MEMÓRIA · VERDADE · JUSTIÇA
perseguidos.PELO FIM DO INQUÉRITO Nº4781: ASSINAR

UMA HISTÓRIA DO ACERVO

Nikolas Ferreira

Eleito deputado federal com quase 1,5 milhão de votos, Nikolas Ferreira teve canais de comunicação bloqueados antes da posse. Denunciou censura e falta de acesso ao processo; recuperou as redes sob cautelares e ameaça de multas sobre o salário.123

Situação conhecida em 05/09/2026 · 14 documentos

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Nikolas Ferreira. Foto: Câmara dos Deputados (retrato parlamentar).

Sobre as fontes

Registros das Câmaras dos Deputados e de Belo Horizonte, cópias de decisões judiciais, declaração de Nikolas à imprensa e reportagens sobre a execução e a retomada de sua atividade pública.

Os bloqueios entre a eleição e a posse341

Nikolas Ferreira chegou à Câmara dos Deputados aos 26 anos, depois de receber 1.492.047 votos em 2022, a maior votação do país para o cargo naquela eleição. Nascido em Belo Horizonte e criado no bairro Cabana do Pai Tomás, formou-se em Direito pela PUC Minas e era vereador da capital quando foi eleito deputado federal pelo PL. As redes sociais eram um espaço central de sua atuação política. Entre a eleição e a posse, ele perdeu repetidamente o acesso a canais pelos quais se comunicava com seus eleitores.5163

Em novembro de 2022, Nikolas teve seu Twitter bloqueado. No dia 4, Nikolas compartilhou uma transmissão do argentino Fernando Cerimedo com acusações sobre o funcionamento das urnas eletrônicas. Essas alegações não demonstravam fraude eleitoral. Seu perfil no Twitter foi suspenso por determinação de Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A restrição retirou do ar o canal inteiro, que reunia quase dois milhões de seguidores segundo a declaração de Nikolas reproduzida à época.64

Em decisão assinada em 7 de dezembro e noticiada no dia seguinte, Moraes autorizou a volta do Twitter de Nikolas, mantendo a remoção de conteúdos indicados nas ordens anteriores. Previu multa diária de R$ 20 mil em caso de repetição das publicações ou de outras mensagens que considerasse atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito, com possibilidade de desconto no salário parlamentar. A autorização para retomar aquele perfil vinha acompanhada de uma nova ameaça de sanção financeira.4

Pouco mais de um mês depois, veio outro bloqueio. Em 11 de janeiro de 2023, antes de sua posse como deputado federal, Moraes ordenou a suspensão de seus canais no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e YouTube em duas horas, sob multa diária de R$ 100 mil às empresas. Exigiu também os dados cadastrais e a preservação do conteúdo. A ordem alcançava os espaços de comunicação de Nikolas em seis plataformas.3

A execução variou entre as redes. Em 13 de janeiro, a CNN constatou que o Twitter retinha a conta no Brasil por demanda judicial. O Telegram manteve o canal de Nikolas disponível e pediu a indicação das publicações específicas que deveriam ser removidas. No Facebook, segundo reportagem do R7 reproduzida pelo Correio do Povo, ele voltou a postar em 19 de janeiro; no Twitter, ainda estava bloqueado quando a ordem de reativação foi divulgada, no dia 26.789

Nikolas chamou a medida de censura. Em declaração ao Estadão, reproduzida em 26 de janeiro pelo Poder360, resumiu o prejuízo: “Um parlamentar, com a votação expressiva que eu tive, não pode se comunicar através das redes”. Disse também que não tivera acesso ao processo e desconhecia os fundamentos do bloqueio. Às vésperas de iniciar o mandato federal, encontrava dificuldades tanto para falar ao público que o acompanhava quanto, segundo seu relato, para conhecer a decisão que o atingira.2

O Telegram contestou a retirada de todo o canal e propôs bloquear publicações individualizadas. A empresa afirmou não ter recebido a identificação dos conteúdos ilícitos, conforme o ofício reproduzido pela CNN. Moraes rejeitou a resistência e, em 25 de janeiro, aplicou R$ 1,2 milhão de multa à plataforma, calculados por doze dias desde o recebimento da ordem. Essa penalidade foi dirigida ao Telegram; não era dívida pessoal de Nikolas.810

