Sobre as fontes
A trajetória vem de três decisões do Supremo Tribunal Federal na PET 10543 e de reportagem da BBC sobre a operação de agosto de 2022; não há entrevista direta com José Isaac Peres nem relato próprio de consequências, e o cumprimento material das ordens não está detalhado no acervo.
Bloqueio, apuração e arquivamento sem justa causa12
José Isaac Peres, identificado como dono da Multiplan, foi incluído entre os oito empresários atingidos pela decisão de 19 de agosto de 2022 na PET 10543. A ordem determinou busca e apreensão, afastamento de sigilos bancário e telemático, bloqueio de contas bancárias e oitiva pela Polícia Federal.1
A ação policial foi cumprida em 23 de agosto de 2022 e incluiu apreensão de celulares e bloqueio de contas e perfis, segundo a BBC. À época, juristas ouvidos pela reportagem divergiam sobre a legalidade das medidas, com a decisão ainda sob sigilo.4
Em 14 de setembro de 2022, o relator determinou ao Banco Central que comunicasse os bancos para levantar imediatamente os bloqueios efetivados nas contas dos oito empresários, registrando que o afastamento dos sigilos já havia sido efetivado e permitiria aprofundar a apuração.3
Em 18 de agosto de 2023, após relatório parcial da Polícia Federal, o relator arquivou a investigação por ausência de justa causa quanto a José Isaac Peres e outros cinco empresários, com ressalva de nova instauração se surgissem novos elementos. No mesmo ato, determinou a restituição dos bens apreendidos, mantendo apenas dois celulares de outro investigado para perícia.2
Situação documentada
Investigação na PET 10543 arquivada quanto a José Isaac Peres em 18/08/2023 por ausência de justa causa, sem prejuízo de nova instauração se surgirem novos elementos.2
- Situação processual
- Investigação arquivada
Investigação na PET 10543 arquivada quanto a José Isaac Peres em 18/08/2023 por ausência de justa causa, sem prejuízo de nova instauração se surgirem novos elementos.2
Situação conhecida em 18/08/2023
A trajetória no tempo
19/08/2022
Ordem de busca e apreensão, afastamento de sigilos, bloqueio de contas e oitiva contra José Isaac Peres e outros sete empresários.1
14/09/2022
Ordem para levantar os bloqueios bancários efetivados nas contas dos oito empresários.3
18/08/2023
Arquivamento da PET 10543 quanto a José Isaac Peres por ausência de justa causa, com ressalva de novos elementos, e restituição dos bens apreendidos.2
Dados da história
- Formação
- Empresário1
- Idade à época
- Não informada
Medidas na trajetória
- Medidas não informadas no acervo.
Efeitos relatados
- Patrimônio
Contas bancárias alcançadas pelo bloqueio determinado na PET 10543.1
19/08/2022
Pedidos e respostas
- Pedidos efetivamente apresentados não localizados no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
- Idade não localizada no acervo.
- Dados familiares pertinentes não localizados no acervo.
- Município de residência, origem ou custódia não localizado no acervo.
- Autos de cumprimento da busca e inventário individual de bens não examinados no acervo.
- Execução material da restituição dos bens após o ato de 18/08/2023 não comprovada no acervo.
- Entrevista direta com a pessoa e resposta defensiva própria não localizadas no acervo.
Fontes
E1 — decisao-operacao-2022.txt
Alexandre de Moraes · decisao_obtida_STF · 19/08/2022
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E3 — decisao-2023-08-18.txt
Alexandre de Moraes · decisao_reproduzida_por_terceiro · 18/08/2023
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E2 — decisao-desbloqueio-2022.txt
Alexandre de Moraes · decisao_obtida_STF · 14/09/2022
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Brasil 62668037 (bbc.com)
Mariana Schreiber · reportagem_BBC · Data não informada
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