MEMÓRIA · VERDADE · JUSTIÇA
perseguidos.PELO FIM DO INQUÉRITO Nº4781: ASSINAR

UMA HISTÓRIA DO ACERVO

Marcel van Hattem

Sua história registra uma perseguição que atinge o trabalho de falar, fiscalizar e denunciar: a ordem contra uma publicação, a dificuldade de defesa que relatou e a transformação de um discurso parlamentar em investigação e denúncia criminal.1234

Situação conhecida em 17/09/2026 · 11 documentos

Corrigir, complementar ou solicitar retirada

Você pode solicitar alterações nas informações ou a retirada deste perfil.

Marcel van Hattem na tribuna. Foto: Câmara dos Deputados; fotógrafo não identificado na página de origem.

Sobre as fontes

A história combina registros oficiais da Câmara, a íntegra pública do ato de 03/11/2022, a transcrição parlamentar do relato de Van Hattem, reportagens e documentos do episódio posterior. Ordem, execução relatada, indiciamento, denúncia e decisão judicial são etapas diferentes. A íntegra do ato divulgado em 08/12/2022, os registros técnicos das plataformas e os desfechos posteriores dos procedimentos de 2026 não foram localizados.

Censura nas redes e perseguição por falar da tribuna13

Marcel van Hattem construiu sua vida pública no Rio Grande do Sul. Nascido em São Leopoldo, foi vereador de Dois Irmãos e deputado estadual antes de chegar à Câmara dos Deputados, em 2019. Jornalista e cientista político, fez da comunicação uma parte de sua atuação parlamentar. A partir de 2022, passou a enfrentar ordens contra suas publicações e, depois, uma investigação criminal por denunciar na tribuna a atuação de um delegado da Polícia Federal.536

Na noite de 3 de novembro de 2022, enquanto aguardava um voo internacional em Guarulhos, Marcel soube pelo YouTube que uma ordem judicial atingia seu conteúdo. Foi assim que descreveu o episódio, mais tarde, em audiência da Câmara. A plataforma enviara dois avisos naquela tarde; o segundo identificava a publicação e trazia o documento do TSE. A comunicação chegava pela empresa encarregada de retirar o material.2

A decisão, de 3 de novembro, estava em processo sob relatoria de Alexandre de Moraes e fora subscrita “de ordem” pelo juiz auxiliar Marco Antonio Martin Vargas. Mandava sete plataformas removerem o conteúdo mencionado, sob multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento, após a primeira hora. O TSE enquadrava as manifestações como incentivo à coação eleitoral. Para Marcel, a publicação atingida era uma crítica à atuação do Ministério Público do Trabalho, feita em 28 de outubro. Uma manifestação política passava a ser objeto de retirada compulsória e de encaminhamento à Procuradoria-Geral Eleitoral.17

Em dezembro, Marcel afirmou que não havia sido citado nem intimado e que seu advogado tentava acessar os autos desde 19 de novembro. Na audiência de abril de 2024, relatou que a habilitação da defesa demorara mais de seis meses. Enquanto as plataformas recebiam uma ordem de cumprimento imediato, ele descrevia meses de dificuldade para se defender no processo que restringia sua comunicação.72

Em 8 de dezembro de 2022, a imprensa noticiou uma decisão de Moraes que liberava perfis de parlamentares e previa multa diária de R$ 20 mil em caso de reiteração. Marcel contestou que suas contas tivessem sido bloqueadas: segundo ele, o que sofrera fora a retirada de uma publicação. Essa distinção preserva o que ele efetivamente denunciou. A ameaça de multa por novas manifestações não deve ser confundida com dinheiro comprovadamente cobrado dele, nem com a multa dirigida às plataformas.87

Ao expor o caso em abril de 2024, Marcel também falou sobre como procurou reagir à pressão. Disse ter preferido defender outras pessoas a se concentrar no próprio processo, para não acabar dominado pelo receio de novas consequências. Naquela audiência, anunciou que pediria o levantamento do sigilo. Sua resposta foi levar ao debate público os obstáculos que encontrara para falar e se defender.2

Meses depois, a defesa de outras pessoas perseguidas voltou a colocá-lo na condição de investigado. Em 14 de agosto de 2024, da tribuna da Câmara, Marcel denunciou medidas contra Oswaldo Eustáquio e outras pessoas e acusou o delegado Fábio Alvarez Shor de produzir relatórios fraudulentos, mencionando a prisão de Filipe Martins. Exibiu uma fotografia do delegado e empregou palavras duras, inclusive “bandido”. O discurso cobrava responsabilidade pela atuação de agentes públicos; as acusações sobre os relatórios eram feitas por Marcel.9

