet 10820, reprodução do inteiro teor e petição à CIDH com cópias de atos do MPF e da Justiça Federal no Acre; não há entrevista direta com Amilcar nem decisão primária da Justiça Federal examinada no acervo, e a data exata do arquivamento segue pendente.
Detido no 4º BIS e depois arquivado1
Amilcar Melo de Araujo foi um dos nove detidos no contexto da desocupação do acampamento em frente ao 4º BIS, em Rio Branco, em 09/01/2023. A Pet 10820 registra os nove nomes e o declínio de competência do STF.1
Para os demais além dos dois que tiveram liberdade provisória deferida antes, a decisão de 27/04/2023 substituiu a preventiva por cautelares. Os atos reproduzidos depois incluíam proibição de sair da comarca, recolhimento noturno e em fins de semana com monitoramento, comparecimento semanal, proibição de sair do país, cancelamento de passaporte, suspensão de porte e proibição de redes sociais e contato.1
O MPF pediu arquivamento em novembro de 2023 por não identificar indícios de autoria e materialidade; a JF/AC arquivou o procedimento e revogou as cautelares. A petição à CIDH qualifica a custódia como arbitrária e apresenta impactos pessoais, avaliação que pertence aos peticionários e não foi adotada como conclusão independente.1
Rio Branco aparece somente como local do episódio e da custódia, sem base para marcar residência individual. Faltam no acervo as peças primárias do processo 1011159-70.2023.4.01.3000 e a data exata da decisão final que arquivou o feito.12
Situação documentada
Procedimento arquivado pela Justiça Federal no Acre, com revogação das cautelares remanescentes, após pedido do MPF de novembro de 2023; data exata da decisão final não localizada.1
- Situação processual
- Investigação arquivada
JF/AC arquivou o procedimento e revogou as cautelares remanescentes após pedido do MPF por ausência de indícios.1
Situação conhecida em 11/2023 · Informação publicada em 16/09/2026
A trajetória no tempo
09/01/2023
Detenção no contexto da desocupação do acampamento em frente ao 4º BIS, em Rio Branco, entre os nove nomes registrados na Pet 10820.1
27/04/2023
Decisão substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares para os que ainda estavam presos.1
11/2023
MPF pediu o arquivamento por não identificar indícios de autoria e materialidade; decisão posterior da Justiça Federal arquivou o procedimento e revogou as cautelares remanescentes.1
Dados da história
- Formação
- Não informada
- Idade à época
- Não informada
- Local de custódia
- Rio Branco · AC109/01/2023
Medidas na trajetória
- Prisão preventiva
Detenção em 09/01/2023 no 4º BIS; preventiva depois substituída por cautelares em 27/04/2023.1
Desde 09/01/2023 · Até 27/04/2023 · Medida histórica · 09/01/2023 - Tornozeleira eletrônica
Recolhimento noturno e em fins de semana com monitoramento, entre as cautelares substitutivas.1
Desde 27/04/2023 · Medida histórica · 27/04/2023 - Deslocamentos restritos
Proibição de sair da comarca, proibição de sair do país e comparecimento semanal, depois revogadas com o arquivamento.1
Desde 27/04/2023 · Medida histórica · 27/04/2023 - Restrição de redes sociais
Proibição de uso de redes sociais e de contato, entre as cautelares, depois revogadas.1
Desde 27/04/2023 · Medida histórica · 27/04/2023
Efeitos relatados
- Efeitos não informados no acervo.
Pedidos e respostas
- Pedidos efetivamente apresentados não localizados no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
- Ocupação não localizada no acervo.
- Idade não localizada no acervo.
- Sem sentença conhecida; feito arquivado sem pena.
- Datas de soltura e execução individual das cautelares não localizadas.
- Data exata da decisão da JF/AC que arquivou e revogou cautelares não localizada.
- Peças primárias do processo 1011159-70.2023.4.01.3000 e original da Pet 10820 não examinadas; reprodução e petição de parte sujeitas a conferência.
- Sem entrevista direta com a pessoa no acervo.
Fontes
Resultado conciliado da pesquisa territorial complementar
Pesquisa territorial complementar — equipe do projeto · Perseguidos — pesquisa territorial complementar de 16/09/2026 · 16/09/2026
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Registro de fontes da pesquisa territorial complementar
Pesquisa territorial complementar — equipe do projeto · Perseguidos — pesquisa territorial complementar de 16/09/2026 · 16/09/2026
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