A reativação havia sido assinada por Moraes em 24 de janeiro, mas só veio a público no dia 26. O ministro estendeu a Nikolas os fundamentos empregados para liberar as contas do senador eleito Alan Rick e afirmou que cessara a divulgação de conteúdos que considerava ilícitos. Manteve a remoção das postagens e impôs a Nikolas multa diária de R$ 10 mil por descumprimento da cautelar sobre notícias fraudulentas, com desconto previsto nos vencimentos da Câmara.39

O dano à comunicação não se limitou à retirada de uma mensagem: o bloqueio de contas inteiras também impediu novas publicações lícitas e o contato habitual com seus seguidores. É nesse alcance indiscriminado que esta história identifica o excesso da medida. A possibilidade de responsabilizar uma publicação específica não demonstra a necessidade de suprimir todo o canal de expressão de um representante eleito. A reativação permitiu retomar a comunicação, mas não restituiu o período em que seus perfis ficaram inacessíveis.382

Nikolas tomou posse em 1º de fevereiro de 2023. Em outro procedimento, relacionado à campanha de 2022, o TSE manteve em março uma multa de R$ 30 mil por um vídeo sobre Lula e suposto confisco de bens. Moraes relatou o caso; Raul Araújo divergiu tanto da caracterização do conteúdo quanto da aplicação de uma norma que, em seu entendimento, se destinava ao anonimato. A sanção eleitoral é distinta dos bloqueios de janeiro e das multas previstas para as plataformas.511

Sua vida parlamentar prosseguiu. Em março de 2024, durante licença-paternidade, foi eleito presidente da Comissão de Educação e enviou um vídeo de agradecimento aos colegas. Exerceu a presidência até março de 2025, já no mandato federal por Minas Gerais.1251

Em janeiro de 2026, Nikolas levou sua mobilização também às ruas: percorreu uma rota de aproximadamente 240 quilômetros desde Paracatu e encerrou a caminhada com um ato pela anistia na Praça do Cruzeiro, em Brasília, no dia 25. Em setembro, continuava em atividade parlamentar e voltava a se manifestar publicamente nas redes. Os bloqueios interromperam sua comunicação no período de transição entre os mandatos, mas não encerraram sua atuação. Ao retomar seus canais, voltou a usá-los para divulgar posições e mobilizar o público que o acompanhava.13145

Situação documentada

Livre e em atividade parlamentar, com uso público das redes registrado em setembro de 2026. Bloqueios de 2022 e 2023 históricos; encerramento das cautelares do inquérito não confirmado.14

Custódia
Liberdade

Livre e em atividade parlamentar, com uso público das redes registrado em setembro de 2026. Bloqueios de 2022 e 2023 históricos; encerramento das cautelares do inquérito não confirmado.14

Situação conhecida em 05/09/2026 · Informação publicada em 05/09/2026

A trajetória no tempo

02/10/2022

Eleito deputado federal com 1.492.047 votos.1

04/11/2022

Twitter suspenso após publicações sobre a transmissão de Fernando Cerimedo.6

07/12/2022

Moraes autoriza a reativação do Twitter e prevê multa de R$ 20 mil por nova infração.4

11/01/2023

Nova ordem de bloqueio alcança seis plataformas, com prazo de duas horas.3

13/01/2023

Twitter retém a conta no Brasil por demanda judicial.7

24/01/2023

Assinada a reativação, com cautelar e multa prevista de R$ 10 mil a Nikolas.3

25/01/2023

Telegram recebe multa de R$ 1,2 milhão por manter o canal disponível.8

26/01/2023

Ordem de reativação divulgada; Twitter ainda suspenso, segundo reportagem.9

01/02/2023

Toma posse como deputado federal por Minas Gerais.5

28/03/2023

TSE mantém multa de R$ 30 mil em outro procedimento eleitoral.11

06/03/2024

Eleito presidente da Comissão de Educação durante licença-paternidade.12

25/01/2026

Encerra caminhada com ato pela anistia em Brasília.13

05/09/2026

Uso público das redes registrado em reportagem; não há confirmação do encerramento das cautelares antigas.14

Dados da história

Ocupação
Deputado federal por Minas Gerais5
Idade à época
Não informada
Origem informada
Belo Horizonte · MG51
Atuação eleitoral
Brasil · MG517/09/2026
Processo e pena

Inquérito 4.923/DF; ordem originária referida ao Inquérito 4.879/DF · Supremo Tribunal Federal8

Pena não informada no acervo.

