Lucélia Maria Ferreira da Silveira

A comerciante presa longe da casa que sustentava¹²

Lucélia Maria Ferreira da Silveira, comerciante de 55 anos de Catalão, voltou a ser presa em 10 de julho de 2024. Naquele dia, a Polícia Federal foi até a empresa dela e, desde então, ela passou a ficar na Unidade Prisional Feminina de Orizona, a 167 km de casa, onde completava 49 dias de cárcere em 27 de agosto de 2024.²¹

A primeira prisão havia sido em 9 de janeiro de 2023, quando estava acampada no quartel-general em Brasília. Levada com mais de dois mil manifestantes para um ginásio da Polícia Federal, seguiu para o presídio Colmeia, onde ficou dois meses. Saiu com restrições e tornozeleira eletrônica, usada desde março do ano anterior, além da obrigação de assinar no fórum da cidade às segundas-feiras.²¹

Lucélia mantinha uma loja em Catalão e completava a renda com uma barraca em feiras, onde vendia almofadas, brinquedos e roupas. Era a mantenedora do lar e cuidava do marido de 65 anos, descrito como esquizofrênico e dependente total dela. Mãe de três filhas e avó de seis netos, costumava viajar de madrugada de Catalão a Goiânia para tentar consultas e exames.²¹

Foram essas rotinas que, segundo a filha Bianca, geraram 81 infrações de horário da tornozeleira. Bianca, de 32 anos, disse que o advogado explicou ao ministro Alexandre de Moraes que as saídas decorreram de questões de saúde, da necessidade de manter a casa, de feiras em Vazante e Ouvidor em abril e maio e de três aniversários de netos, com certidões de nascimento juntadas ao processo. Ela admitiu que a mãe passou do horário alguns dias, mas afirmou que tudo foi explicado e poderia ser comprovado.²¹

A reportagem atribui a Lucélia síndrome antifosfolipídica, antecedente de trombose, bactéria no estômago e depressão, e diz que a defesa juntou laudos das comorbidades nos autos. Essas condições não foram verificadas em prontuários no acervo. A esquizofrenia mencionada é do marido, não dela.¹²

Em 27 de agosto de 2024 houve audiência com oitiva e interrogatório. Na ocasião, o advogado Grimoaldo Roberto Resende pediu que fossem revogadas as medidas cautelares e que a cliente saísse do presídio sem tornozeleira, argumentando que não haveria mais risco à instrução. Ele peticionou nos autos logo após a audiência e disse acreditar que, na pior hipótese, a prisão seria convertida em domiciliar. Pedido e expectativa seguem sem concessão comprovada no acervo.¹

O advogado relatou situação crítica na cela, com ratos passeando todas as noites, inclusive subindo na cama. Outra saída mencionada seria o Acordo de Não Persecução Penal proposto pelo Ministério Público, que exigiria admitir culpa. Segundo ele, Lucélia deixou claro, inclusive na audiência, que não cometeu crime e não faria acordo. A recusa, motivada por não aceitar culpa, não equivale a absolvição.¹

Com a nova prisão, o marido passou a ficar na casa da filha Bianca, por não poder ficar sozinho. A família aguardava o prazo de 15 dias para poder visitar em Orizona e lutava para tirar a matriarca da prisão. Em agosto de 2024 ela aguardava há mais de um ano e meio pelo julgamento, sem notícia posterior de soltura ou sentença no acervo considerado.²¹