MEMÓRIA · VERDADE · JUSTIÇA
perseguidos.PELO FIM DO INQUÉRITO Nº4781: ASSINAR

UMA HISTÓRIA DO ACERVO

Silas Malafaia

Ao voltar de Portugal, Silas Malafaia teve passaporte, celular e cadernos apreendidos. As medidas atingiram viagens, pregação e comunicação. O pastor continuou a falar e a contestar as restrições, enquanto respondia a outro processo por seu discurso sobre generais.1234

Situação conhecida em 06/03/2026 · 21 documentos

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Silas Malafaia, Rio de Janeiro, 11 de abril de 2019. Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República, via Wikimedia Commons, CC BY 2.0. Recorte da imagem original.

Sobre as fontes

Pesquisa de 17/09/2026: decisão sobre cautelares, entrevistas, testemunhos públicos e andamentos processuais. As legendas automáticas dos três vídeos foram lidas integralmente; não são degravação humana. Compromissos cancelados são relatados por Malafaia, sem agendas independentes obtidas. As peças integrais da defesa e do acórdão não foram recuperadas; os andamentos foram consultados por conteúdo indexado. A entrevista de agosto de 2026 é o último testemunho localizado sobre as retenções, sem confirmação da vigência de cada medida em setembro. A análise crítica distingue atos, acusações e testemunhos. O qualificador cadastral conserva sua referência anterior.

A voz pública e os cadernos apreendidos12

Silas Malafaia estava voltando para casa quando a Polícia Federal o abordou no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 2025. Retornava de Portugal acompanhado da mulher, Elizete. Naquela noite, teve o celular, o passaporte e cadernos recolhidos. Elizete confirmou à imprensa que estava com o marido; o advogado Jorge Vacite Neto o acompanhou durante o procedimento. Para o pastor, a contradição daquela abordagem se tornaria um argumento recorrente: restringiam sua saída do país justamente quando ele estava entrando.15

A apreensão alcançou instrumentos de uma vida construída em torno da palavra. Filho de pastor, Malafaia começou a pregar ainda adolescente. Em seu relato autobiográfico, a igreja da Penha, no Rio, o casamento com Elizete e as viagens para conferências aparecem como partes dessa formação. Em 1982, iniciou o programa de televisão Vitória em Cristo; em 2010, assumiu a liderança da igreja que passaria a dirigir como Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Púlpito, televisão e, depois, redes sociais ampliaram sua presença para além de uma congregação. A manifestação pública era uma atividade cotidiana, religiosa e política, muito antes dos procedimentos aqui reconstruídos.67

Seu apoio a Jair Bolsonaro e sua participação em manifestações não se limitavam à pregação. Malafaia discursava, mobilizava público e confrontava autoridades nominalmente. Há um antecedente que ajuda a dimensionar essa história sem inventar uma investigação contínua: em 2020, uma representação de um cidadão pediu sua investigação pela Lei de Segurança Nacional depois de manifestações contra Alexandre de Moraes. Segundo reportagem da Folha, o procurador Mário Sérgio Ghannagé Barbosa arquivou a representação em julho daquele ano, sem abrir inquérito, por considerar legítimas aquelas manifestações. Esse episódio terminou ali; não é a origem comprovada das medidas de 2025.8

Em 6 de abril de 2025, no ato pela anistia na avenida Paulista, Malafaia voltou sua fala às pessoas presas e processadas pelo 8 de Janeiro e às autoridades que responsabilizava por sua situação. O vídeo completo publicado pelo Poder360 permite acompanhar o discurso para além do trecho que se tornaria objeto de acusação. Ao mencionar a prisão de Braga Netto, cobrou uma posição dos generais de quatro estrelas e os chamou de frouxos, covardes e omissos. Não nomeou Tomás Paiva nesse trecho. Explicitou: “Não é para dar golpe, não, é para marcar posição”. A cobrança se dirigia ao Alto Comando, em linguagem agressiva, dentro de uma manifestação política por anistia.910

