Sobre as fontes
A trajetória vem de três decisões do STF na PET 10543 e de reportagem da BBC sobre a operação de agosto de 2022; não há entrevista direta com Luiz André Tissot nem autos individuais de cumprimento e de restituição examinados.
Alvo de busca em 2022, teve investigação arquivada um ano depois13
Luiz André Tissot, empresário identificado como André Tissot, foi incluído entre os oito alvos de medidas determinadas em 19 de agosto de 2022 na PET 10543, após reportagens sobre mensagens em um grupo de WhatsApp de empresários.1
Na decisão, ele aparece nominalmente na ordem de busca e apreensão, no afastamento de sigilos bancário e telemático, no bloqueio de contas bancárias e na determinação de oitiva pela Polícia Federal.1
O texto da decisão reproduz uma mensagem atribuída a ele em que se defendia que um golpe já deveria ter ocorrido nos primeiros dias de governo, e a BBC noticiou em seguida a ação policial contra os oito empresários, com apreensão de celulares e bloqueio de contas e perfis.14
Em 14 de setembro de 2022, o relator determinou ao Banco Central que comunicasse os bancos para levantar imediatamente quaisquer bloqueios efetivados nas contas dos oito empresários, por entender que o bloqueio não era mais necessário após o feriado de 7 de setembro e a efetivação do afastamento dos sigilos.2
Em 18 de agosto de 2023, com o desenvolvimento das investigações, a decisão registrou que Tissot e outros cinco investigados, embora tivessem anuído com notícias falsas no grupo, não passaram de manifestação interna, sem exteriorização capaz de influenciar terceiros.3
Por ausência de justa causa, a investigação foi arquivada em relação a ele, com ressalva de nova instauração se surgissem novos elementos, e foi determinada a restituição dos bens apreendidos, sem que o acervo traga comprovação da devolução material.3
Situação documentada
Investigação arquivada quanto a Luiz André Tissot por ausência de justa causa, com ressalva de novos elementos; restituição de bens apreendidos determinada, sem comprovação de entrega no acervo.3
A trajetória no tempo
19/08/2022
Decisão determina busca e apreensão, afastamento de sigilos bancário e telemático, bloqueio de contas e oitivas de oito empresários, incluindo Luiz André Tissot.1
14/09/2022
Determinado o levantamento imediato dos bloqueios bancários efetivados nas contas dos oito empresários.2
18/08/2023
Determinado o arquivamento da investigação por ausência de justa causa em relação a Luiz André Tissot e outros cinco, com ressalva de novos elementos, e a restituição dos bens apreendidos.3
Dados da história
- Formação
- Empresário1
- Idade à época
- Não informada
Medidas na trajetória
- Medidas não informadas no acervo.
Efeitos relatados
- Patrimônio
Determinada busca e apreensão em relação a Luiz André Tissot.1
19/08/2022 - Patrimônio
Determinado bloqueio de todas as contas bancárias, incluindo as de Luiz André Tissot.1
19/08/2022 - Patrimônio
Determinado levantamento imediato dos bloqueios bancários efetivados nas contas, incluindo a de Luiz André Tissot.2
14/09/2022
Pedidos e respostas
- Pedidos efetivamente apresentados não localizados no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
- Idade e data de nascimento não localizadas no acervo.
- Município de residência, origem ou custódia não localizado no acervo.
- Autos de cumprimento da busca, inventário individual e comprovação da restituição não examinados no acervo.
- Sentença, pena ou indenização não localizadas; houve arquivamento da investigação, sem ação penal noticiada.
- Tramitação posterior a 18/08/2023 e eventual execução da restituição não estabelecidas no acervo.
- Entrevista direta com a pessoa e relato individual de consequências não localizados no acervo.
Fontes
E1 — decisao-operacao-2022.txt
Alexandre de Moraes · decisao_obtida_STF · 19/08/2022
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
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E2 — decisao-desbloqueio-2022.txt
Alexandre de Moraes · decisao_obtida_STF · 14/09/2022
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E3 — decisao-2023-08-18.txt
Alexandre de Moraes · decisao_reproduzida_por_terceiro · 18/08/2023
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
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Brasil 62668037 (bbc.com)
Mariana Schreiber · reportagem_BBC · Data não informada
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