André Wilson Guerra

Seis meses em Floramar antes do reconhecimento da inimputabilidade¹

André Wilson Guerra, então com 56 anos, foi preso em dezembro de 2023 sob acusação de associação criminosa e incitação ao crime e mantido por cerca de seis meses no presídio de Floramar, em Divinópolis (MG).¹

Segundo a reportagem, a investigação da Polícia Federal partiu de dados de georreferenciamento que teriam indicado sua presença em Brasília e concluiu que ele teria participado do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. A denúncia foi acolhida pela Procuradoria-Geral da República e a prisão ocorreu com anuência do ministro Alexandre de Moraes.¹

Ainda durante a operação, os agentes teriam relatado que André não demonstrava lucidez. Em 6 de dezembro de 2023, o defensor público da União Antônio Ezequiel solicitou a instauração de um incidente de insanidade diante de sinais de distúrbio mental.¹

O laudo mencionado em 9 de maio de 2024 afirmou que, no momento dos fatos, ele era inteiramente incapaz de compreender a ilicitude dos atos, em razão de retardo no desenvolvimento e psicose não orgânica não especificada. Outra matéria descreve o quadro como psicose não orgânica e déficit cognitivo severo.¹

Em 20 de junho de 2024, a Justiça autorizou a soltura com prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica e impedimento de deixar a residência, exceto para tratamento médico autorizado. A data da saída efetiva não foi examinada no acervo.¹

Uma matéria situa a absolvição por inimputabilidade em 10 de março de 2025, com tratamento psiquiátrico ambulatorial e nova perícia em dois anos para avaliar eventual cessação da periculosidade. Outra matéria informa que, em 13 de março de 2025, foi determinado tratamento ambulatorial por dois anos, com nova perícia ao fim do período. Os documentos não esclarecem se são etapas distintas ou divergência de datas, e tratamento determinado não prova assistência efetivamente recebida.¹²