Sobre as fontes
A trajetória vem de três reportagens de junho de 2024 — Gazeta do Povo, Poder360 e Migalhas — com declarações do próprio Homero à coluna Entrelinhas, sem entrevista aprofundada e sem exame direto da decisão na Rcl 69.263 ou de andamentos posteriores.
Meses sem redes e indenização cassada12
Homero Marchese, advogado e ex-deputado estadual, teve as redes sociais bloqueadas em 2022 por determinação do ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news. Os perfis no X e no Facebook foram liberados pouco depois, mas o Instagram só foi desbloqueado em 2023, e ele relatou ter retomado as redes apenas seis meses depois do bloqueio.12
Diante da reclamação ajuizada pela Advocacia-Geral da União no Supremo para cassar sentença favorável a ele, Homero questionou se a iniciativa foi espontânea da AGU ou se houve pedido de alguma autoridade, e afirmou ver na atuação conjunta do governo e do Supremo um massacre do Estado sobre o cidadão.1
A Justiça Federal de Maringá havia condenado a União a indenizá-lo em R$ 20 mil por danos morais pelo bloqueio, ao apontar erro de procedimento e demora excessiva. Em decisão na Rcl 69.263, apresentada pela União, Moraes anulou a sentença por usurpação da competência do Supremo, extinguiu o processo e determinou o envio dos autos ao Conselho Nacional de Justiça para providências em relação ao juiz de primeira instância.32
Situação documentada
Sentença cível que havia fixado indenização de R$ 20 mil foi noticiada como cassada, com extinção do processo, em 27/06/2024; desfechos posteriores não examinados.3
- Situação processual
- Sentença cível cassada
Sentença cível que havia fixado indenização de R$ 20 mil foi noticiada como cassada, com extinção do processo, em 27/06/2024; desfechos posteriores não examinados.3
Informação publicada em 27/06/2024
A trajetória no tempo
2022
Redes sociais bloqueadas por determinação de Moraes; perfis no X e no Facebook liberados pouco depois.2
2023
Perfil no Instagram desbloqueado.2
26/06/2024
Noticiado que a AGU ajuizou reclamação no STF para cassar sentença que havia condenado a União a indenizar Marchese.1
27/06/2024
Moraes anulou na Rcl 69.263 a sentença da 1ª Vara Federal de Maringá que fixara R$ 20 mil de indenização, extinguiu o processo e determinou remessa ao CNJ.32
Dados da história
- Formação
- Advogado e ex-deputado estadual1
- Idade à época
- Não informada
Medidas na trajetória
- Restrição de redes sociais
Bloqueio de contas em redes sociais por determinação do STF em 2022; X e Facebook liberados pouco depois, Instagram desbloqueado apenas em 2023.2
Desde 2022 · Até 2023 · Medida histórica · 27/06/2024
Efeitos relatados
- Efeitos não informados no acervo.
Pedidos e respostas
- Pedidos efetivamente apresentados não localizados no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
- Idade não localizada no acervo.
- Dados familiares pertinentes não localizados no acervo.
- Residência, origem ou custódia não localizadas no acervo; Maringá citada apenas como sede do juízo.
- Sem sentença penal localizada; R$ 20 mil era indenização cível posteriormente cassada, sem pagamento documentado.
- Pedidos próprios de Homero não localizados no acervo.
- Desfechos posteriores à cassação noticiada em 27/06/2024 não pesquisados.
Fontes
AGU aciona STF contra decisão favorável a Marchese: "Massacre do Estado em cima do cidadão"
Cristiano de Oliveira Gomes · Gazeta do Povo · 26/06/2024
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Moraes cassa decisão que apontou "erro" seu e manda CNJ investigar
PODER360 · Poder360 · 27/06/2024
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Moraes cassa indenização da União a ex-deputado por bloqueio de redes - Migalhas
Migalhas · Migalhas · 27/06/2024
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