Sobre as fontes
A história vem de duas reportagens de Ana Maria Cemin no Bureaucom, de julho de 2024 e fevereiro de 2025, construídas em contato direto com Ângela, com falas dela, do marido, da presa Thereza e do advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior; os atos processuais aparecem apenas repercutidos nessas reportagens, sem exame dos autos ou de documentos clínicos originais.
Sem remédio no cárcere, uma vida presa à hemodiálise12
Ângela Maria Correia Nunes, professora que relatou ter trabalhado 23 anos no magistério, convivia desde 2007 com lúpus controlado por medicamentos. Depois de viajar em caravana a Brasília no início de janeiro de 2023, passou uma temporada no Presídio Colmeia e voltou para casa em 19 de janeiro com tornozeleira eletrônica.12
No Colmeia, segundo seu relato, ficou sem a medicação para o lúpus, passou fome e usou roupas molhadas por falta de segunda muda e de toalhas. Na cela, dividida com mais de uma centena de presas, teve crise grave de insuficiência respiratória e diz ter sobrevivido porque a capelã Thereza colocou-a em seu equipamento respiratório: “Graças à Thereza não morri de insuficiência respiratória dentro do presídio”.12
Em 6 de julho de 2023 foi internada às pressas pela família, com falência do sistema renal. Passou a depender de hemodiálise de três horas, três vezes por semana, entre Guaíra, no Paraná, onde reside, e Toledo, com longos deslocamentos. No início, a tornozeleira disparava até 65 vezes durante a sessão e a pressão subia, chegando a 20/14, o que a levou a pedir, por meio do advogado, a retirada ou a ampliação do perímetro.12
Após campanha que arrecadou R$ 10 mil com ajuda da Liga Conservadora Brasil Alemanha e de outros doadores, fez a cirurgia da fístula no braço e em 10 de outubro de 2023 enviou a imagem da primeira hemodiálise pelo novo acesso. Fez exames de protocolo em Curitiba para entrar na fila de transplante de rins, que aguardava. Poucos dias depois da campanha, a área da tornozeleira foi ampliada e o equipamento deixou de disparar nas sessões.12
Em 22 de janeiro de 2024 contou ter sido aconselhada a fazer o Acordo de Não Persecução Penal para retirar a tornozeleira e fazer o tratamento com dignidade. Em 3 de abril recebeu a carta de ordem para cumprir o acordo: 150 horas de serviço comunitário e multa de R$ 5 mil, paga com ajuda de doadores. Negociou não fazer serviço braçal por causa da saúde e passou a cumprir as horas no Centro de Convivência da Terceira Idade fazendo artesanato. Em 19 de abril de 2024 registrou o primeiro momento sem tornozeleira depois de 15 meses monitorada e voltou a participar das missas aos domingos.12
Em 6 de fevereiro de 2025, o Juízo da Vara de Execução Penal de Guaíra informou ao Supremo Tribunal Federal o cumprimento integral do acordo. Em 19 de fevereiro de 2025 veio a extinção da punibilidade pelos dois crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República, com arquivamento no STF. Ângela seguia em hemodiálise três vezes por semana, à base de remédios para dormir, na fila de transplante, amparada pelo marido, irmã, filhas, neta e por doadores.2
Situação documentada
Punibilidade extinta em 19 de fevereiro de 2025 após cumprimento integral do ANPP; seguia em hemodiálise e na fila de transplante.2
A trajetória no tempo
19/01/2023
Volta para casa depois de temporada no presídio, com tornozeleira eletrônica.12
06/07/2023
Internação às pressas pela família, com falência do sistema renal e início da dependência de hemodiálise.12
10/10/2023
Primeira hemodiálise pela fístula no braço após cirurgia viabilizada por doações; entra na fila de transplante.12
19/04/2024
Primeiro momento sem tornozeleira depois de 15 meses monitorada; volta a participar de missas.12
06/02/2025
Vara de Execução Penal de Guaíra informa ao STF o cumprimento integral do ANPP.2
19/02/2025
Extinção da punibilidade pelos dois crimes, com arquivamento do processo no STF.2
Dados da história
- Formação
- Professora; 23 anos de trabalho relatados.1
- Idade à época
- 56 anos · 28/02/20252
- Residência informada
- Guaíra · PR112/07/2024
Processo e pena
Número do processo não localizado no acervo.
Pena não informada no acervo.
Medidas na trajetória
- Tornozeleira eletrônica
Monitoramento por tornozeleira após retorno do Colmeia, mantido por 15 meses até 19 de abril de 2024.1
Até 19/04/2024 · Medida histórica · 12/07/2024 - Deslocamentos restritos
Perímetro da tornozeleira limitava deslocamento para hemodiálise; ampliado para cessar disparos.1
Medida histórica · 12/07/2024 - Restrição a cultos
Participação em missas aos domingos proibida durante as medidas; retomada após retirada da tornozeleira.2
Até 19/04/2024 · Medida histórica · 28/02/2025 - Restrição de redes sociais
Proibição de participação em redes sociais como condição do ANPP, até a extinção da execução.2
Até 19/02/2025 · Medida histórica · 28/02/2025
Efeitos relatados
- Saúde
Relato de falta de medicação para lúpus em todo o período no Presídio Colmeia.1
12/07/2024 - Saúde
Crise grave de insuficiência respiratória na cela, com socorro pelo equipamento respiratório de outra presa.1
12/07/2024 - Saúde
Falência renal em 6 de julho de 2023, com hemodiálise de três horas três vezes por semana e entrada na fila de transplante.2
28/02/2025 - Saúde
Tornozeleira disparando até 65 vezes durante a hemodiálise, com subida da pressão; ampliação posterior cessou os disparos.2
28/02/2025 - Trabalho
Professora com 23 anos de trabalho; cumpriu serviço comunitário do acordo fazendo artesanato no Centro de Convivência da Terceira Idade.1
12/07/2024 - Prática religiosa
Missas aos domingos proibidas durante o monitoramento; retomadas após retirada da tornozeleira.1
12/07/2024 - Patrimônio
Multa de R$ 5 mil do acordo paga com recursos angariados por apoiadores; relatou ter como único bem o carro usado para trabalho e hemodiálise.1
12/07/2024
Pedidos e respostas
Retirar a tornozeleira ou ampliar a área geográfica para fazer hemodiálise sem disparos1
Gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STFAmpliação da área da tornozeleira, que deixou de disparar nas sessões
Documentos e informações ainda não localizados
- Número do processo no STF e decisão primária de extinção não localizados no acervo.
- Datas de início do monitoramento e de todas as restrições não localizadas com precisão no acervo.
- Datas e ato formal da prisão e da soltura do Colmeia não detalhados no acervo.
- Notícias posteriores a fevereiro de 2025 sobre saúde e transplante não localizadas no acervo.
Fontes
[Bureaucom] SOCORRO! A TORNOZELEIRA TOCA 65 VEZES NA HEMODIÁLISE
Ana Maria Cemin · Bureaucom · 12/07/2024
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
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[Bureaucom] O GOSTO DA LIBERDADE DEPOIS DE 2 ANOS
Ana Maria Cemin · Bureaucom · 28/02/2025
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
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