Naçoitan Araújo Leite

Um voto por incitação e uma ação penal na pauta¹²

Naçoitan Araújo Leite apareceu em fevereiro de 2025 como um dos dois nomes em julgamentos em andamento no Supremo Tribunal Federal em que o ministro Alexandre de Moraes votava pela condenação pelo Art. 286, descrito como incitar, publicamente, a prática de crime, com pena prevista de detenção de três a seis meses, ou multa.¹

A reportagem apresentou esse enquadramento como algo novo então observado, ao dizer que se passaria a ver ações e condenações de pessoas que não estiveram em Brasília, mas que o Supremo entendia como incitadores virtuais.¹

Meses depois, em 11 de novembro de 2025, o mesmo nome voltou a aparecer na lista de réus com julgamento virtual previsto a partir de 14 de novembro: AP 2643 – Naçoitan Araújo Leite, incluída sob o cabeçalho INQUÉRITO 4921 – 2 CRIMES – PENAS RESTRITIVA DE DIREITO.²

Nesse texto de novembro, a autora situou esse conjunto de 26 réus como pessoas acusadas de incitação ao crime e associação criminosa que, se condenadas, teriam penas alternativas como prestação de serviços comunitários, sem volta aos presídios. O texto também descreveu, para esse grupo, o desgaste do uso prolongado da tornozeleira eletrônica e o medo de falhas no monitoramento, projetando o fim desse ciclo com a condenação. O acervo não esclarece se houve continuidade, processo diferente ou mudança de enquadramento entre o voto noticiado em fevereiro e a inclusão na pauta de novembro, nem informa pena final, execução ou situação atual de Naçoitan.²