Medidas na trajetória
  • Restrição de redes sociais

    Suspensão do Twitter em novembro de 2022; reativação autorizada em 07/12, mantendo remoção de conteúdos. Data da execução integral não fixada.64

    Desde 04/11/2022 · Medida histórica · 07/12/2022
  • Restrição de redes sociais

    Bloqueio determinado em seis plataformas. Reativação assinada em 24/01; execução desigual, com Telegram não bloqueado e Twitter ainda indisponível em 26/01.389

    Desde 11/01/2023 · Medida histórica · 26/01/2023
  • Restrição de redes sociais

    Cautelar sobre notícias fraudulentas com multa diária de R$ 10 mil e desconto previsto nos vencimentos. Vigência posterior não confirmada.3

    Desde 24/01/2023 · Determinação registrada · 24/01/2023
Efeitos relatados
  • Trabalho

    Interrupção dos canais de comunicação política com seus eleitores entre a eleição e a posse; Nikolas denunciou censura.2

    26/01/2023
Pedidos e respostas
  • Telegram pede reconsideração e indicação de publicações específicas para remoção.8

    Supremo Tribunal Federal — Alexandre de Moraes

    Moraes multa a empresa por descumprimento do bloqueio integral. · 25/01/2023

Documentos e informações ainda não localizados
  • Encerramento das cautelares e desfecho individual no inquérito não confirmados até 17/09/2026.
  • Não foi estabelecido um intervalo único de indisponibilidade para as seis plataformas; a execução variou entre elas.
  • Inteiro teor da ordem inicial de 11/01/2023 não examinado; alcance reproduzido nas decisões de 24 e 25/01. Cópias não autenticadas no portal do STF.
  • Prejuízo financeiro efetivamente pago por Nikolas, danos clínicos e efeitos familiares causados pelos bloqueios não documentados.
  • Acesso aos autos e defesa formal conhecidos apenas parcialmente; relato público de Nikolas preservado.

Fontes

  1. Vereadores eleitos para a Câmara dos Deputados

    Câmara Municipal de Belo Horizonte · Câmara Municipal de Belo Horizonte · 03/10/2022

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  2. Censura, diz Nikolas Ferreira sobre bloqueio de redes sociais

    Poder360 · Poder360 · 26/01/2023

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  3. Inquérito 4.923/DF — reativação das contas de Nikolas Ferreira

    Alexandre de Moraes · STF; cópia pública no Poder360 · 24/01/2023

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  4. Decisão de reativação — trecho dispositivo

    Alexandre de Moraes · TSE; cópia parcial no Poder360 · 07/12/2022

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  5. Nikolas Ferreira — biografia parlamentar

    Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados · Data não informada

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  6. Moraes libera redes de políticos que questionaram eleições

    Poder360 · Poder360 · 08/12/2022

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  7. Monark e Nikolas Ferreira têm contas suspensas no Twitter

    CNN Brasil · CNN Brasil · 13/01/2023

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  8. Inquérito 4.923/DF — multa ao Telegram

    Alexandre de Moraes · STF; cópia pública no Poder360 · 25/01/2023

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  9. Alexandre de Moraes libera contas de Nikolas Ferreira em redes sociais

    R7 / Correio do Povo · R7 / Correio do Povo · 26/01/2023

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  10. Telegram pede reconsideração do bloqueio do canal de Nikolas Ferreira

    CNN Brasil · CNN Brasil · 25/01/2023

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  11. Mantida multa por vídeo descontextualizado sobre Lula

    TSE · TSE · 28/03/2023

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  12. Nikolas Ferreira é eleito presidente da Comissão de Educação

    Agência Câmara · Agência Câmara · 06/03/2024

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  13. Nikolas Ferreira encerra caminhada com ato pela anistia

    TMC · TMC · 25/01/2026

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  14. TRE-MG barra ações de Janones e Erika Hilton, e Nikolas ironiza

    Rede 98 · Rede 98 · 05/09/2026

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