O conjunto da fala também contém acusações graves contra integrantes do Judiciário e advertências sobre a reação à eventual prisão de Bolsonaro. Preservar esse contexto não exige assumir como verdade todas as afirmações do orador; exige ouvir o que ele disse, incluindo a distinção que fez entre uma tomada de posição e um golpe. Mais tarde, a acusação por crimes contra a honra transformaria esse pronunciamento público em um processo criminal no Supremo. Antes disso, outro procedimento já havia alcançado sua liberdade de deslocamento, seus contatos e seu material de trabalho.911

Em julho, mensagens privadas enviadas a Bolsonaro passaram a compor a investigação sobre pressões internacionais contra o Brasil. A decisão que autorizou as medidas contra Malafaia reproduz conversas em que ele defendia pressionar o STF e associar a suspensão de tarifas norte-americanas à aprovação de uma anistia. Também aparecem sugestões de comunicação em inglês para alcançar Donald Trump. Esses elementos precisam permanecer na história: o pedido policial não se baseava apenas nos adjetivos empregados contra generais. São, porém, mensagens sobre pressão política cuja transformação em participação criminosa era uma conclusão dos investigadores e do relator, sujeita a contestação.12

Malafaia contestou essa interpretação em entrevista ao SBT, em 23 de agosto. Negou ter auxiliado Eduardo Bolsonaro a buscar sanções e apresentou suas mensagens como aconselhamento político, inclusive com críticas ao próprio ex-presidente. Relatou ter procurado anteriormente um ministro do STF, cujo nome não revelou, em busca de pacificação. Disse ser contrário a sanções contra ministros brasileiros. Sua versão não apaga o conteúdo das conversas reproduzidas na decisão; introduz a explicação do autor sobre o que pretendia fazer, ausente de um perfil limitado à acusação.13

A ordem que o atingiu foi assinada por Alexandre de Moraes em 18 de agosto de 2025, na Petição 14.305, após representação da Polícia Federal e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. Autorizou busca pessoal e apreensão de materiais e aparelhos, com acesso aos dados dos dispositivos recolhidos; determinou o cancelamento dos passaportes e a proibição de sair do Brasil. Impôs ainda a proibição de contato, inclusive por terceiros, com investigados de um conjunto de processos relacionados. A PF executou a abordagem no Galeão dois dias depois. A decisão não decretou sua prisão.12141

No culto do dia seguinte, Malafaia contou o que havia nas malas abertas pelos policiais: quatro cadernos, três com esboços de mensagens religiosas e um com discursos de manifestações. O detalhe impede que se descreva todo o material como exclusivamente religioso, mas também impede que os cadernos de pregação desapareçam sob a expressão genérica “material apreendido”. Ele relatou ter pedido que os devolvessem. Para quem prepara sermões e viaja para pregá-los, retirar os esboços e impedir viagens internacionais interfere diretamente no trabalho, mesmo sem fechar uma igreja.2

Em vídeo publicado em seu canal em 22 de agosto, dirigiu a Moraes dois pedidos: recuperar o passaporte e os cadernos. Explicou que tinha compromissos e que não abandonaria a família, a igreja e o país. Estava em Portugal quando soube da investigação e, ainda assim, voltou. O argumento confrontava a necessidade da restrição de deslocamento com uma conduta concreta, seu retorno voluntário. A decisão demonstra a existência da ordem; não resolve, por si, o questionamento sobre sua proporcionalidade.512

O celular também era um meio de comunicação com seu público. A Veja registrou que, depois da apreensão, ele interrompeu o envio de vídeos por listas de transmissão do WhatsApp, embora continuasse a publicar no Instagram e no X. Não houve, na ordem examinada, uma proibição geral de uso das redes. O efeito documentado foi mais específico: a retirada do aparelho atingiu uma forma de distribuir suas mensagens, enquanto ele procurava continuar falando por outras.1512

Em 11 de setembro, em novo vídeo integral no canal oficial, Malafaia descreveu uma consequência adicional: havia cancelado uma viagem internacional e não poderia cumprir outros dois compromissos no exterior previstos para o fim do mês, ligados à atividade pastoral. Disse também que seu advogado pedia havia mais de quinze dias a devolução dos cadernos e do passaporte. É seu testemunho direto sobre compromissos interrompidos. Na mesma manifestação, anunciou um pedido de investigação sobre a divulgação de informações sigilosas a respeito dele, anterior à abordagem, e denunciou o tratamento como tentativa de intimidá-lo.316

