Sobre as fontes
Vida e atos relatados vêm de um recorte editorial preservado que reproduz nota pública do próprio parlamentar e manifestações posteriores dele, com referências indicadas no registro; não há entrevista direta com a pessoa nem decisão judicial primária examinada no acervo.
Uma postagem mandada remover, soube pelo YouTube1
Marcel van Hattem, deputado federal pelo Novo-RS, afirmou que uma decisão monocrática do então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou que Facebook, Instagram, LinkedIn e YouTube excluíssem uma postagem e vídeo seu publicado em 28 de outubro de 2022, com crítica política ao Ministério Público do Trabalho durante o período eleitoral.1
Segundo esse relato, ele não foi citado ou intimado no processo e soube da ordem judicial por comunicação do YouTube. Ele afirmou ainda que o feito corria sob segredo de justiça e que seu advogado tentou obter acesso aos autos para exercer o contraditório e a ampla defesa.1
Em abril de 2024, ao tratar do caso em audiência pública na Câmara e em textos sobre os chamados Twitter Files Brasil, van Hattem voltou a afirmar que ordens de remoção teriam sido encaminhadas diretamente às plataformas, sem ciência prévia do usuário. Para o seu caso, descreveu multa de R$ 150 mil por hora se o conteúdo não fosse retirado em uma hora, alegada falta de indicação de link específico e menção ao Twitter/X mesmo sem postagem naquela rede. O registro acrescenta que, no contexto eleitoral de 2022, o TSE divulgou remoções determinadas pela Presidência e previsão de multas por hora em regulamentação e despachos.1
Situação documentada
Mantida apenas a versão do parlamentar sobre a remoção; situação posterior não verificada no acervo.1
A trajetória no tempo
28/10/2022
Publicação da postagem e vídeo com crítica política ao Ministério Público do Trabalho, segundo nota do parlamentar.1
12/11/2022
Decisão monocrática relatada determinando que Facebook, Instagram, LinkedIn e YouTube excluíssem a postagem e vídeo; parlamentar diz ter sabido por comunicação do YouTube, sem citação ou intimação.1
04/2024
Em audiência pública e textos, parlamentar volta a afirmar envio direto de ordens às plataformas e descreve multa por hora, prazo de uma hora e supostas falhas na indicação do conteúdo.1
Dados da história
- Formação
- Deputado federal1
- Idade à época
- Não informada
Processo e pena
Número do processo não localizado no acervo.
Pena não informada no acervo.
Medidas na trajetória
- Restrição de redes sociais
Decisão relatada determinando que plataformas excluíssem postagem e vídeo do parlamentar.1
Desde 12/11/2022 · Medida histórica · 12/11/2022
Efeitos relatados
- Efeitos não informados no acervo.
Pedidos e respostas
- Pedidos efetivamente apresentados não localizados no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
- Idade não localizada no acervo.
- Dados familiares pertinentes não localizados no acervo.
- Residência, origem ou local de custódia não localizados no acervo; sigla partidária não sustenta localidade.
- Número de processo e íntegra da decisão de remoção não examinados no acervo.
- Execução da remoção e vigência de multa por hora não comprovadas por documento primário no acervo.
- Entrevista direta com a pessoa não localizada no acervo; relato provém de nota pública e manifestações reproduzidas.
Fontes
Recorte preservado de casos do Dossiê Moraes — A-lote05-v2
Dossiê Moraes (registro editorial preservado) · Dossiê Moraes — snapshot editorial local · Data não informada
Documento preservado parcialmente.
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