MIRIAN GLADIS LEHMANN

Do risco de acusação ampliada à absolvição dos crimes graves¹²

Em fevereiro de 2024, Mirian Gladis Lehmann apareceu entre 29 manifestantes do 8 de janeiro cujos julgamentos virtuais haviam começado em 16 de fevereiro e poderiam, até 23 de fevereiro, ser transferidos do inquérito 4921 para o inquérito 4922, a prevalecer o voto do relator Alexandre de Moraes.¹

A reportagem explicou a gravidade da mudança: no 4921, as acusações de associação criminosa e incitação pública limitavam a pena máxima a 3,6 anos de reclusão, com provável regime aberto; no 4922, as acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada somavam 30 anos e já haviam rendido condenações de 13,5 a 17 anos em mais de 90% dos julgados.¹

Com a migração, essas 29 pessoas perderiam ainda o direito ao Acordo de Não Persecução Penal, incompatível com denúncias mais graves.¹

Em maio de 2026, Mirian voltou a ser citada como ré na AP 2243, uma das cinco ações julgadas no ano anterior por cinco crimes em que a maioria dos ministros acompanhou o relator na manutenção apenas do crime de associação criminosa, absolvendo os réus dos crimes graves que, em geral, haviam gerado penas de 14 anos.²

Esse julgamento integrava um lote de 20 processos com sessões virtuais até 15 de maio, todos dando continuidade a julgamentos interrompidos por pedido de vista do ministro Luiz Fux, já com votos de seis ministros com o relator.²

Para esse grupo, a perspectiva indicada era cumprir, após sentença final e trânsito em julgado, pena de restrição de direitos com trabalhos comunitários e curso sobre democracia, sem privação de liberdade.²