Essa reação fazia parte da história, tanto quanto as medidas. Malafaia voltou ao púlpito, gravou vídeos e falou à imprensa, atribuindo às autoridades a intenção de calá-lo. Não se deve confundir sua persistência com ausência de prejuízo: conseguir continuar a pregar não restitui os cadernos nem permite atravessar uma fronteira. Tampouco cabe inventar perdas financeiras, adoecimento ou sofrimento familiar que as fontes não documentam. O que se pode acompanhar são os bens recolhidos, os canais afetados, os compromissos que relatou cancelar e sua decisão pública de confrontar as restrições.25315

Houve também uma disputa sobre o acesso da defesa à investigação. Uma decisão de 25 de setembro, no Inquérito 4.995, examinou o pedido de acesso integral e o considerou prejudicado por afirmar que os autos já eram públicos e estavam integralmente acessíveis à defesa. Esse documento não sustenta a descrição de uma nova ordem de bloqueio de acesso. Também não encerrou a situação de Malafaia: a referência ao indiciamento de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo não equivale a um arquivamento em favor do pastor. O desfecho específico das medidas impostas a ele não foi localizado na pesquisa.17

Enquanto discutia a apreensão e as restrições, avançava o procedimento separado pelas falas da Paulista. A PGR apresentou denúncia em dezembro de 2025 por calúnia e injúria, após representação do comandante do Exército, general Tomás Paiva. Em janeiro de 2026, a defesa sustentou que a crítica fora genérica, sem identificação nominal do general, e contestou o processamento diretamente no STF de uma pessoa sem prerrogativa de foro. O problema levantado era concreto: quem deveria julgar um discurso em manifestação pública e com quais possibilidades de revisão.11

Em 6 de março, Moraes votou para receber as duas imputações. Era um voto individual, não uma condenação nem, naquele momento, uma decisão concluída da Turma. Depois do destaque de Cristiano Zanin, o julgamento ocorreu em 28 de abril. A Primeira Turma recebeu a denúncia apenas por injúria. A calúnia ficou de fora após empate: Zanin e Cármen Lúcia rejeitaram essa imputação, enquanto Moraes e Flávio Dino a acolhiam. A distinção importava porque a atribuição de crime determinado, necessária à acusação de calúnia, não foi reconhecida pelos dois votos que prevaleceram nesse ponto em favor do acusado.1819

O resultado não tornou verdadeiras as acusações nem absolveu Malafaia de todo o caso: abriu caminho à ação penal por injúria. Em agosto, a Petição 15.179 foi convertida na Ação Penal 2.859. O andamento público registra defesa apresentada em 8 de setembro de 2026 e envio ao relator. Até o corte desta pesquisa, não foi localizada condenação nessa ação. Em entrevista publicada em 21 de agosto, Malafaia ainda reclamava da retenção do passaporte, do celular e dos cadernos, cerca de um ano depois da abordagem, e insistia na contestação do foro. Dias antes, havia resumido sua disposição de continuar: “Ele vai ter que me prender para me calar”.1942010

É nessa sequência que se sustenta a leitura editorial de perseguição: uma pessoa cuja atividade depende de falar, preparar mensagens, manter contatos e viajar teve esses meios atingidos por medidas amplas, e passou a responder no Supremo também pelo conteúdo de um discurso político. A extensão das restrições, a apreensão de material pastoral, o retorno voluntário do exterior e as objeções sobre competência são elementos concretos para questionar os atos de Moraes, da PF e da PGR; não dependem de atribuir neutralidade à decisão que os autorizou. As mensagens sobre pressão internacional e a aspereza das falas permanecem expostas ao mesmo exame. Esta é uma avaliação crítica dos acontecimentos documentados, não a notícia de uma sentença que tenha reconhecido abuso. A história preservada é a de um pastor e comunicador que teve ferramentas e deslocamentos restringidos e fez da própria voz o principal meio de reação.1211253

Situação documentada

Voto pelo recebimento de denúncia por calúnia e injúria relatado; defesa contestou competência do STF e alegou ausência de dano real.21

