Sobre as fontes
A trajetória vem de decisões do Supremo Tribunal Federal na PET 10.543, de agosto de 2022 a agosto de 2023, e de reportagem da BBC de agosto de 2022 sobre a operação; não há entrevista direta com Afrânio nem relato próprio de consequências, e faltam autos de cumprimento e comprovantes de restituição.
Do bloqueio das contas ao arquivamento por falta de justa causa13
Afrânio Barreira Filho, ligado ao Grupo Coco Bambu, entrou na mira da PET 10.543 como um dos oito empresários citados em reportagens sobre mensagens em um grupo de WhatsApp chamado “Empresários & Política”.1
Em 19 de agosto de 2022, o ministro Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão, afastamento de sigilo bancário de 1º/1/2020 até 19/8/2022, afastamento de sigilo de dados telemáticos e oitivas dos oito investigados, incluindo Afrânio Barreira Filho.1
A mesma ordem determinou o bloqueio de todas as contas bancárias das oito pessoas físicas em 24 horas e autorizou acesso a celulares, mídias e conteúdo em nuvem, além de pedir dados às empresas Google, Apple, Meta e às operadoras de telefonia.1
A ação da Polícia Federal foi cumprida em 23 de agosto de 2022, com apreensão de celulares e bloqueio de contas bancárias e de perfis nas redes sociais, segundo a BBC, que registrou divisão entre juristas sobre a legalidade das medidas enquanto a decisão permanecia sob sigilo.4
Em 14 de setembro de 2022, após a passagem do feriado de 7 de setembro e a efetivação do afastamento dos sigilos bancários, o ministro determinou ao Banco Central que comunicasse os bancos para levantar imediatamente os bloqueios das contas dos oito empresários.2
Em 16 de agosto de 2023, a Polícia Federal apresentou relatório parcial e concluiu que os demais integrantes do grupo, entre eles Afrânio, embora anuíssem com notícias falsas, não passaram de manifestação interna, sem exteriorização capaz de influenciar terceiros como formadores de opinião.3
Em 18 de agosto de 2023, o ministro determinou o arquivamento da investigação por ausência de justa causa em relação a Afrânio Barreira Filho e outros cinco investigados, sem prejuízo de nova instauração se surgissem novos elementos, e ordenou a restituição dos bens apreendidos.3
Situação documentada
Investigação arquivada quanto a Afrânio Barreira Filho por ausência de justa causa, com ressalva de novos elementos; restituição de bens ordenada, sem comprovação de entrega no acervo.3
A trajetória no tempo
19/08/2022
Ordem de busca e apreensão, afastamento de sigilos bancário e telemático, bloqueio de contas e oitivas dos oito empresários, incluindo Afrânio Barreira Filho.1
23/08/2022
Ação policial cumprida contra os oito empresários, com apreensão de celulares e bloqueios.4
14/09/2022
Ordem para levantar os bloqueios bancários dos oito empresários.2
18/08/2023
Arquivamento da investigação quanto a Afrânio Barreira Filho e outros cinco, por ausência de justa causa, e ordem de restituição dos bens apreendidos.3
Dados da história
- Formação
- Empresário1
- Idade à época
- Não informada
Medidas na trajetória
- Medidas não informadas no acervo.
Efeitos relatados
- Patrimônio
Contas bancárias bloqueadas por ordem na PET 10.543 e posterior ordem de levantamento dos bloqueios.12
14/09/2022
Pedidos e respostas
- Pedidos efetivamente apresentados não localizados no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
- Idade não localizada no acervo.
- Situação familiar não localizada no acervo.
- Município de residência, origem ou custódia não localizado no acervo.
- Autos de cumprimento da busca e lista individual de bens apreendidos não examinados.
- Sem sentença; houve arquivamento da investigação quanto a esta pessoa.
- Execução material da restituição dos bens e do desbloqueio bancário não comprovada no acervo.
- Sem entrevista direta com a pessoa no acervo.
Fontes
E1 — decisao-operacao-2022.txt
Alexandre de Moraes · decisao_obtida_STF · 19/08/2022
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E2 — decisao-desbloqueio-2022.txt
Alexandre de Moraes · decisao_obtida_STF · 14/09/2022
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E3 — decisao-2023-08-18.txt
Alexandre de Moraes · decisao_reproduzida_por_terceiro · 18/08/2023
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
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Brasil 62668037 (bbc.com)
Mariana Schreiber · reportagem_BBC · Data não informada
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