Sobre as fontes
A trajetória reconstruída vem de uma reportagem da Folha de 13 de agosto de 2024, baseada em mensagens de auxiliares e em cópias de decisões sigilosas; não há entrevista direta com Rodrigo Constantino no acervo nem decisão judicial primária examinada, e a resposta do gabinete de Moraes reproduzida na reportagem afirma regularidade dos procedimentos.
Monitorado por postagens, alvo de ordens sigilosas1
Rodrigo Constantino, jornalista identificado como apoiador de Bolsonaro, tornou-se alvo de monitoramento de suas publicações em redes sociais no fim de 2022. Dois pedidos de produção de relatórios sobre suas postagens mostram a dinâmica entre o gabinete de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e a área de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral.1
Em 22 de novembro de 2022, postagens de Constantino foram encaminhadas para análise, com mensagem pedindo que se avaliasse bloqueio e multa. Em 28 de dezembro de 2022, já após a eleição, novo pedido gerou relatório sobre suas publicações, seguido de cobranças para incluir mais postagens indicadas pelo gabinete.1
Dias depois, em 1º de janeiro de 2023, foram enviadas cópias de duas decisões sigilosas tomadas no inquérito das fake news a partir desse material. Nessas decisões, segundo a reportagem, foi ordenada a quebra de sigilo bancário de Constantino e de Paulo Figueiredo, além de cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para serem ouvidos pela Polícia Federal.1
O envio das cópias não fixa a data em que as decisões foram proferidas nem comprova o cumprimento das medidas. A reportagem registra que o gabinete de Moraes afirmou, em nota, que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e documentados, com participação da Procuradoria-Geral da República, posição mantida diante da apuração sobre pedidos informais.1
Situação documentada
Medidas relatadas em cópias enviadas em 1º de janeiro de 2023, sem cumprimento ou situação posterior apurados.1
A trajetória no tempo
22/11/2022
Postagens de Constantino encaminhadas para análise com pedido de avaliação de bloqueio e multa.1
28/12/2022
Pedido de relatório sobre publicações de Constantino, com posterior cobrança de inclusão de mais postagens.1
01/01/2023
Envio de cópias de duas decisões sigilosas que, segundo a reportagem, ordenavam quebra de sigilo bancário, cancelamento de passaportes, bloqueio de redes e intimações.1
Dados da história
- Formação
- Jornalista1
- Idade à época
- Não informada
Processo e pena
Número do processo não localizado no acervo.
Pena não informada no acervo.
Medidas na trajetória
- Restrição de redes sociais
Bloqueio de redes sociais ordenado em decisão sigilosa relatada, cumprimento não comprovado.1
Informada na data · 13/08/2024 - Deslocamentos restritos
Cancelamento de passaporte ordenado em decisão sigilosa relatada, cumprimento não comprovado.1
Informada na data · 13/08/2024
Efeitos relatados
- Efeitos não informados no acervo.
Pedidos e respostas
- Pedidos efetivamente apresentados não localizados no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
- Idade não localizada no acervo.
- Dados familiares pertinentes não localizados no acervo.
- Residência, origem ou local de custódia não localizados em fonte vinculada.
- Número do processo e pena não localizados; inquérito citado sem identificador nos trechos usados.
- Datas de prolação e cumprimento das medidas, e situação posterior, não apurados no acervo vinculado.
- Pedidos feitos pela pessoa e respostas não localizados no acervo vinculado.
Fontes
Moraes usou TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo, revelam mensagens
Fabio Serapião, Glenn Greenwald · Www1 · 13/08/2024
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
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