Filipe Martins

Da domiciliar à cadeia por um acesso no LinkedIn¹²

Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, foi preso na manhã de 2 de janeiro de 2026 pela Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e encaminhado à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. Na audiência de custódia realizada no mesmo dia, ele disse que, se a prisão fosse mantida, o Estado brasileiro se tornaria reincidente da ilegalidade anteriormente praticada contra ele. A defesa pediu reconsideração, apontando erro material, e a juíza auxiliar que conduziu o ato manteve a prisão e indicou que o pedido deveria ser formulado nos autos.¹⁴

A ordem que levou à prisão teve origem em uma sucessão rápida de fatos no fim de 2025. Em 26 de dezembro de 2025, ele havia obtido a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, condicionada a restrições que incluíam a proibição de usar redes sociais, de forma direta ou indireta. Em 29 de dezembro, o coronel aposentado da Aeronáutica Ricardo Wagner Roquetti enviou e-mail ao gabinete de Moraes relatando que seu perfil no LinkedIn havia recebido a visita de uma conta identificada como Filipe Garcia Martins, sem poder afirmar se o acesso fora do titular ou de terceiro. Moraes deu 24 horas para esclarecimentos em 30 de dezembro, a defesa negou o uso pelo réu em 31 de dezembro, e a preventiva foi decretada em 2 de janeiro.⁴¹

Segundo a comunicação do STF, após a manifestação dos advogados o relator concluiu que houve efetivo descumprimento da cautelar e registrou que a própria defesa teria reconhecido a utilização de rede social, afastando a alegação de acesso exclusivamente técnico ou para preservação de provas da ampla defesa. O ministro destacou que a possibilidade de converter a domiciliar em preventiva havia sido expressamente prevista e decretou a nova preventiva com fundamento no Regimento Interno do STF e no Código de Processo Penal, com mandado à Polícia Federal. A defesa, ouvida pelo Poder360, sustentou versão oposta: que o ex-assessor jamais descumpriu as medidas, que a conta no LinkedIn foi utilizada pela própria defesa para produção de provas e que só os advogados tinham acesso, pois não haveria proibição de acesso pelos advogados, apenas de postar ou falar com alguém.⁴¹

Antes disso, em 9 de dezembro de 2025, a Primeira Turma do STF havia ouvido as defesas dos seis réus do chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, na Ação Penal 2693. O advogado Jeffrey Chiquini afirmou que Martins estaria sendo responsabilizado por uma viagem que não fez, uma minuta que não existe e reuniões das quais não participou. Disse que o nome dele estava na lista provisória da comitiva presidencial para Orlando, em 30 de dezembro de 2022, mas que desde outubro de 2023 a Polícia Federal teria registros de geolocalização indicando que ele não deixou o Brasil, e ainda assim a prisão fora solicitada. Sobre a minuta e a presença em reuniões com comandantes, afirmou que Mauro Cid teria atribuído a Martins autoria e apresentação de um documento apócrifo e sem origem identificada, com inconsistências de datas e manipulação de registros extraoficiais de entrada no Palácio da Alvorada.⁵

O julgamento foi concluído em 16 de dezembro de 2025, com condenação unânime de cinco dos seis réus por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido por insuficiência de provas. Para Filipe Garcia Martins Pereira, a pena foi fixada em 21 anos, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado, 2 anos e 6 meses de detenção e 120 dias-multa, cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos. Também foram impostas multas e indenização de 30 milhões de reais por danos morais coletivos, de forma solidária com os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A acusação sustentava que ele teria elaborado uma das versões da minuta, o que a defesa negava.²⁴

Em paralelo à prisão, seguiu sem resposta favorável o esforço para que ele falasse publicamente. Em julho de 2025, Moraes proibiu Filipe Martins de dar entrevista ao Poder360 a fim de evitar o risco de tumulto neste momento processual, sem detalhar o que entendia por esse risco. O pedido havia sido protocolado em 12 de março de 2025, sob argumento de interesse público, liberdade de imprensa e compatibilidade com as cautelares, além de igualdade de tratamento entre os réus. O veículo recorreu à Primeira Turma, recurso que aguardava julgamento na data da reportagem de janeiro de 2026.¹

Em 24 de abril de 2026, o STF noticiou a determinação de Moraes para iniciar o cumprimento das penas do Núcleo 2 na AP 2693, alcançando Filipe Martins, Marcelo Câmara, Silvinei Vasques, Marília Alencar e Mário Fernandes, após declaração de trânsito em julgado para todos os réus. Filipe Martins e Mário Fernandes haviam apresentado novos embargos, considerados inadmissíveis por caráter manifestamente protelatório, por reiterarem argumentos já analisados. As penas dos ex-assessores Marcelo Câmara e Filipe Martins foram descritas como 21 anos de prisão cada, em regime fechado. A comunicação da ordem não demonstra os intervalos de prisão física de cada pessoa, e o destino físico individual posterior não está delimitado neste acervo.³