O pronunciamento virou objeto de inquérito. A peça defensiva registra uma representação de Shor e a autorização de Flávio Dino, em setembro de 2024, para investigar o deputado. Em novembro, a Agência Câmara noticiou o indiciamento por calúnia e difamação. Marcel precisava agora responder criminalmente por palavras ditas no espaço destinado ao exercício de seu mandato. Sua defesa pediu o arquivamento, invocando a imunidade parlamentar.910

A Procuradoria Parlamentar da Câmara foi explícita sobre a arbitrariedade. No parecer de 11 de novembro de 2024, concluiu que a fala estava protegida pelo artigo 53 da Constituição e que a própria instauração do inquérito constituía uma forma indireta de perseguição política. O documento reconhecia que o constrangimento começava antes de qualquer condenação: submeter o discurso parlamentar à investigação criminal ameaçava a liberdade de fiscalizar, denunciar e representar os eleitores. Essa conclusão institucional sustentava a defesa do mandato, mas não encerrou a investigação.3

Em abril de 2026, os dois episódios ainda produziam desdobramentos. Na apuração oriunda do TSE, então no STF, o relatório policial reproduzido no despacho de 29 de abril não assegurava que as publicações tivessem sido feitas pessoalmente por Marcel e empregava linguagem condicional ao avaliar seu conteúdo. Moraes encaminhou os autos à PGR. Mais de três anos depois da ordem de retirada, a história permanecia sem desfecho localizado na pesquisa preservada.11

No episódio do discurso, a Agência Estado noticiou em 28 de abril de 2026 que a PGR havia apresentado denúncia por injúria e calúnia. Marcel a classificou como intimidação política e voltou a defender seu direito de denunciar irregularidades no exercício do mandato. A pesquisa preservada não localizou decisão de recebimento dessa denúncia; apresentação de acusação não permite tratá-lo como condenado ou afirmar que se tornou réu.4

Marcel está livre e permanece no exercício do mandato. Sua história registra uma perseguição que atinge o trabalho de falar, fiscalizar e denunciar: a ordem contra uma publicação, a dificuldade de defesa que relatou e a transformação de um discurso parlamentar em investigação e denúncia criminal. Ele continuou a se manifestar. A permanência na tribuna não apaga a pressão exercida sobre sua voz nem a necessidade de defender judicialmente o próprio exercício da representação política.634

Situação documentada

Titular do mandato de deputado federal. A PET 13.059 foi remetida à PGR em 29/04/2026, sem ato posterior localizado; em procedimento distinto, a denúncia noticiada em 28/04/2026 não teve decisão de recebimento localizada. Sem custódia ou sentença documentada nas fontes examinadas.1146

A trajetória no tempo

28/10/2022

Data da publicação atingida pela ordem, segundo o relato de Van Hattem.7

03/11/2022

Ordem de remoção do conteúdo, com multa horária dirigida às plataformas; Van Hattem relata avisos do YouTube na mesma tarde.12

08/12/2022

Decisão divulgada naquele dia é noticiada como liberação de perfis e fixação de multa por reiteração; Van Hattem contesta que suas contas tenham sido bloqueadas.78

16/04/2024

Relato público do caso em audiência da Câmara e anúncio de pedido de levantamento do sigilo.2

14/08/2024

Discurso na tribuna que originou procedimento distinto envolvendo críticas a delegado da Polícia Federal.910

26/11/2024

Agência Câmara noticia o indiciamento policial no episódio do discurso.10

28/04/2026

PF envia relatório final na apuração oriunda do TSE; no episódio distinto, é noticiada denúncia da PGR por injúria e calúnia.114

29/04/2026

PET 13.059 é enviada à PGR para manifestação em quinze dias.11

17/09/2026

Perfil oficial da Câmara registra Van Hattem como titular do mandato 2023–2027.6

Dados da história

Ocupação
Deputado federal; jornalista e cientista político56
Idade à época
40 anos · 17/09/20265
Origem informada
São Leopoldo · RS508/11/1985
Processo e pena

Petição Cível 0601811-68.2022.6.00.0000 · Tribunal Superior Eleitoral1

PET 13.059 · Supremo Tribunal Federal11

Petição 12.984 / IPL 2024.0093721 · Supremo Tribunal Federal / Polícia Federal9

Pena não informada no acervo.

Medidas na trajetória
  • Restrição de redes sociais

    Remoção do conteúdo mencionado nos perfis e canais listados, com multa horária dirigida às plataformas; execução integral não comprovada.1

    Desde 03/11/2022 · Determinação registrada · 03/11/2022
  • Restrição de redes sociais

    Liberação de perfis noticiada em 08/12/2022, com multa por reiteração; Van Hattem contestou que suas contas tivessem sido bloqueadas.87

    Desde 08/12/2022 · Informada na data · 08/12/2022
Efeitos relatados
  • Trabalho

    Restrição à circulação de conteúdo político em perfis usados pelo deputado e necessidade de defesa em procedimentos decorrentes de manifestações públicas.111

    29/04/2026
Pedidos e respostas
  • Levantamento do sigilo do procedimento iniciado no TSE2

    Tribunal Superior Eleitoral / Supremo Tribunal Federal · Pedido em 16/04/2024

    Resposta não localizada no acervo.

