Sobre as fontes
A trajetória vem de duas reportagens de Ana Maria Cemin no Bureaucom: o relato detalhado de dezembro de 2025 sobre o acordo, o cumprimento e a rescisão, e a síntese de março de 2026 sobre os julgamentos de fevereiro no Supremo; não há entrevista direta com Etelma nem decisão judicial primária examinada no acervo.
O alívio desfeito e a volta da tornozeleira1
Etelma Astrogilda Nazário Rosa, 48 anos, moradora de Patos de Minas, em Minas Gerais, acreditava ter encerrado seu problema com o Estado em julho de 2024, quando o Supremo Tribunal Federal homologou um Acordo de Não Persecução Penal que lhe permitia evitar o prosseguimento da ação penal por ter estado em Brasília no início de janeiro de 2023.1
Para cumprir o acordo, ela prestou 150 horas de serviços comunitários, pagou R$ 1.412,00, participou de curso sobre Democracia e Estado de Direito e assumiu a obrigação de não cometer novos delitos até a extinção da execução.1
Em novembro de 2025, o Juízo da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Patos de Minas chegou a comunicar o cumprimento integral do acordo, quando o alívio parecia completo.1
Em 11 de novembro de 2025, a Procuradoria-Geral da República apresentou aditamento à denúncia, acusando Etelma de crimes mais graves: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.1
Em decisão de 18 de novembro de 2025, foi determinada a rescisão do ANPP e o perdimento das horas de serviço já prestadas, com o restabelecimento de medidas cautelares severas: uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, proibição de ausentar-se da comarca e do país, entrega e cancelamento de passaportes, suspensão de documentos de porte de arma, proibição de uso de redes sociais e proibição de comunicação com outros envolvidos.1
Na síntese sobre as sessões de fevereiro de 2026 no Supremo, Etelma voltou a aparecer na lista de aditamentos em que réus passam de dois para cinco crimes, identificada como Etelma Astrogilda Nazário Rosa na AP 1976, no lote julgado entre 20 e 27 de fevereiro.2
Situação documentada
Listada entre réus com aditamento de dois para cinco crimes na AP 1976, após rescisão do acordo e restabelecimento de tornozeleira e recolhimento em novembro de 2025.2
A trajetória no tempo
07/2024
Homologação relatada do Acordo de Não Persecução Penal pelo Supremo Tribunal Federal.1
11/2025
Juízo da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Patos de Minas comunica o cumprimento integral do acordo.1
11/11/2025
Procuradoria-Geral da República apresenta aditamento à denúncia com acusações mais graves.1
18/11/2025
Decisão determina rescisão do ANPP, perdimento das horas prestadas e restabelecimento de tornozeleira eletrônica e outras cautelares.1
02/2026
Listada como Etelma Astrogilda Nazário Rosa – AP 1976 entre aditamentos de dois para cinco crimes no lote de 20 a 27 de fevereiro.2
Dados da história
- Formação
- Não informada
- Idade à época
- 48 anos · 01/12/20251
- Residência informada
- Patos de Minas · MG101/12/2025
Medidas na trajetória
- Tornozeleira eletrônica
Uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, segundo decisão reportada; instalação efetiva não datada.1
Desde 18/11/2025 · Determinação registrada · 18/11/2025 - Deslocamentos restritos
Proibição de ausentar-se da comarca e do país, com entrega e cancelamento de passaportes, segundo decisão reportada.1
Desde 18/11/2025 · Determinação registrada · 18/11/2025 - Restrição de redes sociais
Proibição de uso de redes sociais e de comunicação com outros envolvidos, segundo decisão reportada.1
Desde 18/11/2025 · Determinação registrada · 18/11/2025
Efeitos relatados
- Efeitos não informados no acervo.
Pedidos e respostas
Aditamento à denúncia para acusação por crimes mais graves1
PGR · Pedido em 11/11/2025Resposta não localizada no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
- Ocupação não localizada no acervo.
- Dados familiares pertinentes não localizados no acervo.
- Data de instalação efetiva da tornozeleira e execução física das cautelares não informadas no acervo.
- Pena, multa ou indenização não localizadas no acervo.
- Entrevista direta com a pessoa não localizada no acervo.
- Decisão judicial primária assinada não examinada; apenas relato de reportagem.
Fontes
Documento preservado sem título
Ana Maria Cemin · Data não informada
Documento preservado parcialmente.
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[Bureaucom] 37 julgamentos do 8.01 foram realizados em fevereiro
Ana Maria Cemin · Bureaucom · 09/03/2026
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