Eduardo Tagliaferro

Réu no STF, com audiência anulada e defesa em disputa¹²³

Eduardo Tagliaferro foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral no período em que Alexandre de Moraes presidia a corte. Em 13 de novembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou votos unânimes para torná-lo réu a partir de denúncia da Procuradoria-Geral da República por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.¹³

A acusação, segundo a reportagem, diz que ele vazou à imprensa diálogos sigilosos mantidos com servidores do STF e do TSE na condição de chefe da assessoria e que teria atuado para atender interesses de organização criminosa e obstruir investigações. O julgamento eletrônico em que os votos foram inseridos seguia até 14 de novembro. Na mesma data foi informado que Tagliaferro estava na Itália, onde o Brasil iniciou um processo de extradição contra ele.³

O processo passou a ser a Ação Penal 2720/DF, sobre vazamento de informações sigilosas. Em agosto de 2025, Moraes pediu a extradição de Tagliaferro ao Ministério da Justiça indicando endereço do réu na Itália; em dezembro, determinou sua citação por edital. A defesa protocolou petições em 9 de fevereiro e em 16 de março de 2026 sustentando que a citação por edital era inválida e que a audiência de instrução marcada para 17 de março não poderia ocorrer.¹

A audiência de 17 de março foi realizada sem o réu e sem os advogados constituídos, com um defensor público da União presente, que levantou questão de ordem sobre falta de intimação pessoal e regular. Em 27 de março de 2026, Moraes declarou a nulidade absoluta da audiência e de todos os depoimentos nela colhidos. A decisão ainda ordenou intimação por meio dos advogados constituídos para regularização da representação em dez dias, com nomeação subsidiária da DPU.¹

Em 2 de abril de 2026, a defesa feita por Paulo Faria e Filipe de Oliveira opôs embargos de declaração no STF e apresentou manifestação à OAB contestando imputação de abandono de causa na audiência de 17 de março. Em 16 de abril de 2026, a DPU pediu a anulação imediata da decisão que determinara que assumisse a defesa de Tagliaferro, alegando que ele não fora intimado pessoalmente para constituir novo defensor de sua confiança e que deveria poder se manifestar sobre a escolha antes da nomeação do órgão. O desfecho desse pedido não consta do acervo.¹²