Sobre as fontes
Vida e atos relatados a partir de excerto editorial do Dossiê Moraes e de reportagem do Bureaucom de 9 de maio de 2026; os atos processuais vêm desses relatos, sem exame de decisão primária ou autos, e não há entrevista direta com a pessoa no acervo utilizado.
Alcance da suspensão da nova lei na execução1
Marcos Roberto Barreto aparece nominalmente entre os atingidos pela suspensão da aplicação da Lei 15.402/2026, a Lei da Dosimetria, em execuções penais de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O excerto registra que, no sábado, 9 de maio de 2026, um dia após a promulgação da lei, a aplicação foi suspensa em ao menos dez execuções penais.12
Na mesma data, a reportagem relata que o relator se manifestou nos autos informando que a nova lei só poderia ser aplicada após a análise das ADIs pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Essa orientação é descrita como presente nos autos de oito execuções penais analisadas naquele sábado, grupo no qual consta a variante Marco Roberto Barreto, vinculada à EP 102.21
O relato descreve o grupo como manifestantes presos e situa a suspensão como medida de segurança jurídica até decisão do Plenário sobre a constitucionalidade da norma. O acervo utilizado não traz pena individual, local de custódia, pedidos ou evolução posterior específicos de Marcos Roberto Barreto.2
Situação documentada
Incluído entre os atingidos pela suspensão da aplicação da Lei 15.402/2026 em execuções penais, com orientação de aguardar análise das ADIs.12
- Custódia
- Prisão física
Descrito no grupo de manifestantes presos com execução analisada em 9 de maio de 2026.2
Situação conhecida em 09/05/2026 · Informação publicada em 09/05/2026 - Situação processual
- Condenação relatada
Incluído entre os atingidos pela suspensão em execuções penais de condenados.1
Situação conhecida em 09/05/2026
A trajetória no tempo
09/05/2026
Incluído entre os atingidos pela suspensão da aplicação da Lei 15.402/2026 em execuções penais, com orientação de aguardar análise das ADIs.12
Dados da história
- Formação
- Não informada
- Idade à época
- Não informada
Medidas na trajetória
- Medidas não informadas no acervo.
Efeitos relatados
- Efeitos não informados no acervo.
Pedidos e respostas
- Pedidos efetivamente apresentados não localizados no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
- Ocupação não localizada no acervo utilizado.
- Idade não localizada no acervo utilizado.
- Pena individual, multa e indenização não localizadas no acervo utilizado.
- Execução física e regime atual não comprovados no acervo utilizado.
- Pedidos e respostas não localizados no acervo utilizado.
Fontes
Excertos substantivos para B-lote06-v4
· Data não informada
Documento preservado parcialmente.
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[Bureaucom] ABI e PSOL-Rede atrasam a aplicação da Lei da Dosimetria
Ana Maria Cemin · Bureaucom · 09/05/2026
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Brasil mantém 23 idosos presos pelo 8.01 — tabela histórica
Ana Maria Cemin · Bureaucom · 11/02/2025
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IBGE — Quirinópolis/GO
IBGE · IBGE · Data não informada
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