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UMA HISTÓRIA DO ACERVO

Deltan Dallagnol

Ex-procurador da República, Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal em 2022 e perdeu o mandato após o TSE negar seu registro. Em setembro de 2026, o TRE-PR deferiu por 4 votos a 3 sua candidatura ao Senado; ainda cabia recurso ao TSE.123

Situação conhecida em 09/09/2026 · 13 documentos

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Deltan Dallagnol na tribuna da Câmara dos Deputados. Foto: Câmara dos Deputados; fotógrafo não identificado na página consultada.

Sobre as fontes

A história combina registros da Câmara, notícias institucionais do TSE e do STF, o voto condutor de 2023, o parecer do Ministério Público Eleitoral no Requerimento de Declaração de Elegibilidade de 2026, o índice oficial de acórdãos do TRE-PR e reportagens independentes sobre o julgamento de setembro e a repercussão familiar da cassação. As manifestações de Dallagnol e a página de sua defesa aparecem sempre atribuídas. Parecer, decisão, execução administrativa e alegação são tratados como atos diferentes. A decisão integral dos três acórdãos do TRE-PR não pôde ser extraída da interface consultada, e eventual recurso ao TSE permanecia sem desfecho localizado em 17 de setembro de 2026.

Do mandato perdido em 2023 ao registro eleitoral deferido em 2026123

Deltan Martinazzo Dallagnol nasceu em Pato Branco, no Paraná, em 15 de janeiro de 1980. A Câmara dos Deputados o apresenta como advogado, professor e jornalista, com mestrado, e registra sua atuação como procurador da República em Curitiba entre 2003 e 2021. Naquele período, coordenou a força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato. Depois de deixar o órgão, ingressou na política eleitoral.45

Nas eleições de 2022, Dallagnol concorreu a deputado federal pelo Paraná, teve o registro inicialmente aceito e foi eleito. Tomou posse em 1º de fevereiro de 2023. A permanência no cargo, porém, dependia do julgamento de recursos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral contra o registro de sua candidatura.463

Em 16 de maio de 2023, o TSE acolheu por unanimidade os recursos e negou o registro referente à eleição de 2022. O voto condutor considerou que o pedido de exoneração do Ministério Público, apresentado quando havia quinze procedimentos administrativos de natureza diversa em andamento, configurou fraude à Lei da Ficha Limpa. Um segundo fundamento, ligado à rejeição de contas, foi afastado naquele momento porque seus efeitos estavam suspensos por decisão judicial.61

O dispositivo determinou a execução imediata, preservou para o Podemos os votos obtidos e indeferiu o registro no pleito de 2022. Em 6 de junho, a Mesa da Câmara declarou a perda do mandato. A Corregedoria havia examinado os requisitos formais do procedimento, sem reabrir o mérito decidido pela Justiça Eleitoral. No dia seguinte, Dias Toffoli negou, na PET 11.483, uma liminar que buscava suspender a decisão. Em ato distinto, na RCL 60.201, autorizou a diplomação de Luiz Carlos Hauly como suplente.127

A consequência foi concreta: pouco mais de quatro meses depois da posse, Dallagnol deixou o mandato para o qual havia sido eleito. Ele contestou publicamente o julgamento. Disse que não havia processo administrativo disciplinar pendente e classificou a inelegibilidade como inventada para cassá-lo. Essa é a interpretação do próprio atingido; o TSE fundamentou a decisão no conjunto de procedimentos em curso e na sequência dos atos que antecederam a candidatura. A repercussão também alcançou a trajetória da esposa, Fernanda. Em dezembro, a Folha relatou que o casal se filiara ao Novo e que ela, ao passar a participar de encontros políticos, disse que essa entrada não estava em seus planos e atribuiu a mudança à revolta com a saída do marido do Congresso.41289

Outro episódio daquele período precisa ser separado da cassação eleitoral. Flávio Dino apresentou uma notícia-crime por declarações em que Dallagnol teria atribuído ao governo um acordo com o crime organizado para entrar no Complexo da Maré. Em 22 de junho de 2023, Alexandre de Moraes recusou a inclusão do caso no Inquérito 4.781 por não ver conexão com os fatos ali investigados. Como o mandato já havia terminado, remeteu a notícia à primeira instância federal do Distrito Federal. A decisão não concluiu que Dallagnol cometera crime, e o desfecho posterior dessa apuração não foi localizado.10

A situação eleitoral voltou a ser examinada em 2026, agora para uma candidatura ao Senado pelo Novo. No Requerimento de Declaração de Elegibilidade 0600495-34.2026.6.16.0000, o Ministério Público Eleitoral analisou documentos e desfechos administrativos posteriores. Em parecer de 18 de agosto, concluiu que não estava demonstrada a fraude objetiva e opinou pela procedência do RDE quanto à exoneração de 2021 e pela improcedência das impugnações apresentadas nesse procedimento. O parecer não deferiu o registro da candidatura ao Senado: era uma manifestação processual, anterior à decisão do tribunal.111213

Na noite de 8 de setembro de 2026, o TRE-PR deferiu o registro por quatro votos a três. Segundo a CNN, a relatora Vanessa Jamus Marchi entendeu que a situação se alterara e que a causa de inelegibilidade não estava presente naquele momento. Ao acompanhar a maioria, o presidente do tribunal afirmou que a decisão de 2023 não poderia se tornar automaticamente uma proibição para todas as eleições seguintes e que a causa deveria ser examinada no ciclo de 2026.123

