Sobre as fontes
A trajetória foi reconstruída a partir de três decisões do STF na PET 10543 — a ordem de 19 de agosto de 2022, o desbloqueio bancário de 14 de setembro de 2022 e o arquivamento de 18 de agosto de 2023 — e de reportagem da BBC de 24 de agosto de 2022 sobre a operação. Não há entrevista direta com José Koury Junior no acervo; faltam os autos de cumprimento individual, a comprovação da restituição e informações posteriores a agosto de 2023.
Do bloqueio ao arquivamento por falta de justa causa12
José Koury Junior foi apresentado na decisão como empresário, ligado ao Barra World Shopping, no Rio de Janeiro. Ele apareceu entre os oito empresários incluídos em um grupo de WhatsApp chamado “Empresários & Política”, cujas mensagens, reveladas pelo portal Metrópoles, motivaram a instauração da PET 10543.1
Em 19 de agosto de 2022, o ministro Alexandre de Moraes determinou contra ele e os demais investigados busca e apreensão, afastamento do sigilo bancário de 1º de janeiro de 2020 a 19 de agosto de 2022, afastamento do sigilo de dados telemáticos e oitiva pela Polícia Federal em até cinco dias. A mesma ordem determinou o bloqueio de todas as contas bancárias em 24 horas e o bloqueio de perfis em redes sociais, discriminando no Instagram o perfil @jose_koury.1
A ação policial foi cumprida dias depois e noticiada como apreensão de celulares e bloqueio de contas bancárias e de perfis nas redes sociais na terça-feira, 23 de agosto de 2022. A reportagem listou José Koury entre os oito alvos e registrou a divisão entre juristas sobre a legalidade das medidas, ressaltando que a fundamentação ainda estava em sigilo.4
Em 14 de setembro de 2022, após o feriado de 7 de setembro e a efetivação do afastamento dos sigilos bancários, o relator determinou ao Banco Central que comunicasse as instituições bancárias para levantar imediatamente quaisquer bloqueios efetivados nas contas dos oito empresários, incluindo José Koury Junior.3
Em 18 de agosto de 2023, a partir de relatório parcial da Polícia Federal e de análise de contas e aparelhos, o relator concluiu que José Koury Junior e outros cinco investigados, embora anuíssem com notícias falsas no grupo, não passaram dos limites de manifestação interna, sem exteriorização capaz de influenciar terceiros. Por ausência de justa causa, determinou o arquivamento da investigação quanto a ele, sem prejuízo de nova instauração se surgissem novos elementos, e ordenou a restituição dos bens apreendidos.2
Situação documentada
Investigação na PET 10543 arquivada quanto a José Koury Junior em 18/08/2023 por ausência de justa causa, sem prejuízo de nova instauração se surgirem novos elementos.2
- Situação processual
- Investigação arquivada
Investigação na PET 10543 arquivada quanto a José Koury Junior em 18/08/2023 por ausência de justa causa, sem prejuízo de nova instauração se surgirem novos elementos.2
Situação conhecida em 18/08/2023
A trajetória no tempo
19/08/2022
Ordem na PET 10543 determina busca e apreensão, afastamento dos sigilos bancário e telemático, bloqueio de contas bancárias e de perfis, incluindo @jose_koury, e oitiva de José Koury Junior.1
23/08/2022
Ação policial noticiada contra os oito empresários, com apreensão de celulares e bloqueio de contas e perfis.4
14/09/2022
Determinação de levantamento imediato dos bloqueios bancários efetivados nas contas dos oito empresários.3
18/08/2023
Arquivamento da investigação por ausência de justa causa quanto a José Koury Junior e outros cinco, com ressalva de novos elementos, e ordem de restituição dos bens apreendidos.2
Dados da história
- Formação
- Empresário1
- Idade à época
- Não informada
Medidas na trajetória
- Restrição de redes sociais
Ordem de bloqueio do perfil @jose_koury no Instagram, com preservação de conteúdo; cumprimento e desbloqueio não estabelecidos.1
Desde 19/08/2022 · Determinação registrada · 19/08/2022
Efeitos relatados
- Efeitos não informados no acervo.
Pedidos e respostas
- Pedidos efetivamente apresentados não localizados no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
- Idade não localizada no acervo.
- Dados familiares pertinentes não localizados no acervo.
- Residência, origem e local de custódia não localizados; menção ao Barra World Shopping não sustenta domicílio.
- Autos de cumprimento individual da busca, inventário de bens e comprovação de entrega da restituição não constam do acervo.
- Cumprimento, duração e eventual desbloqueio do perfil @jose_koury não estabelecidos no acervo.
- Sem entrevista direta com a pessoa nem manifestação defensiva própria no acervo.
- Tramitação posterior a 18/08/2023 e eventual execução da restituição não localizadas; não projetar a situação para 2026.
Fontes
E1 — decisao-operacao-2022.txt
Alexandre de Moraes · decisao_obtida_STF · 19/08/2022
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
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E3 — decisao-2023-08-18.txt
Alexandre de Moraes · decisao_reproduzida_por_terceiro · 18/08/2023
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
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E2 — decisao-desbloqueio-2022.txt
Alexandre de Moraes · decisao_obtida_STF · 14/09/2022
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
Brasil 62668037 (bbc.com)
Mariana Schreiber · reportagem_BBC · Data não informada
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
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