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perseguidos.PELO FIM DO INQUÉRITO Nº4781: ASSINAR

UMA HISTÓRIA DO ACERVO

Oswaldo Eustáquio

Jornalista, Oswaldo Eustáquio passou por prisões e restrições às redes, sofreu uma lesão durante a custódia e deixou o Brasil. Na Espanha, obteve a recusa de sua extradição por fundamentos políticos e de proteção de direitos.123

Situação conhecida em 15/09/2026 · 9 documentos

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Oswaldo Eustáquio. Foto: reprodução/redes sociais, via Revista Oeste.

Sobre as fontes

A história reúne reportagens de 2020 a setembro de 2026 e a cópia do auto da Audiencia Nacional espanhola, com a declaração de firmeza. As razões das prisões brasileiras são descritas pelas reportagens; os relatos sobre saúde e maus-tratos conservam atribuição. A decisão espanhola foi examinada diretamente. Negativa de extradição e concessão de asilo são decisões distintas.

Prisões, lesão na custódia e a recusa de extradição123

Oswaldo Eustáquio é jornalista. Sua trajetória reúne prisões, limitações ao trabalho nas redes sociais, uma lesão sofrida enquanto estava sob custódia e a saída do Brasil. Na Espanha, onde passou a viver, enfrentou um pedido brasileiro de extradição. O tribunal espanhol reconheceu sua condição profissional ao examinar os riscos de devolvê-lo ao país.1234

Em 26 de junho de 2020, a Polícia Federal o prendeu em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, na investigação sobre o financiamento de manifestações contra instituições. A CNN informou que a suspeita envolvia recursos recebidos por seu canal na internet e que a polícia alegava risco de fuga. A ordem partiu do Supremo Tribunal Federal.5

A soltura veio acompanhada de restrições: ele não poderia manter contato com outros investigados nem se aproximar da Praça dos Três Poderes. Em 17 de novembro, Alexandre de Moraes determinou prisão domiciliar com tornozeleira. Segundo a reportagem sobre a decisão, o ministro apontou uma viagem de Brasília a São Paulo e o uso das redes sociais como descumprimentos das medidas anteriores. A proibição de publicar e de contatar outros investigados foi mantida, atingindo também os meios pelos quais ele exercia sua atividade.67

Em 18 de dezembro de 2020, Moraes decretou sua prisão preventiva. A Gazeta do Povo relacionou a medida ao deslocamento até o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos durante a prisão domiciliar. O ministro considerou insuficientes as cautelares. A reportagem do Estadão acrescentou que Oswaldo havia procurado uma audiência com a ministra Damares Alves e ido à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, sem autorização judicial para esses deslocamentos.12

Três dias depois, em 21 de dezembro, Oswaldo sofreu uma lesão na coluna dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Foi levado ao Hospital de Base e submetido a exames também no Hospital Universitário de Brasília. Em entrevista ao Estadão, seu advogado Ricardo Vasconcellos disse que o cliente não conseguia mover as pernas e lhe havia contado que caiu e perdeu a consciência pela dor. Naquele momento, o advogado ainda não confirmava se haveria paraplegia permanente.2

Posteriormente, Oswaldo denunciou maus-tratos durante as prisões. A decisão espanhola registra essa alegação e o apoio de uma declaração de deputados federais brasileiros, considerando ambos na avaliação do risco de extradição. Esse registro é relevante para compreender sua denúncia, mas não substitui uma conclusão pericial sobre a causa da lesão. O relato inicial de queda e a denúncia posterior de maus-tratos precisam ser preservados com seus momentos e suas respectivas fontes.23

Uma nova ordem de prisão passou a ser noticiada em dezembro de 2022. Em junho de 2023, ele pediu asilo na Espanha. A reportagem da DW registrou ainda passagens por Paraguai, Argentina e Inglaterra. A saída do país não encerrou as restrições digitais: em 2024, seu perfil no X continuava entre os alvos das determinações de bloqueio. O pedido de asilo está documentado como requerimento; seu deferimento não foi localizado nas fontes examinadas.8

As medidas alcançaram a família. Em 14 de agosto de 2024, a Polícia Federal realizou uma busca na residência da esposa e da filha adolescente. Segundo a DW, houve apreensão dos passaportes e exigência de entrega do celular da filha, além das ordens de bloqueio das contas de ambas. A documentação enviada à Espanha atribuiu a Oswaldo o uso de perfis e a participação dos filhos em publicações contra policiais. Trata-se da acusação apresentada pelas autoridades brasileiras, não de uma conclusão penal adotada por esta história.83

Em 14 de abril de 2025, a Audiencia Nacional recusou a extradição. O tribunal distinguiu os acontecimentos de 2021, cuja descrição enquadrou no exercício de liberdades fundamentais, das imputações de 2024 relativas à exposição de dados de um policial e de sua esposa, que considerou potencialmente puníveis também na Espanha. Ainda assim, negou a entrega pela conexão política das condutas e pelo risco de agravamento da situação de Oswaldo em razão de suas opiniões.3

Ao avaliar esse risco, os magistrados levaram em conta a atividade jornalística, as três detenções e os maus-tratos denunciados. A declaração de 10 de junho de 2025 tornou definitiva a recusa naquele procedimento e deixou sem efeito suas cautelares. A cópia certificada foi expedida em 15 de dezembro; reportagens daquele mês voltaram a noticiar o encerramento. Esse desfecho diz respeito à extradição examinada na Espanha e não equivale a uma absolvição geral nos processos brasileiros.39

