Sobre as fontes
A vida funcional vem de reportagens do Século Diário e do Estadão Conteúdo reproduzido pela Veja, com falas do Sindifisco e da Procuradoria-Geral da República; os atos processuais vêm da decisão do STF de 1º de agosto de 2019 e das portarias publicadas no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2019. Não há entrevista direta com Luciano Francisco Castro nem inteiro teor da decisão judicial que determinou o retorno ou do desfecho final do processo administrativo.
Afastado do Fisco em agosto, de volta em novembro42
Luciano Francisco Castro era auditor-fiscal da Receita Federal, integrante da equipe especial constituída para combate a fraudes fiscais. Em 1º de agosto de 2019, o ministro Alexandre de Moraes determinou no Inquérito 4.781 o afastamento temporário de Luciano e de Wilson Nelson da Silva de todas as atividades funcionais, além das oitivas de ambos.41
Os dois estavam afastados desde o dia 1º e foram ouvidos em 15 de agosto na Justiça Federal em Vitória. Na véspera, em cumprimento à decisão, entregaram identidade funcional, notebook e token na unidade em que estavam lotados, em Vitória, recebendo solidariedade de outros auditores.1
O Sindifisco Nacional contestou a medida, afirmando que não havia irregularidade nos trabalhos e classificando o afastamento como arbitrário e injusto. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo pedindo a derrubada do afastamento e a retomada do procedimento da Receita contra agentes públicos, sustentando que os requisitos da cautelar não estavam presentes.13
O recurso citou a apuração da Corregedoria da Receita sobre o vazamento de dados sigilosos envolvendo Gilmar Mendes e a família Zveiter. Segundo a reportagem, a conclusão administrativa foi pela suspensão de 15 dias a Wilson e pela isenção de responsabilidade de Luciano, apontando agrupamento equivocado de análises em um mesmo arquivo, sem deliberação consciente de vazar.34
Em 4 de novembro de 2019, a Subsecretaria-Geral da Receita Federal revogou, em cumprimento de decisão judicial, a portaria de 12 de agosto que havia afastado Luciano, com retorno imediato ao exercício das funções. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2019. O acervo não comprova a apresentação física ao trabalho nem o desfecho integral do processo administrativo.2
Situação documentada
Afastamento revogado em cumprimento de decisão judicial, com retorno imediato às funções publicado em 05/11/2019.2
A trajetória no tempo
01/08/2019
Decisão no Inquérito 4.781 determina afastamento temporário das atividades funcionais e oitivas.4
06/08/2019
Procuradora-geral recorre contra o afastamento e a suspensão de apurações, pedindo derrubada da cautelar.3
14/08/2019
Em cumprimento à decisão, entrega de identidade funcional, notebook e token na unidade em Vitória.1
15/08/2019
Oitiva na Justiça Federal em Vitória.1
05/11/2019
Publicação da Portaria nº 1.860, de 4 de novembro de 2019, que revoga em cumprimento de decisão judicial o afastamento, com retorno imediato às funções.2
Dados da história
- Formação
- Auditor-fiscal da Receita Federal1
- Idade à época
- Não informada
Medidas na trajetória
- Medidas não informadas no acervo.
Efeitos relatados
Pedidos e respostas
Derrubada do afastamento dos auditores e retomada do procedimento da Receita contra agentes públicos3
STF - Primeira Turma · Pedido em 06/08/2019Resposta não localizada no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
- Idade não localizada no acervo.
- Dados familiares pertinentes não localizados no acervo.
- Residência, origem ou custódia não sustentadas; lotação em Vitória não configura residência ou custódia.
- Afastamento funcional não possui código próprio na matriz de medidas; datas de execução e duração exata pendentes.
- Pena, multa ou indenização não localizadas no acervo.
- Resultado do recurso da PGR contra o afastamento não localizado no acervo.
- Comprovante de retorno físico ao trabalho e inteiro teor da decisão judicial de revogação não examinados.
- Entrevista direta com a pessoa não localizada no acervo.
Fontes
Sindifisco reforca que afastamentos de auditores da receita foram arbitrarios (seculodiario.com.br)
Redação do Século Diário · reportagem_com_relato_sindical · Data não informada
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A2 — dou-2019-11-05-s2.txt
José de Assis Ferraz Neto · diario_oficial · 05/11/2019
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Pgr apela contra decisao do stf que afastou auditores e suspendeu apuracao (veja.abril.com.br)
Estadão Conteúdo · reportagem_Estadao · Data não informada
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A1 — decisao-2019-08-01.txt
Alexandre de Moraes · decisao_reproduzida_por_terceiro · 01/08/2019
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