José Marques Chaves Filho

Um voto por 14 anos, sem desfecho informado¹

Em fevereiro de 2024, José Marques Chaves Filho apareceu entre 29 manifestantes do 8 de janeiro cujos julgamentos virtuais haviam começado no dia 16 e poderiam, até o dia 23, passar do Inquérito 4921 para o Inquérito 4922, a prevalecer o voto do relator Alexandre de Moraes.²

A reportagem o apresentou na lista sob o título de presos que estavam sendo julgados e que podiam passar para o 4922, condição atribuída ao texto editorial sem informar início, local, duração ou execução individual da custódia.²

Na mesma matéria, a advogada entrevistada explicou a gravidade da mudança: quem respondia pelo 4921 era acusado de associação criminosa e incitação pública, com pena máxima indicada de 3,6 anos, enquanto quem respondia pelo 4922 era acusado de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada, com somatória indicada de 30 anos.²

A reportagem também afirmou que, com a migração para o 4922, essas pessoas perderiam o direito ao acordo de não persecução penal, porque as novas denúncias mais graves não contemplariam o benefício.²

Quase dois anos depois, em 12 de dezembro de 2025, o nome voltou a aparecer entre nove réus dos Inquéritos 4921 e 4922 que haviam entrado em julgamento no Supremo naquele dia, com futuro a ser definido até 19 de dezembro.¹

Naquela ocasião, José Marques Chaves Filho e Marinho Júnior Nascimento de Lima receberam votos do ministro Alexandre de Moraes para 14 anos de reclusão, ao lado de um terceiro voto para condenação por crimes graves.¹

O julgamento seguia aberto aos votos dos demais ministros, sem trânsito em julgado informado, de modo que o voto relatado não equivale a condenação final nem a início de cumprimento de pena.¹