Sobre as fontes
A trajetória vem de três decisões do STF na PET 10543 e de reportagem da BBC de agosto de 2022; não há entrevista direta com Marco Aurélio Raymundo no acervo. Faltam os autos de cumprimento das buscas, comprovantes de desbloqueio e de restituição e notícias posteriores ao arquivamento.
Do grupo de mensagens ao arquivamento2
Marco Aurélio Raymundo, identificado como Morongo e dono da marca de surfwear Mormaii, foi um dos oito empresários incluídos como destinatários de medidas na PET 10543.1
Em 19 de agosto de 2022, Alexandre de Moraes deferiu representações da Polícia Federal e determinou busca e apreensão, afastamento de sigilo bancário de 1º/1/2020 a 19/8/2022, afastamento de sigilo de dados telemáticos e oitivas dos oito investigados, entre eles Marco Aurélio Raymundo.1
A ação policial foi cumprida em 23 de agosto de 2022, com apreensão de celulares e bloqueio de contas bancárias e de perfis nas redes sociais, segundo a BBC. A reportagem registrou divisão entre juristas sobre a legalidade das medidas enquanto a fundamentação permanecia em sigilo.4
Em 14 de setembro de 2022, o relator determinou ao Banco Central que comunicasse as instituições bancárias para levantar imediatamente quaisquer bloqueios efetivados nas contas dos oito empresários, incluindo Marco Aurélio Raymundo, após o feriado de 7/9 e a efetivação do afastamento dos sigilos bancários.3
Em 18 de agosto de 2023, a investigação teve desfecho distinto para os alvos: a Polícia Federal apontou que Marco Aurélio Raymundo e outros cinco empresários, embora anuíssem com notícias falsas no grupo WhatsApp Empresários & Política, não passaram de manifestação interna sem exteriorização capaz de influenciar terceiros.2
Na mesma decisão, foi determinado o arquivamento da investigação por ausência de justa causa em relação a Marco Aurélio Raymundo e outros cinco investigados, sem prejuízo de nova instauração se surgissem novos elementos, e a restituição dos bens apreendidos, mantidos apenas dois celulares de outro investigado para perícia.2
Situação documentada
Investigação arquivada quanto a Marco Aurélio Raymundo por ausência de justa causa, com ressalva de novos elementos; restituição de bens apreendidos determinada, sem comprovação de entrega no acervo.2
A trajetória no tempo
19/08/2022
Ordem de busca e apreensão, afastamento de sigilos bancário e telemático e oitivas contra os oito empresários, incluindo Marco Aurélio Raymundo.1
23/08/2022
Ação policial cumprida contra os oito empresários, com apreensão de celulares e bloqueios relatados.4
14/09/2022
Ordem de levantamento imediato dos bloqueios bancários nas contas dos oito empresários.3
18/08/2023
Arquivamento da investigação quanto a Marco Aurélio Raymundo e outros cinco por ausência de justa causa, com ressalva de novos elementos; restituição dos bens apreendidos determinada.2
Dados da história
- Formação
- Empresário1
- Idade à época
- Não informada
Medidas na trajetória
- Medidas não informadas no acervo.
Efeitos relatados
- Efeitos não informados no acervo.
Pedidos e respostas
- Pedidos efetivamente apresentados não localizados no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
- Idade e data de nascimento não localizadas no acervo.
- Município de residência, origem ou custódia não localizado no acervo.
- Autos de cumprimento da busca, inventário individual de bens e comprovação de desbloqueio e restituição não examinados.
- Tramitação posterior ao ato de 18/08/2023 e eventual execução da restituição não estabelecidas; não projetar a situação para 2026.
- Entrevista direta com a pessoa e relato individual de consequências não localizados no acervo.
Fontes
E1 — decisao-operacao-2022.txt
Alexandre de Moraes · decisao_obtida_STF · 19/08/2022
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
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E3 — decisao-2023-08-18.txt
Alexandre de Moraes · decisao_reproduzida_por_terceiro · 18/08/2023
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
↩ Voltar 1 ↩ Voltar 2 ↩ Voltar 3 ↩ Voltar 4 ↩ Voltar 5 ↩ Voltar 6
E2 — decisao-desbloqueio-2022.txt
Alexandre de Moraes · decisao_obtida_STF · 14/09/2022
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
Brasil 62668037 (bbc.com)
Mariana Schreiber · reportagem_BBC · Data não informada
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
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