Sobre as fontes
A vida relatada vem de peças judiciais reproduzidas, com informação da assessoria de enfrentamento à desinformação; os atos processuais vêm da decisão de junho de 2023. Não há entrevista direta com a pessoa nem autos integrais ou notícias posteriores no acervo.
Multa diária e ordem de remoção sem desfecho conhecido1
Rita de Cássia Serrão foi identificada nos documentos como titular do perfil @serrao_rita no Twitter. A informação da assessoria registrou nesse perfil uma postagem de 10 de maio de 2023 com dúvidas sobre o processo eleitoral e informou que as postagens que haviam motivado decisão anterior não foram encontradas.1
A mesma peça lembrou que decisão anterior havia determinado a reativação das contas de Wagner Pereira, José Crastechini, Rita de Cássia Serrão e Fernando Conrado, mantida a remoção das postagens consideradas irregulares, com multa cominatória de R$ 20 mil por dia em caso de reiteração ou de novas mensagens descritas como instigadoras.1
Em seguida, a decisão de 1º de junho de 2023 registrou avaliação do juízo de que Wagner Pereira e Rita de Cássia haviam sido recalcitrantes na propagação de desinformação contra as eleições, caracterizando descumprimento da medida imposta. Trata-se de registro e avaliação do juízo, sem exame independente da infração no acervo.1
Por essa decisão, foi imposta a Rita de Cássia Serrão multa diária de R$ 20 mil, com incidência desde 1º/05/2023 até a remoção definitiva dos conteúdos relacionados, com intimação imediata. Ao Twitter, foi determinada a remoção imediata dos links listados, entre eles o de @serrao_rita, sob multa própria da plataforma.1
Cobrança, pagamento, total acumulado, remoção posterior e situação posterior a junho de 2023 não foram demonstrados nos trechos examinados.1
Situação documentada
Multa diária de R$ 20 mil imposta e remoção de conteúdo ordenada; pagamento, remoção e situação posterior desconhecidos.1
A trajetória no tempo
10/05/2023
Postagem atribuída ao perfil @serrao_rita com dúvidas sobre o processo eleitoral.1
01/06/2023
Decisão impõe a Rita de Cássia Serrão multa diária de R$ 20 mil desde 1º/05/2023 até remoção definitiva e ordena ao Twitter a remoção de links, incluindo o de @serrao_rita.1
Dados da história
- Formação
- Não informada
- Idade à época
- Não informada
Processo e pena
Número do processo não localizado no acervo.
Pena não informada no acervo.
Medidas na trajetória
- Restrição de redes sociais
Ordem ao Twitter para remoção imediata de links, incluindo o de @serrao_rita, com multa própria da plataforma; remoção posterior não demonstrada.1
Desde 01/06/2023 · Determinação registrada · 01/06/2023
Efeitos relatados
- Patrimônio
Multa diária pessoal de R$ 20 mil imposta, com incidência desde 1º/05/2023 até remoção definitiva; cobrança, pagamento e total desconhecidos.1
01/06/2023
Pedidos e respostas
- Pedidos efetivamente apresentados não localizados no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
- Ocupação não localizada no acervo.
- Idade não localizada no acervo.
- Residência, origem ou custódia não localizadas; menção ilegível de localidade em reprodução de postagem não sustenta município.
- Número do processo e pena criminal não localizados; consta apenas decisão com multa cominatória em matéria eleitoral.
- Cobrança, pagamento, total acumulado e remoção posterior não demonstrados no acervo.
- Sem entrevista direta com a pessoa no acervo.
- Sem notícias posteriores a junho de 2023 no acervo.
Fontes
House Brasil I — documento judicial reproduzido, página física 541 — transcrição visual parcial
Autoria judicial identificada em cada afirmação; compilação U.S. House Judiciary Committee · Documentos judiciais reproduzidos no relatório House Brasil I · Data não informada
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
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