TADEU DO PRADO LOPES

Do risco de aditamento ao voto por 14 anos²¹

Em fevereiro de 2024, Tadeu do Prado Lopes apareceu nominalmente entre 29 manifestantes do 8 de janeiro cujos julgamentos virtuais haviam começado em 16 de fevereiro e que poderiam passar do inquérito 4921 para o inquérito 4922 até 23 de fevereiro, a prevalecer o voto do relator Alexandre de Moraes.¹

Naquele momento, a diferença apresentada era grave: quem permanecia no 4921 respondia por associação criminosa e incitação pública, com pena máxima somada de 3,6 anos e expectativa de regime aberto, enquanto quem migrava ao 4922 passava a responder por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada, com somatória que poderia chegar a 30 anos.¹

A mesma reportagem explicava que, até a sentença, o Ministério Público poderia apresentar aditamentos com base em laudos da Polícia Federal, como digitais, material genético e mapeamento de celulares, e que os migrantes perderiam o direito ao Acordo de Não Persecução Penal porque as novas denúncias mais graves não contemplavam o benefício.¹

Quase dois anos depois, em 5 de dezembro de 2025, o nome voltou a aparecer na lista de julgamentos de mérito no Plenário, como Ação Penal 1992 – Tadeu do Prado Lopes – 14 anos, entre 39 ações penais e 40 pessoas com voto do relator Alexandre de Moraes para condenação naquela manhã.²

Os julgamentos virtuais haviam começado naquele dia e iriam até 15 de dezembro, de modo que o registro sustenta apenas o voto relatado por 14 anos, sem documentar os atos intermediários entre 2024 e 2025 nem o resultado colegiado final. A pena proposta não é tempo de prisão cumprido, e nenhuma experiência humana individual adicional foi examinada no acervo.²