Luís Carlos de Sousa Ferreira

Do risco de agravamento à espera da sentença final¹²

Em fevereiro de 2024, o nome de Luís Carlos de Sousa Ferreira apareceu entre 29 manifestantes do 8 de janeiro que poderiam passar do Inquérito 4921 para o Inquérito 4922, com acusações mais graves e penas somadas muito maiores. A reportagem descreveu julgamentos virtuais iniciados em 16 de fevereiro e a possibilidade de aditamento com base em novas provas ainda na instrução.¹

Aquele momento era de agravamento potencial: sair de acusações de associação criminosa e incitação, com pena máxima indicada de 3,6 anos, para imputações que incluíam abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada, além da perda do acordo de não persecução penal.¹²

Em maio de 2026, Luís Carlos de Sousa Ferreira voltou a ser citado como réu da AP 2532, em grupo de cinco pessoas que estavam em julgamento por cinco crimes. A maioria dos ministros acompanhara o relator na manutenção do crime de associação criminosa, absolvendo-os dos crimes graves para os quais, em geral, haviam sido aplicadas penas de 14 anos.²

A reportagem apresentou a retomada a partir de 8 de maio, em sessões virtuais até 15 de maio, como continuidade de julgamentos interrompidos pelo pedido de vista de Luiz Fux. Para esse conjunto, o pedido teria apenas adiado a retirada das tornozeleiras e o início do cumprimento de sentença com trabalhos comunitários, curso sobre democracia e pagamento de multa, sem privação de liberdade.²

Nada no acervo resolve o desfecho individual: a matéria condiciona o cumprimento da pena de restrição de direitos à saída da sentença final e ao trânsito em julgado. Não há história própria de saúde, família, trabalho ou residência, nem pena aplicada, extinção ou retirada de equipamento informadas de forma individualizada para Luís Carlos de Sousa Ferreira.²