Em 15 de setembro de 2026, a Revista Oeste informou que Oswaldo permanecia na Espanha e havia requerido, no dia anterior, registro de candidatura a deputado federal pelo Paraná. O pedido eleitoral ainda aguardava análise, segundo a publicação. A mesma reportagem noticiou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República por associação criminosa em agosto de 2026. Assim, a recusa espanhola não encerrou os desdobramentos do caso no Brasil.4

Situação documentada

Vive na Espanha, segundo reportagem de setembro de 2026. A extradição examinada pela Audiencia Nacional foi negada; o resultado do pedido de asilo não foi localizado.43

Deslocamento relatado
No exterior

Residência na Espanha informada em setembro de 2026.4

Situação conhecida em 15/09/2026 · Informação publicada em 15/09/2026

A trajetória no tempo

26/06/2020

Prisão em Campo Grande na investigação sobre financiamento de manifestações.5

17/11/2020

Prisão domiciliar com tornozeleira e manutenção das restrições às redes.7

18/12/2020

Moraes decreta prisão preventiva por descumprimento de cautelares.1

21/12/2020

Lesão durante a custódia na Papuda e atendimento hospitalar.2

12/2022

Nova ordem de prisão noticiada.8

06/2023

Pedido de asilo na Espanha.8

14/08/2024

Busca na residência da esposa e da filha adolescente.8

14/04/2025

Audiencia Nacional nega a extradição.3

10/06/2025

Declarada a firmeza da recusa de extradição nesse procedimento.3

14/09/2026

Pedido de registro de candidatura no Paraná, segundo reportagem do dia seguinte.4

Dados da história

Ocupação
Jornalista3
Idade à época
Não informada
Residência informada
Espanha415/09/2026
Processo e pena

84/2024 — Rollo 128/2024 — Auto 243/2025 · Audiencia Nacional, Sala de lo Penal, Sección Tercera3

Pena não informada no acervo.

Medidas na trajetória
  • Prisão preventiva

    Ordem de prisão relatada desde dezembro de 2022, sem execução comprovada.8

    Desde 12/2022 · Informada na data · 03/09/2024
  • Deslocamentos restritos

    Proibição de se aproximar da Praça dos Três Poderes.6

    Determinação registrada · Data não informada
  • Prisão domiciliar

    Prisão domiciliar seguida de prisão preventiva em dezembro de 2020.71

    Desde 17/11/2020 · Até 18/12/2020 · Medida histórica · 18/12/2020
  • Tornozeleira eletrônica

    Tornozeleira determinada durante a prisão domiciliar de 2020.7

    Desde 17/11/2020 · Medida histórica · 17/11/2020
  • Restrição de redes sociais

    Proibição de usar as redes sociais mantida em novembro de 2020.7

    Medida histórica · 17/11/2020
  • Prisão preventiva

    Prisão preventiva decretada em dezembro de 2020.1

    Desde 18/12/2020 · Medida histórica · 18/12/2020
Efeitos relatados
  • Saúde

    Lesão durante a custódia, hospitalização e dificuldade de mover as pernas, conforme reportagem e entrevista do advogado.2

    22/12/2020
  • Convivência

    Busca na casa da família e apreensão dos passaportes da esposa e da filha.8

    14/08/2024
Pedidos e respostas
  • Pedido de asilo na Espanha8

    Espanha · Pedido em 06/2023

    Resposta não localizada no acervo.

  • Extradição para o Brasil no procedimento 84/20243

    Audiencia Nacional, Espanha

    Negada; firmeza declarada em 10/06/2025 e cautelares desse procedimento levantadas. · 14/04/2025

Documentos e informações ainda não localizados
  • Idade não exibida; a narrativa concentra-se na trajetória e nas consequências do caso.
  • Evolução clínica posterior e conclusão pericial sobre a causa e a permanência da lesão não localizadas.
  • Resultado do pedido de asilo não localizado; recusa de extradição não comprova concessão de asilo.
  • Andamento integral dos processos brasileiros e decisão sobre o registro eleitoral de 2026 não examinados.

Fontes

  1. Oswaldo Eustáquio tem prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes

    Gazeta do Povo · Gazeta do Povo · 18/12/2020

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  2. Blogueiro bolsonarista sofre queda em presídio, lesiona coluna e passa por exames

    Breno Pires · Estadão Conteúdo / UOL · 22/12/2020

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  3. Auto 243/2025 e declaração de firmeza: extradição de Oswaldo Eustáquio Filho

    Audiencia Nacional, Sala de lo Penal, Sección Tercera · Audiencia Nacional — cópia documental hospedada pelo Poder360 · 15/12/2025

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  4. Oswaldo Eustáquio registra candidatura a deputado federal pelo Paraná

    Isabela Jordão · Revista Oeste · 15/09/2026

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  5. PF prende blogueiro ligado a Sara Winter

    Basília Rodrigues · CNN Brasil · 26/06/2020

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  6. Fantástico | Alexandre de Moraes, do STF, manda soltar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio | Globoplay

    Globoplay · Data não informada

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  7. Alexandre de Moraes determina prisão domiciliar para blogueiro Oswaldo Eustáquio

    Daniela Lima · CNN Brasil · 17/11/2020

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    Documento preservado parcialmente.

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  8. Quem são os alvos das ordens de bloqueio de perfil no X

    Alice de Souza · Dw · 03/09/2024

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  9. Espanha finaliza processo contra Oswaldo Eustáquio e nega extradição

    Teo Cury, Elijonas Maia e Gustavo Uribe · CNN Brasil · 17/12/2025

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    Documento preservado parcialmente.

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