Sobre as fontes
A trajetória foi relatada em uma reportagem de Ana Maria Cemin no Bureaucom, de 5 de novembro de 2024, preservada no acervo; não há entrevista direta com Jairo Machado Baccin nem decisão judicial primária examinada, e os atos processuais vêm apenas desse relato secundário.
Listado entre condenados do Inq. 4921 em outubro de 20241
Jairo Machado Baccin aparece na lista de julgados e condenados entre 18 e 25 de outubro de 2024 no contexto do Inquérito 4921, segundo reportagem publicada em 5 de novembro de 2024.1
A mesma reportagem situa esses julgamentos após prisões realizadas no QG de Brasília em 9 de janeiro de 2023, com triagem no Ginásio da Polícia Federal, e descreve, em termos gerais para o grupo, pena de um ano de reclusão por associação criminosa substituída por penas restritivas de direitos.1
Entre as restrições gerais descritas estão 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, curso presencial de 12 horas sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, proibição de ausentar-se da comarca até a extinção da pena, proibição de uso de redes sociais até a extinção da pena, manutenção da suspensão de passaportes, revogação de registro ou porte de arma se existente, multa em torno de R$ 14 mil e pagamento de R$ 5 milhões compartilhado entre os condenados do Inquérito 4921, com retorno ao presídio em caso de descumprimento.1
Sobre o monitoramento, a reportagem ressalva que nenhum advogado consultado soube informar se os condenados poderiam retirar as tornozeleiras eletrônicas até o cumprimento da pena. Condições individuais de cumprimento, impactos pessoais e a evolução posterior não estão examinados no acervo.1
Situação documentada
Relatado em 03/12/2024 como já julgado e condenado no Inq. 4921; a matéria descreve a substituição por pena restritiva de direitos como regra do grupo, sem individualizar a sanção, a execução ou a custódia.2
- Situação processual
- Condenação relatada
Relatado em 03/12/2024 como já julgado e condenado no Inq. 4921; a matéria descreve a substituição por pena restritiva de direitos como regra do grupo, sem individualizar a sanção, a execução ou a custódia.2
Situação conhecida em 03/12/2024 · Informação publicada em 03/12/2024
A trajetória no tempo
10/2024
Incluído na relação de julgados e condenados de 18 a 25/10/2024 no contexto do Inq. 4921.1
05/11/2024
Publicação da reportagem que lista a condenação e descreve penas restritivas em termos gerais, com desconhecimento sobre retirada de tornozeleiras.1
Dados da história
- Formação
- Não informada
- Idade à época
- Não informada
Processo e pena
Inq. 4921 · Supremo Tribunal Federal1
1 anos de pena; Indenização coletiva de R$ 5.000.000.1
Medidas na trajetória
- Medidas não informadas no acervo.
Efeitos relatados
- Efeitos não informados no acervo.
Pedidos e respostas
- Pedidos efetivamente apresentados não localizados no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
- Ocupação não localizada no acervo.
- Idade não localizada no acervo.
- Dados familiares pertinentes não localizados no acervo.
- Residência, origem e local de custódia não localizados de forma individualizada no acervo.
- Pena individualizada por documento primário não examinada; apenas descrição geral de penas do grupo em reportagem.
- Execução, datas de início e fim e situação de tornozeleira eletrônica não comprovadas; reportagem ressalva desconhecimento.
- Entrevista direta com a pessoa não localizada no acervo.
- Decisão judicial primária ou registro público do processo não examinados no acervo.
Fontes
[Bureaucom] JULGAMENTOS DO INQ. 4921 SOMAM MAIS DE 70 PESSOAS
Ana Maria Cemin · 05/11/2024
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
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STF JULGA 57 PATRIOTAS NO APAGAR DAS LUZES DE 2024
Ana Maria Cemin · Bureaucom · 03/12/2024
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