  • Arquivamento do inquérito ligado ao discurso de 14/08/20249

    Supremo Tribunal Federal · Pedido em 04/11/2024

    Resposta não localizada no acervo.

Documentos e informações ainda não localizados
  • Logs e confirmações independentes das plataformas não localizados; retirada efetiva e alcance por rede permanecem parcialmente baseados no relato do parlamentar.
  • Íntegra do ato divulgado em 08/12/2022 não localizada; as fontes preservadas não permitem atribuir data anterior, e o perfil conserva a contestação de Van Hattem sobre bloqueio de contas.
  • Manifestação da PGR e decisão posterior ao despacho de 29/04/2026 não localizadas até 17/09/2026.
  • Número da ação penal ou decisão de recebimento da denúncia noticiada em 28/04/2026 não localizados.
  • Custos jurídicos, impacto patrimonial, saúde e efeitos familiares não quantificados nem documentados nas fontes examinadas.

Fontes

  1. Decisão na Petição Cível 0601811-68.2022.6.00.0000

    Marco Antonio Martin Vargas, de ordem · Tribunal Superior Eleitoral — cópia hospedada pelo Poder360 · 03/11/2022

    Abrir fonte original ↗

    ↩ Voltar 1 ↩ Voltar 2 ↩ Voltar 3 ↩ Voltar 4 ↩ Voltar 5 ↩ Voltar 6 ↩ Voltar 7

  2. Audiência pública da CREDN — transcrição

    Câmara dos Deputados · 16/04/2024

    Abrir fonte original ↗

    Documento preservado parcialmente.

    ↩ Voltar 1 ↩ Voltar 2 ↩ Voltar 3 ↩ Voltar 4 ↩ Voltar 5 ↩ Voltar 6 ↩ Voltar 7

  3. Parecer nº 03/2024

    Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados — cópia hospedada pelo Poder360 · 11/11/2024

    Abrir fonte original ↗

    ↩ Voltar 1 ↩ Voltar 2 ↩ Voltar 3 ↩ Voltar 4 ↩ Voltar 5

  4. PGR denuncia Marcel Van Hattem por acusar delegado da PF de criar relatório fraudulento

    Agência Estado · UOL · 28/04/2026

    Abrir fonte original ↗

    ↩ Voltar 1 ↩ Voltar 2 ↩ Voltar 3 ↩ Voltar 4 ↩ Voltar 5

  5. Biografia — Marcel van Hattem

    Câmara dos Deputados · Data não informada

    Abrir fonte original ↗

    ↩ Voltar 1 ↩ Voltar 2 ↩ Voltar 3 ↩ Voltar 4

  6. Perfil parlamentar — Marcel van Hattem

    Câmara dos Deputados · Data não informada

    Abrir fonte original ↗

    ↩ Voltar 1 ↩ Voltar 2 ↩ Voltar 3 ↩ Voltar 4 ↩ Voltar 5

  7. Van Hattem diz que decisão de Moraes relata fatos inexistentes e 'maqueia' ilegalidades

    Jovem Pan · 09/12/2022

    Abrir fonte original ↗

    ↩ Voltar 1 ↩ Voltar 2 ↩ Voltar 3 ↩ Voltar 4 ↩ Voltar 5 ↩ Voltar 6

  8. Moraes libera as redes de parlamentares que teriam publicado fake news eleitoral

    Correio Braziliense · 08/12/2022

    Abrir fonte original ↗

    ↩ Voltar 1 ↩ Voltar 2 ↩ Voltar 3

  9. Manifestação no IPL 2024.0093721 / Petição 12.984

    Defesa de Marcel van Hattem · Documento de parte hospedado pelo Poder360 · 04/11/2024

    Abrir fonte original ↗

    ↩ Voltar 1 ↩ Voltar 2 ↩ Voltar 3 ↩ Voltar 4 ↩ Voltar 5

  10. Parlamentares manifestam-se contra indiciamento dos deputados Van Hattem e Cabo Gilberto Silva pela Polícia Federal

    Agência Câmara de Notícias · 26/11/2024

    Abrir fonte original ↗

    ↩ Voltar 1 ↩ Voltar 2 ↩ Voltar 3

  11. Publicação monocrática — Processo Pet 13059

    Alexandre de Moraes · Supremo Tribunal Federal — reprodução no Escavador · 29/04/2026

    Abrir fonte original ↗

    ↩ Voltar 1 ↩ Voltar 2 ↩ Voltar 3 ↩ Voltar 4 ↩ Voltar 5 ↩ Voltar 6

Corrigir, complementar ou solicitar retirada

Você pode solicitar alterações nas informações ou a retirada deste perfil.

← Voltar ao catálogo