A trajetória no tempo

06/04/2025

Discurso pela anistia na Paulista, com cobrança aos generais.9

18/08/2025

Moraes determina busca e cautelares na PET 14.305.12

20/08/2025

Abordagem pela PF no Galeão no retorno de Portugal; bens apreendidos.1

21/08/2025

No culto, Malafaia relata o recolhimento dos cadernos.2

11/09/2025

Relata compromissos pastorais internacionais inviabilizados e anuncia pedido de apuração de divulgação sigilosa.3

25/09/2025

Decisão afirma acesso integral aos autos públicos do INQ 4.995.17

12/2025

PGR apresenta denúncia pelas falas sobre generais.11

06/03/2026

Voto individual de Moraes pelo recebimento das duas imputações.19

28/04/2026

Primeira Turma recebe apenas por injúria; rejeita calúnia após empate.18

18/08/2026

Conversão da PET 15.179 em AP 2.859.194

08/09/2026

Defesa registrada na AP 2.859 e autos conclusos ao relator.4

Dados da história

Ocupação
pastor21
Idade à época
Não informada
Processo e pena

PET 14.305 · Supremo Tribunal Federal12

INQ 4.995 · Supremo Tribunal Federal17

PET 15.179 · Supremo Tribunal Federal19

AP 2.859 · Supremo Tribunal Federal4

Pena não informada no acervo.

Medidas na trajetória
  • Deslocamentos restritos

    Ordem de cancelamento de passaportes e proibição de sair do Brasil, executada na abordagem de 20/08/2025. Revogação posterior não localizada; a data não certifica vigência atual.14

    Desde 18/08/2025 · Medida histórica · 20/08/2025
Efeitos relatados
  • Trabalho

    Malafaia relatou viagem internacional cancelada e dois outros compromissos pastorais inviabilizados; agendas independentes não obtidas.3

    11/09/2025
  • Prática religiosa

    Segundo seu relato no culto seguinte à abordagem, foram recolhidos três cadernos com esboços religiosos e um com discursos políticos.2

    21/08/2025
Pedidos e respostas
  • Pedidos efetivamente apresentados não localizados no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
  • Idade não preenchida nesta revisão.
  • Não atribuída residência a partir do local da abordagem.
  • Peças integrais da defesa e do acórdão não obtidas. Andamentos consultados por conteúdo indexado, sujeitos a atraso.
  • Restituição de bens, revogação de cautelares e desfecho específico da investigação de 2025 não localizados.
  • Viagens interrompidas têm como fonte o testemunho de Malafaia; destinos, bilhetes e confirmação dos organizadores não obtidos.

Fontes

  1. Execução e declaração de Elizete, 20/08/2025

    · Data não informada

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  2. Primeiro culto após operação, 21/08/2025

    · Data não informada

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  3. SILAS MALAFAIA URGENTE! Meu advogado pede abertura de inquérito no STF

    Silas Malafaia Oficial · Silas Malafaia Oficial · 11/09/2025

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  4. Andamento da AP 2.859

    · Data não informada

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  5. POR FAVOR, ALEXANDRE DE MORAES! Devolva meu passaporte e meus cadernos com anotações bíblicas

    Silas Malafaia Oficial · Silas Malafaia Oficial · 22/08/2025

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  6. Autobiografia no site de Silas Malafaia

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  7. Perfil NEAMP PUC-SP

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  8. Representação de 2020 arquivada sem inquérito

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  9. Assista ao discurso de Silas Malafaia no ato de 6 de abril na Paulista

    Poder360 · Poder360 · 06/04/2025

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  10. Folhapress/Política Livre, 19/08/2026

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  11. Defesa prévia, UOL, 29/01/2026

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  12. Decisão PET 14305, 18/08/2025

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  13. Entrevista ao SBT, 23/08/2025

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  14. Comunicado STF sobre cautelares

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  15. Pedido de devolução e interrupção do WhatsApp

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  16. Questionamento sobre divulgação da investigação

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  17. Decisão de 25/09/2025 sobre acesso ao INQ 4.995

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  18. Recebimento parcial, STF, 28/04/2026

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  19. Andamento PET 15179

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  20. Entrevista Correio da Manhã, 21/08/2026

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  21. Excertos substantivos para B-lote03-v4

    · Data não informada

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