Sobre as fontes
A trajetória funcional vem da decisão do STF de 1º de agosto de 2019 e da Portaria nº 1.861, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2019, com atos processuais complementados por reportagens do Século Diário e do Estadão Conteúdo; não há entrevista direta com Wilson Nelson da Silva e faltam o inteiro teor do recurso da PGR e da decisão judicial que fundamentou o retorno.
Afastado do cargo em agosto, mandado de volta em novembro12
Wilson Nelson da Silva era auditor-fiscal da Receita Federal quando foi nominalmente atingido por decisão de Alexandre de Moraes no Inquérito 4.781, de 1º de agosto de 2019, que determinou o afastamento temporário dele e de Luciano Francisco Castro de todas as atividades funcionais, até a conclusão do inquérito.3
A decisão ligou o afastamento a graves indícios de quebra de sigilo apurados no processo administrativo disciplinar e determinou ainda as oitivas dos auditores, em um contexto em que também foram suspensos procedimentos fiscais envolvendo 133 contribuintes.13
Na rotina, o afastamento significou sair do posto: em 14 de agosto de 2019, em cumprimento à decisão, Wilson e Luciano entregaram identidade funcional, notebook e token na unidade em que estavam lotados, em Vitória, e foram ouvidos no dia seguinte na Justiça Federal em Vitória.1
O Sindifisco designou advogados para a defesa dos dois auditores e afirmou que não havia irregularidade nos trabalhos desenvolvidos por eles, classificando o afastamento como arbitrário e injusto, enquanto a Corregedoria da Receita, segundo a Procuradoria-Geral da República, concluiu que eles não agiram com dolo ao permitirem acesso de terceiros a dados fiscais sigilosos.14
Em 6 de agosto de 2019, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu contra a decisão, pedindo que fosse derrubado o afastamento dos servidores e retomado o procedimento da Receita, sustentando que não estavam presentes os requisitos da cautelar e informando que a conclusão administrativa fora de suspensão de 15 dias para Wilson e isenção de responsabilidade de Luciano.4
O ciclo do afastamento terminou na esfera administrativa com a Portaria nº 1.861, de 4 de novembro de 2019, que revogou, em cumprimento de decisão judicial, a portaria de afastamento relativa a Wilson, com retorno imediato ao exercício das funções, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2019. O retorno físico efetivo e o desfecho integral do processo disciplinar não constam do acervo.2
Situação documentada
Afastamento revogado em cumprimento de decisão judicial, com retorno imediato às funções publicado em 5 de novembro de 2019; apresentação física e desfecho integral pendentes.2
A trajetória no tempo
01/08/2019
Decisão no Inquérito 4.781 determina afastamento temporário de Wilson Nelson da Silva das atividades funcionais e determina oitivas.3
06/08/2019
Procuradora-geral recorre contra o afastamento e pede sua derrubada e a retomada do procedimento da Receita.4
14/08/2019
Em cumprimento à decisão, Wilson entrega identidade funcional, notebook e token na unidade em Vitória.1
15/08/2019
Wilson é ouvido na Justiça Federal em Vitória pelo desembargador instrutor do inquérito.1
05/11/2019
Publicada a Portaria nº 1.861, de 4 de novembro de 2019, que revoga em cumprimento de decisão judicial o afastamento e determina retorno imediato às funções.2
Dados da história
- Formação
- Auditor-fiscal da Receita Federal1
- Idade à época
- Não informada
Medidas na trajetória
- Restrição ao trabalho
Afastamento temporário de todas as atividades funcionais determinado em 01/08/2019 no INQ 4781 e revogado pela Portaria nº 1.861, de 04/11/2019, publicada em 05/11/2019, com retorno imediato às funções.32
Desde 01/08/2019 · Até 04/11/2019 · Revogação registrada · 05/11/2019
Efeitos relatados
Pedidos e respostas
Derrubada do afastamento dos auditores e retomada do procedimento da Receita contra agentes públicos4
STF - Primeira Turma · Pedido em 06/08/2019Resposta não localizada no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
- Idade não localizada no acervo.
- Dados familiares pertinentes não localizados no acervo.
- Município de residência, origem ou custódia não sustentado; lotação em Vitória citada como local de entrega de materiais, sem caracterizar residência.
- Pena, multa ou indenização não localizadas no acervo.
- Resposta ao recurso da PGR contra o afastamento não localizada no acervo examinado.
- Comprovante de retorno físico ao trabalho e inteiro teor da decisão judicial que fundamentou a revogação não examinados.
- Decisão final do processo administrativo disciplinar não localizada em inteiro teor; somente conclusão relatada pela imprensa.
Fontes
Sindifisco reforca que afastamentos de auditores da receita foram arbitrarios (seculodiario.com.br)
Redação do Século Diário · reportagem_com_relato_sindical · Data não informada
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A2 — dou-2019-11-05-s2.txt
José de Assis Ferraz Neto · diario_oficial · 05/11/2019
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A1 — decisao-2019-08-01.txt
Alexandre de Moraes · decisao_reproduzida_por_terceiro · 01/08/2019
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Pgr apela contra decisao do stf que afastou auditores e suspendeu apuracao (veja.abril.com.br)
Estadão Conteúdo · reportagem_Estadao · Data não informada
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