Sobre as fontes
A história vem de uma reportagem preservada de Ana Maria Cemin, publicada no Bureaucom em 5 de novembro de 2024, que lista julgados e condenados do Inq. 4921 e descreve as penas substitutivas aplicadas ao grupo. Não há entrevista direta com Magelio Pinheiro da Silva nem decisão judicial examinada no acervo; o documento primário não foi examinado.
Listado entre condenados com penas restritivas1
Magelio Pinheiro da Silva apareceu nominalmente entre os julgados de 18 a 25 de outubro de 2024 e condenados no contexto do Inquérito 4921. A reportagem de 5 de novembro de 2024 já registrava mais de 70 pessoas nas listas de julgamento ligadas a esse inquérito.1
Para esse conjunto de condenados, a matéria descreveu a substituição de um ano de reclusão por pena restritiva de direitos: 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, curso presencial de 12 horas sobre democracia, proibição de ausentar-se da comarca até a extinção da pena, proibição de uso de redes sociais, manutenção da suspensão de passaportes, revogação de registro ou porte de arma, multa em torno de R$ 14 mil e pagamento compartilhado de R$ 5 milhões entre todos os condenados do 4921.1
A mesma matéria advertiu que o descumprimento da pena substitutiva levaria de volta ao presídio. Sobre a situação concreta dos aparelhos, registrou incerteza: nenhum advogado consultado soube informar se os condenados do Inq. 4921 poderiam retirar as tornozeleiras eletrônicas até o cumprimento da pena.1
O acervo preserva apenas esse resultado noticiado. Não há informação examinada sobre execução das medidas, retirada ou manutenção de aparelho, duração de custódia, nem sobre efeitos para trabalho, convívio ou família, e a evolução posterior a 5 de novembro de 2024 não foi examinada.1
Situação documentada
Incluído entre os julgados de 18 a 25/10/2024 e condenados do Inq. 4921, com penas restritivas noticiadas; evolução posterior não examinada.1
A trajetória no tempo
10/2024
Incluído na relação de julgados de 18 a 25/10/2024 e condenados do Inq. 4921.1
05/11/2024
Reportagem publica a lista com seu nome e descreve as penas restritivas e a dúvida sobre retirada de tornozeleiras.1
Dados da história
- Formação
- Não informada
- Idade à época
- Não informada
Medidas na trajetória
- Medidas não informadas no acervo.
Efeitos relatados
- Efeitos não informados no acervo.
Pedidos e respostas
- Pedidos efetivamente apresentados não localizados no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
- Ocupação não localizada no acervo.
- Idade não localizada no acervo.
- Dados familiares pertinentes não localizados no acervo.
- Residência, origem ou local de custódia não localizados no acervo.
- Sentença individual certificada por decisão primária não examinada; penas descritas de forma genérica para o grupo.
- Execução individual de medidas, situação de tornozeleira e datas de início e fim não comprovadas; fonte registra incerteza.
- Pedidos e respostas não localizados no acervo.
- Entrevista direta com a pessoa não localizada no acervo.
Fontes
[Bureaucom] JULGAMENTOS DO INQ. 4921 SOMAM MAIS DE 70 PESSOAS
Ana Maria Cemin · 05/11/2024
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
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