O resultado de 2026 não apaga a decisão de 2023 nem recompõe o mandato perdido. Ele estabelece, no TRE-PR, que aquela conclusão não impedia automaticamente a nova candidatura diante dos elementos então examinados. A página da defesa informou que uma coligação adversária anunciara recurso; a CNN registrou que, havendo recurso, a palavra final caberia ao TSE. Até 17 de setembro, não foi localizado julgamento posterior. Por isso, o estado documentado é de candidatura deferida no tribunal regional, ainda sujeita à revisão.1313

Situação documentada

Em atividade eleitoral. O TRE-PR deferiu o registro de sua candidatura ao Senado por 4 votos a 3; eventual recurso ao TSE permanecia sem desfecho localizado em 17 de setembro de 2026. Situação de custódia não tratada pelas fontes examinadas.313

A trajetória no tempo

2003

Início da atuação como procurador da República em Curitiba, segundo a Câmara.4

2021

Saída do Ministério Público Federal.41

01/02/2023

Posse como deputado federal pelo Paraná.4

16/05/2023

TSE nega o registro relativo à eleição de 2022 e determina execução imediata.61

06/06/2023

Mesa da Câmara declara a perda do mandato.42

07/06/2023

STF nega liminar para suspender a decisão eleitoral.7

22/06/2023

Moraes não inclui notícia-crime apresentada por Dino no Inquérito 4.781 e a remete à primeira instância.10

02/12/2023

Folha relata que Fernanda Dallagnol passou a participar da política partidária e atribuiu a mudança à revolta com a cassação do marido.9

18/08/2026

MPE opina pela procedência do RDE sobre a exoneração de 2021 e pela improcedência das impugnações nesse procedimento.11

08/09/2026

TRE-PR defere por 4 votos a 3 a candidatura ao Senado.123

Dados da história

Ocupação
Advogado, professor e candidato ao Senado; ex-procurador da República e ex-deputado federal43
Idade à época
46 anos · 17/09/20264
Origem informada
Pato Branco · PR4
Atuação eleitoral
Brasil · PR309/09/2026
Processo e pena

RO-El 0601407-70.2022.6.16.0000 · Tribunal Superior Eleitoral1

PET 11483 · Supremo Tribunal Federal7

RDE 0600495-34.2026.6.16.0000 · Tribunal Regional Eleitoral do Paraná12

RRC 0601276-56.2026.6.16.0000 · Tribunal Regional Eleitoral do Paraná12

Pena não informada no acervo.

Medidas na trajetória
  • Medidas não informadas no acervo.
Efeitos relatados
  • Trabalho

    Perda do mandato de deputado federal em 6 de junho de 2023, pouco mais de quatro meses após a posse.42

    06/06/2023
Pedidos e respostas
  • Suspensão liminar da decisão do TSE que havia negado o registro e provocado a perda do mandato.7

    Supremo Tribunal Federal · Pedido em 06/2023

    Pedido liminar negado. A diplomação de Hauly foi autorizada em decisão distinta, na RCL 60.201. · 07/06/2023

  • Registro para disputar o Senado pelo Paraná em 2026.3

    Tribunal Regional Eleitoral do Paraná · Pedido em 2026

    Deferido por 4 votos a 3; recurso ao TSE ainda possível. · 08/09/2026

Documentos e informações ainda não localizados
  • Eventual recurso ao TSE e seu desfecho não foram localizados até 17 de setembro de 2026.
  • O índice oficial confirma os acórdãos 69.589, 69.590 e 69.591, mas a extração textual integral não estava disponível na interface consultada.
  • Desfecho, número e eventual arquivamento da notícia-crime remetida à primeira instância em junho de 2023 não localizados.
  • Efeitos de saúde ou patrimoniais ligados à perda do mandato não foram estabelecidos por fontes materiais suficientes.

Fontes

  1. Voto no Recurso Ordinário Eleitoral 0601407-70.2022.6.16.0000

    Ministro Benedito Gonçalves · Tribunal Superior Eleitoral · 16/05/2023

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  2. Câmara declara a perda de mandato de Deltan Dallagnol, condenado pelo TSE

    Agência Câmara de Notícias · Câmara dos Deputados · 06/06/2023

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  3. TRE-PR aprova candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

    Natalia Souza · CNN Brasil · 09/09/2026

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  4. Biografia do(a) Deputado(a) Federal Deltan Dallagnol

    Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados · Data não informada

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  5. Procurador da Lava Jato defende projeto que combate a corrupção

    Agência Câmara de Notícias · Câmara dos Deputados · 22/06/2016

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  6. Por unanimidade, TSE cassa registro do deputado federal Deltan Dallagnol

    Tribunal Superior Eleitoral · Tribunal Superior Eleitoral · 16/05/2023

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  7. STF nega pedido de Dallagnol contra cassação e determina que Hauly assuma como suplente

    Supremo Tribunal Federal · Supremo Tribunal Federal · 07/06/2023

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  8. ‘Inventaram inelegibilidade imaginária para me cassar’, diz Dallagnol

    Agência Brasil · UOL / Agência Brasil · 17/05/2023

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  9. Fernanda Dallagnol entra na política após revolta com cassação do marido Deltan

    Catarina Scortecci · Folha de S.Paulo · 02/12/2023

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  10. Moraes nega pedido de Dino para incluir Deltan no inquérito das fake news

    Veja · Veja · 26/06/2023

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  11. Parecer no Registro de Dados Eleitorais 0600495-34.2026.6.16.0000

    Marcelo Godoy · Ministério Público Eleitoral no Paraná · 18/08/2026

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  12. Acórdãos TRE-PR — 2026

    Tribunal Regional Eleitoral do Paraná · Tribunal Regional Eleitoral do Paraná · 2026

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  13. Elegibilidade de Deltan Dallagnol

    Equipe de Deltan Dallagnol · Site oficial de Deltan Dallagnol · 09/09/2026

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