Sobre as fontes
A história é contada por reportagens do G1 e da CNN Brasil e por um recorte editorial preservado que resume a decisão de agosto de 2021, com falas do próprio Barros reproduzidas pela imprensa e a posição contrária da Polícia Federal; os autos do inquérito, a decisão integral e desfechos posteriores não foram examinados e não há entrevista direta aprofundada com ele no acervo.
Incluído em inquérito por divulgar apuração sigilosa21
Filipe Barros, deputado federal, foi incluído em agosto de 2021 em uma investigação sobre a divulgação do inquérito da Polícia Federal que apurava o ataque ao sistema interno do TSE em 2018. Segundo o registro preservado, o ministro Alexandre de Moraes acolheu notícia-crime assinada pelos ministros do TSE e determinou a abertura de inquérito sobre a participação do então presidente Jair Bolsonaro e de Barros na divulgação do material.23
A apuração partiu da live de 4 de agosto de 2021, em que Bolsonaro e Barros divulgaram o conteúdo do inquérito policial, seguida da publicação da íntegra nas redes. Na decisão relatada, Moraes afirmou que os dados jamais poderiam ser divulgados sem autorização judicial, determinou a remoção dos links com a íntegra da investigação e mandou ouvir Barros e o delegado responsável pela apuração original em dez dias, sem prever depoimento do presidente.23
Em fevereiro de 2022, a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro e Barros, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências. Barros contestou essa conclusão e afirmou que o inquérito fora recebido pela Câmara sem indicação de sigilo, após pedido oficial aprovado pela comissão em que era relator da PEC do Voto Impresso.1
Barros sustentou que o delegado que repassara o documento dissera não haver decisão de sigilo e que o sigilo só teria surgido após a live, enquanto a PF respondeu que o inquérito policial tem o sigilo como regra. A Polícia Federal não pediu o indiciamento dos dois, por entender necessária autorização prévia, e o acervo não informa desdobramentos posteriores.1
Situação documentada
PF concluiu que Barros revelou conteúdo que deveria permanecer em segredo; ele contestou o sigilo e não houve pedido de indiciamento no relatório.1
A trajetória no tempo
04/08/2021
Em transmissão ao vivo, Bolsonaro e Barros divulgam conteúdo do inquérito da PF sobre ataque ao TSE; íntegra é depois publicada em rede social.23
12/08/2021
Moraes determina abertura de inquérito sobre a divulgação, manda remover os links, afasta o delegado responsável e manda ouvir Barros e o delegado em dez dias.23
02/02/2022
PF conclui que Bolsonaro e Barros revelaram conteúdo que deveria permanecer em segredo; Barros diz que recebeu o material sem sigilo e a PF não pede indiciamento.1
Dados da história
- Formação
- deputado federal1
- Idade à época
- Não informada
Processo e pena
Número do processo não localizado no acervo.
Pena não informada no acervo.
Medidas na trajetória
- Medidas não informadas no acervo.
Efeitos relatados
- Efeitos não informados no acervo.
Pedidos e respostas
- Pedidos efetivamente apresentados não localizados no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
- Idade não localizada no acervo.
- Dados familiares pertinentes não localizados no acervo.
- Residência, origem ou custódia com município/UF não localizadas no acervo.
- Número do processo e órgão julgador não localizados no acervo; sentença e desfechos posteriores não examinados.
- Pedidos e respostas posteriores não localizados no acervo.
- Situação posterior a fevereiro de 2022 não verificada no acervo.
Fontes
[CNN Brasil] Inquérito de ataque hacker ao TSE foi recebido sem sigilo pela Câmara, diz deputado | CNN Brasil
www.cnnbrasil.com.br · Data não informada
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
↩ Voltar 1 ↩ Voltar 2 ↩ Voltar 3 ↩ Voltar 4 ↩ Voltar 5 ↩ Voltar 6 ↩ Voltar 7
[G1] Moraes manda investigar Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da PF | G1
g1.globo.com · Data não informada
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
↩ Voltar 1 ↩ Voltar 2 ↩ Voltar 3 ↩ Voltar 4 ↩ Voltar 5 ↩ Voltar 6
Recorte preservado de casos do Dossiê Moraes — A-lote04-v3
Dossiê Moraes (registro editorial preservado) · Dossiê Moraes — snapshot editorial local · Data não informada
Documento preservado parcialmente.
Você pode solicitar alterações nas informações ou a retirada deste perfil.