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perseguidos.PELO FIM DO INQUÉRITO Nº4781: ASSINAR

UMA HISTÓRIA DO ACERVO

Regina Maria de Azevedo

Regina Maria de Azevedo foi listada entre os 15 primeiros julgados do QG em outubro de 2024 e depois entre os condenados, com pena restritiva de direitos e restrições.12

Situação conhecida em 05/11/2024 · 2 documentos

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Sobre as fontes

A trajetória vem de duas reportagens de Ana Maria Cemin no Bureaucom, de outubro e novembro de 2024, sobre os julgamentos do Inq. 4921; não há entrevista direta com Regina nem decisão judicial primária examinada no acervo.

Listada entre os primeiros julgados do QG12

Regina Maria de Azevedo apareceu em 3 de outubro de 2024 entre os 15 primeiros nomes indicados para julgamento virtual pelo Supremo Tribunal Federal de 11 a 18 de outubro, no âmbito do Inq. 4921, relativo a pessoas detidas no QG de Brasília em 9 de janeiro de 2023.2

Naquela reportagem inicial, o grupo foi descrito como tendo sido levado ao Ginásio da Polícia Federal e depois aos presídios Papuda e Colmeia, e como tendo retornado aos estados após cerca de dois meses, com tornozeleira eletrônica e medidas como recolhimento em fins de semana e feriados, vedação de saída da comarca, comparecimento semanal e vedação de uso de redes sociais. Trata-se de contexto atribuído ao conjunto dos acampados, sem detalhamento individual de execução ou de tempo de prisão de Regina.2

Em 5 de novembro de 2024, Regina voltou a ser listada, agora na relação de julgados de 11 a 18 de outubro de 2024 e condenados. A mesma reportagem descreveu como regra para esses condenados a substituição de um ano de reclusão por penas restritivas de direitos, com 225 horas de serviços à comunidade, curso presencial de 12 horas, proibição de ausentar-se da comarca e de usar redes sociais até a extinção da pena, suspensão de passaportes, revogação de arma, multa em torno de R$ 14 mil e pagamento de R$ 5 milhões compartilhado entre os condenados do inquérito.1

A reportagem advertiu que o descumprimento levaria de volta ao presídio e que nenhum advogado consultado soube informar se as tornozeleiras poderiam ser retiradas até o cumprimento da pena. Não há no acervo informações posteriores sobre cumprimento individual, retirada de equipamento, recursos, acordos ou situação atual de Regina.1

Situação documentada

Incluída entre os julgados de 11 a 18/10/2024 e condenados, com pena descrita como restritiva de direitos.1

A trajetória no tempo

09/01/2023

Detenção no QG de Brasília relatada como origem do caso do grupo.2

03/10/2024

Incluída entre os 15 primeiros indicados para julgamento virtual de 11 a 18 de outubro.2

05/11/2024

Incluída na lista de julgados de 11 a 18/10/2024 e condenados, com penas restritivas descritas para o conjunto.1

Dados da história

Ocupação
Não informada
Idade à época
Não informada
Processo e pena

INQ 4921 · STF2

1 anos de pena; 12 meses de reclusão; Indenização coletiva de R$ 5.000.000.1

Fim do julgamento: 18/10/2024.

Medidas na trajetória
  • Medidas não informadas no acervo.
Efeitos relatados
  • Efeitos não informados no acervo.
Pedidos e respostas
  • Pedidos efetivamente apresentados não localizados no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
  • Ocupação não localizada no acervo.
  • Idade não localizada no acervo.
  • Município, UF de residência, origem ou custódia não localizados no acervo.
  • Execução individual de monitoração e restrições não individualizada no acervo; contexto coletivo não comprova medida individual.
  • Pena individual e trânsito em julgado não localizados; apenas descrição coletiva de penas e lista de condenados.
  • Pedidos e respostas não localizados no acervo.

Fontes

  1. [Bureaucom] JULGAMENTOS DO INQ. 4921 SOMAM MAIS DE 70 PESSOAS

    Ana Maria Cemin · 05/11/2024

    Abrir fonte original ↗

    Documento preservado parcialmente.

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  2. [Bureaucom] STF INICIA JULGAMENTOS DE CENTENAS DE PATRIOTAS

    Ana Maria Cemin · 03/10/2024

    Abrir fonte original ↗

    Documento preservado parcialmente.

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