Elisângela Maria de Jesus Moura

Presa ao assinar presença no fórum¹

Elisângela Maria de Jesus Moura, de 50 anos, autônoma na produção de salgados para venda, foi presa ao assinar a presença no Fórum de Barra do Garça, em 1º de julho de 2024. Levada para a Cadeia Pública de Nova Xavantina, a 150 quilômetros da cidade onde a família mora, completava uma semana de nova custódia quando o caso foi publicado, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.¹

Aquela ida ao fórum era rotina desde que ela havia saído do Presídio Colmeia, em Brasília, em 9 de março do ano anterior. Como fazia nas segundas-feiras, apresentou-se para assinar e, para sua surpresa, ali mesmo recebeu voz de prisão e foi recolhida. Até então, permanecia em liberdade provisória até ser julgada, cumprindo as exigências do Supremo Tribunal Federal.¹

Somente depois da prisão a advogada soube do registro de 91 infrações de monitoramento da tornozeleira. A defesa reuniu documentação para sustentar que Elisângela nunca teve intenção de descumprir as cautelares nem tinha conhecimento de qualquer problema com o equipamento, versão ainda sem confronto com os registros.¹

Para conferir as acusações, a advogada pediu o rastreio da tornozeleira à central de monitoramento, que não liberou o acesso. Segundo o marido, só o ministro liberaria, por isso foi feita uma petição ao Supremo; enquanto aguardava a liberação, Elisângela permanecia na cadeia e a casa seguia vazia sem ela.¹

Casada há 25 anos com Márcio, serralheiro autônomo, mãe de três filhas e avó de cinco netos, Elisângela viu a família paralisada pelo medo. O marido disse que nem conseguia trabalhar direito, que as netas mais novas adoeceram depois da prisão e que todos os planos ficaram comprometidos. Ele defendia que a esposa e a filha, também presa em Brasília, aceitassem o Acordo de Não Persecução Penal para viver sem temor de nova prisão, mas nenhum acordo assinado ou homologado foi demonstrado.¹