Sobre as fontes
A trajetória vem de três decisões do STF na Pet 10.543 e de reportagem da BBC sobre a operação de agosto de 2022; não há entrevista direta com Meyer Joseph Nigri. Os atos processuais vêm das decisões de Alexandre de Moraes; faltam os autos de cumprimento individual, a comprovação do desbloqueio e a tramitação posterior a 18 de agosto de 2023.
O empresário que permaneceu investigado2
Meyer Joseph Nigri, empresário, foi incluído entre os oito alvos da Pet 10.543, instaurada a partir de reportagens sobre o grupo de WhatsApp “Empresários & Política”. A decisão de 19 de agosto de 2022 determinou contra ele busca e apreensão, afastamento de sigilo bancário e de dados telemáticos e oitiva, além do bloqueio de contas bancárias.1
A ação policial foi cumprida em 23 de agosto de 2022, com apreensão de celulares e bloqueio de contas bancárias e de perfis nas redes sociais. Juristas ouvidos pela BBC se dividiram sobre a legalidade das medidas enquanto a decisão permanecia sob sigilo.4
Em 14 de setembro de 2022, após o feriado de 7 de setembro e a efetivação do afastamento dos sigilos bancários, o relator determinou ao Banco Central que comunicasse os bancos para levantar imediatamente quaisquer bloqueios efetivados nas contas dos oito empresários, entre eles Nigri.3
Em 18 de agosto de 2023, a investigação teve destinos diferentes. Relatório da Polícia Federal apontou vínculo pessoal entre Nigri e a família do ex-presidente Jair Bolsonaro e indicou que mensagens falsas recebidas em conversa privada teriam sido republicadas por ele no grupo. Por isso, o relator concedeu mais 60 dias para continuidade do procedimento em relação a Nigri e a Luciano Hang.2
Na mesma decisão, foi determinado o arquivamento por ausência de justa causa para os outros seis investigados e a restituição dos bens apreendidos, exceto dois celulares de Luciano Hang retidos para desbloqueio e análise. A restituição não significou arquivamento para Nigri, cuja situação posterior não consta do acervo.2
Situação documentada
Investigação prorrogada por 60 dias para Nigri; restituição de bens não equivale a arquivamento.2
A trajetória no tempo
19/08/2022
Decisão na Pet 10.543 ordena busca e apreensão, afastamento de sigilos bancário e telemático e oitiva de Meyer Joseph Nigri.1
23/08/2022
Ação da Polícia Federal contra os oito empresários, com apreensão de celulares e bloqueio de contas e perfis.4
14/09/2022
Determinação de levantamento imediato dos bloqueios bancários dos oito empresários, incluindo Nigri.3
18/08/2023
Prorrogação por 60 dias da investigação para Nigri e Luciano Hang; arquivamento para os outros seis e restituição de bens apreendidos.2
Dados da história
- Formação
- Empresário2
- Idade à época
- Não informada
Medidas na trajetória
- Medidas não informadas no acervo.
Efeitos relatados
- Efeitos não informados no acervo.
Pedidos e respostas
- Pedidos efetivamente apresentados não localizados no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
- Idade não localizada no acervo.
- Município de residência, origem ou custódia não localizado no acervo.
- Autos de cumprimento da busca e lista individual de bens não examinados no acervo.
- Sentença, pena ou trânsito em julgado não localizados no acervo.
- Tramitação posterior ao ato de 18/08/2023 e eventual execução da restituição não localizadas no acervo.
- Entrevista direta com a pessoa e relato individual de consequências não localizados no acervo.
Fontes
E1 — decisao-operacao-2022.txt
Alexandre de Moraes · decisao_obtida_STF · 19/08/2022
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
E3 — decisao-2023-08-18.txt
Alexandre de Moraes · decisao_reproduzida_por_terceiro · 18/08/2023
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
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E2 — decisao-desbloqueio-2022.txt
Alexandre de Moraes · decisao_obtida_STF · 14/09/2022
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
Brasil 62668037 (bbc.com)
Mariana Schreiber · reportagem_BBC · Data não informada
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
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