Sobre as fontes
A trajetória vem de um único registro editorial preservado, o recorte do Dossiê Moraes com o campo fatoDetalhado integral e as referências indicadas no próprio registro, sem exame dos documentos primários; não há entrevista direta com a pessoa no acervo e não consta decisão judicial primária examinada nem resposta posterior ao agravo.
Redes e contas bloqueadas às vésperas da candidatura1
Paola da Silva Daniel, advogada, candidata a deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e mulher do deputado Daniel Silveira, teve os perfis em redes sociais e todas as contas bancárias atingidos por decisão assinada em 24 de agosto de 2022, que também deu cinco dias para que a Polícia Federal a ouvisse.1
Segundo o registro, a decisão foi motivada pelo uso das contas por Silveira para fazer campanha e atacar o ministro, após publicação no Instagram dela de vídeo sobre candidatura ao Senado em que ele chamava o ministro de mentiroso da República e dos Poderes, quando estava proibido de manter perfis desde fevereiro de 2021.1
O despacho reproduzido fixou que a conduta de Paola da Silva Daniel pretende colocar obstáculos à ação do Supremo Tribunal Federal para a multa imposta a Daniel Silveira, determinou multa diária de R$ 15 mil, proibiu novos perfis e correu em segredo de justiça, com bloqueio de Twitter e Instagram em vigor em 30 de agosto.1
Era o segundo bloqueio patrimonial: em junho de 2022 suas contas haviam sido bloqueadas após receber transferência de R$ 100 mil de Silveira, que acumulava mais de R$ 645 mil em multas por descumprir cautelares, e ela reagira que o bloqueio e o sequestro do dinheiro, sem mandato e sendo ela advogada no processo, eram inaceitáveis e ilegais.1
Em agravo de 30 de agosto, a defesa de Silveira sustentou que Paola não foi em momento algum citada para compor qualquer relação processual, que nem sequer lhe foi dada oportunidade de integrar a relação por advogado, que suas redes serviam à própria candidatura e que privá-la das redes significava puni-la de forma arbitrária, pedindo a intimação da Procuradoria-Geral da República.1
Nas fontes lidas não consta resposta ao agravo nem manifestação da Procuradoria-Geral da República, e a situação posterior não foi verificada.1
Situação documentada
Perfis e contas bancárias bloqueados, com oitiva pela Polícia Federal determinada; defesa contestou por falta de citação e contraditório, sem resposta localizada.1
A trajetória no tempo
06/2022
Primeiro bloqueio das contas bancárias após transferência de R$ 100 mil de Daniel Silveira.1
24/08/2022
Decisão determina bloqueio de perfis e de todas as contas bancárias e oitiva pela Polícia Federal em cinco dias.1
30/08/2022
Bloqueio de Twitter e Instagram entra em vigor; defesa apresenta agravo pedindo intimação da Procuradoria-Geral da República.1
Dados da história
- Formação
- advogada1
- Idade à época
- Não informada
Processo e pena
Número do processo não localizado no acervo.
Pena não informada no acervo.
Medidas na trajetória
- Restrição de redes sociais
Bloqueio de perfis em redes sociais determinado, com proibição de criar novos perfis e bloqueio de Twitter e Instagram em vigor em 30 de agosto.1
Desde 24/08/2022 · Determinação registrada · 24/08/2022
Efeitos relatados
- Patrimônio
Bloqueio de todas as contas bancárias determinado em 24 de agosto de 2022, após bloqueio anterior em junho de 2022.1
24/08/2022
Pedidos e respostas
Agravo de 30 de agosto contra bloqueio das redes sociais, alegando falta de citação e pedindo intimação da PGR1
Procuradoria-Geral da República · Pedido em 30/08/2022Resposta não localizada no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
- Número do processo e órgão julgador não localizados no acervo; decisão primária não examinada.
- Pena, multa aplicada à pessoa e indenização não localizadas no acervo.
- Residência, origem e local de custódia não localizados no acervo.
- Resposta ao agravo de 30 de agosto e manifestação da PGR não localizadas no acervo.
- Situação posterior a agosto de 2022 não verificada no acervo.
Fontes
Recorte preservado de casos do Dossiê Moraes — A-lote05-v2
Dossiê Moraes (registro editorial preservado) · Dossiê Moraes — snapshot editorial local · Data não informada
Documento preservado parcialmente.
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