Alice Nascimento dos Santos

Do presídio à domiciliar com tornozeleira para tratar epilepsia¹

Alice Nascimento dos Santos, de 49 anos, foi descrita como pessoa que utiliza medicamentos controlados para epilepsia. Ela apareceu entre as pessoas recolhidas aos presídios em 6 de junho de 2024, em operação da Polícia Federal em vários estados, por ordem do Supremo Tribunal Federal, antes do trânsito em julgado.¹

A mesma notícia informou que Alice havia recebido sentença de 14 anos de prisão. Oito dias depois do recolhimento, em 13 de junho, o ministro Alexandre de Moraes teria expedido alvará substituindo a prisão preventiva pela prisão domiciliar, a ser cumprida em sua residência e com uso de tornozeleira eletrônica, para que pudesse tratar de sua doença.¹

Outra publicação do mesmo dia e da mesma autora voltou a citar o caso de Alice ao noticiar a domiciliar de Iraci Megumi Nagoshi, lembrando que há poucos dias o mesmo havia ocorrido com Alice. Essa segunda menção não acrescenta nova data para o alvará de Alice nem confirma de forma independente o cumprimento da medida.²¹

Um advogado de familiares avaliou que os casos de Alice e de Jaime Junkes abririam precedente para pedidos de outras defesas, sem saber se o critério seria mantido. Essa avaliação não comprova atendimento médico efetivo nem regra geral, e o destino posterior de Alice não consta do acervo.¹