Rafael Martins

Preso na Tempus Veritatis, sem destino posterior conhecido¹²

Rafael Martins, identificado como major das Forças Especiais do Exército, foi incluído entre os presos de forma preventiva na Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal em 8 de fevereiro de 2024 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados civis e militares suspeitos de tentativa de golpe de Estado para invalidar as eleições de 2022.¹²

Na mesma operação, Filipe Martins e Marcelo Câmara também foram presos preventivamente, Bolsonaro foi alvo de medida cautelar com entrega do passaporte e Valdemar Costa Neto foi preso em flagrante por porte de arma encontrada na busca. A Polícia Federal informou o cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão.¹²

Todas as medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na Petição 12.100, vinculada ao Inquérito 4.874, a partir de representação da Polícia Federal com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. A decisão impôs aos investigados a proibição de manter contato entre si, inclusive por meio de advogados, apresentada como necessária para garantir a colheita de provas sem interferência.²³

A Ordem dos Advogados do Brasil peticionou em 9 de fevereiro pedindo a reversão do trecho sobre comunicação por advogados, por entender que limitava a ampla defesa. Em decisão assinada em 14 de fevereiro e divulgada em 16 de fevereiro, Moraes manteve a cautelar e esclareceu que não havia vedação de comunicação entre advogados e clientes nem entre advogados, mas reiterou que os investigados não poderiam comunicar-se entre si diretamente ou por intermediários, inclusive familiares, amigos ou advogados.⁴³

Nome completo, ordem individual, local de custódia e evolução posterior da prisão de Rafael Martins não constam do acervo examinado. A situação posterior a 8 de fevereiro de 2024 permanece não verificada.²