Sobre as fontes
A trajetória processual vem de três decisões do STF na Pet 10.543, de agosto de 2022 a agosto de 2023, e de reportagem da BBC de agosto de 2022 sobre a operação; não há entrevista direta com Luciano Hang nem relato individual de consequências no acervo.
Dois celulares retidos e investigação prorrogada12
Luciano Hang, dono da Havan, foi incluído entre os oito empresários nominalmente apontados como destinatários de medidas cautelares na Pet 10.543. A decisão de 19 de agosto de 2022 partiu de reportagens sobre mensagens em grupo de WhatsApp e de representações que apontavam possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito.1
Na mesma ordem, Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão, afastamento de sigilo bancário e de dados telemáticos, oitivas pela Polícia Federal e bloqueio de contas bancárias e de perfis em redes sociais. Para Hang foram listados perfis como @lucianohangbr e o canal LUCIANO HANG OFICIAL, ao lado de um perfil de outro investigado.1
A ação policial foi cumprida em 23 de agosto de 2022 e incluía apreensão de celulares e restrições bancárias e de redes sociais. Juristas ouvidos à época divergiram sobre a legalidade das medidas, ressaltando que a fundamentação ainda estava sob sigilo e só seria esclarecida com a publicidade da decisão.4
Em 14 de setembro de 2022, após o feriado de 7 de setembro e com o afastamento dos sigilos bancários já efetivado, o relator determinou ao Banco Central que comunicasse os bancos para levantar imediatamente quaisquer bloqueios efetivados nas contas dos oito empresários, incluindo Hang.3
Em 18 de agosto de 2023, o quadro se dividiu: a investigação foi arquivada por ausência de justa causa para seis empresários, mas prorrogada por mais 60 dias para Hang e Meyer Joseph Nigri. Para Hang, a decisão registrou a necessidade de extração e análise do material de seu celular, porque ele se recusara a fornecer as senhas e a perícia ainda trabalhava na identificação.2
O mesmo ato ordenou a restituição dos bens apreendidos, à exceção de dois iPhones de propriedade de Hang, mantidos para continuidade das tentativas de desbloqueio e posterior análise dos dados. Não há no acervo comprovação da entrega material dos demais bens nem informação posterior sobre o desfecho da prorrogação.2
Situação documentada
Investigação prorrogada por 60 dias para Hang, com dois celulares mantidos para perícia; arquivamento apenas para os outros seis.2
A trajetória no tempo
19/08/2022
Ordem de busca e apreensão, afastamento de sigilos bancário e telemático, oitivas, bloqueio de contas e de perfis em redes sociais contra oito empresários, incluindo Hang.1
14/09/2022
Determinação de levantamento imediato dos bloqueios bancários efetivados nas contas dos oito empresários.3
18/08/2023
Prorrogação por 60 dias da investigação para Hang e Meyer Nigri, arquivamento para os outros seis e restituição dos bens, exceto dois celulares de Hang para desbloqueio e análise.2
Dados da história
- Formação
- Empresário1
- Idade à época
- Não informada
Medidas na trajetória
- Restrição de redes sociais
Ordem de bloqueio de perfis vinculados a Hang no Facebook, Instagram, TikTok, Twitter e YouTube.1
Desde 19/08/2022 · Determinação registrada · 19/08/2022
Efeitos relatados
- Efeitos não informados no acervo.
Pedidos e respostas
- Pedidos efetivamente apresentados não localizados no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
- Idade não localizada no acervo.
- Dados familiares pertinentes não localizados no acervo.
- Município de residência, origem ou custódia não localizado no acervo.
- Autos de cumprimento da busca e inventário individual dos bens não examinados.
- Cumprimento, duração e eventual desbloqueio dos perfis em redes sociais não comprovados nas fontes vinculadas.
- Tramitação posterior ao ato de 18/08/2023 e eventual execução da restituição não localizadas; não projetar a situação para 2026.
Fontes
E1 — decisao-operacao-2022.txt
Alexandre de Moraes · decisao_obtida_STF · 19/08/2022
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E3 — decisao-2023-08-18.txt
Alexandre de Moraes · decisao_reproduzida_por_terceiro · 18/08/2023
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E2 — decisao-desbloqueio-2022.txt
Alexandre de Moraes · decisao_obtida_STF · 14/09/2022
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Brasil 62668037 (bbc.com)
Mariana Schreiber · reportagem_BBC · Data não informada
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