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UMA HISTÓRIA DO ACERVO

Kerilene Santos Lopes

Mãe de quatro menores, Kerilene trocou a guarda dos filhos e trabalhou em lanchonete por salário-mínimo, foi presa de novo por conflitos de horário e teve alvará em setembro de 2024 após acordo.12

Situação conhecida em 03/09/2024 · 3 documentos

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Sobre as fontes

A trajetória vem de duas reportagens do Bureaucom assinadas por Ana Maria Cemin, que reproduzem o relato da advogada Thais Regina Fregolente sobre trabalho, monitoramento e prisão; não há entrevista direta com Kerilene nem decisão judicial examinada no acervo.

Presa por chegar tarde do trabalho na lanchonete12

Kerilene Santos Lopes, 37 anos, moradora de Brasilândia e mãe de quatro crianças, foi ao acampamento de patriotas em Brasília em 8 de janeiro de 2023 para participar de um culto evangélico, segundo o relato de sua advogada. Ao tentar sair ao fim do culto, foi surpreendida por um cerco policial que impediu seu retorno para casa.1

No dia seguinte, foi conduzida com mais de duas mil pessoas ao ginásio da Polícia Federal e depois encaminhada ao presídio Colmeia, onde ficou quatro meses. Naquele período, precisou passar a guarda dos filhos para os avós maternos, que vivem numa chácara na região de Brasilândia, por exigências como matrícula e presença na escola.1

Depois da saída do Colmeia, Kerilene passou a trabalhar numa lanchonete por salário-mínimo, como mantenedora de um lar com quatro menores, divorciada e sem pensão do ex-marido. O recolhimento imposto exigia estar em casa às 18 horas, mas o horário do trabalho a fez chegar às 19h30, 20h e uma vez às 22h, com prova em cartões de ponto, segundo a defesa.1

A advogada diz ter apresentado defesa sobre 43 violações ligadas a horário de trabalho e falha na bateria da tornozeleira, com oito idas ao Centro Integrado de Monitoramento Eletrônico de Brasília sem protocolo. Afirma que o despacho acolheu a justificativa de trabalho, mas sem oficiar para regularizar horário e raio, de modo que o sistema seguia registrando infrações. A síntese da reportagem registra que o pedido de alteração de raio e horário não foi apreciado, ponto que permanece a conciliar com o acolhimento relatado.1

Na última semana de junho de 2024, Kerilene foi presa novamente numa série de prisões determinada pelo Supremo Tribunal Federal e levada ao Colmeia, onde ficou mais de dois meses.1

Em 3 de setembro de 2024 foi publicado o alvará de soltura, após assinatura de Acordo de Não Persecução Penal pelo qual assumiria culpa por incitação e associação criminosa, segundo a reportagem. O acordo previa pagamento de R$ 500,00 em dez parcelas de R$ 50,00, 150 horas de serviços à comunidade, curso presencial de 12 horas sobre democracia e Estado de Direito e vedação ao uso de redes sociais. O título anuncia a saída, mas o corpo só data o alvará, sem comprovar a data da saída física.2

Situação documentada

Alvará de soltura publicado em 3 de setembro de 2024 após acordo com pagamento, serviços, curso e vedação a redes sociais; saída física não datada no corpo.2

A trajetória no tempo

08/01/2023

Participação em culto no acampamento em Brasília e impedimento de saída pelo cerco policial, segundo a defesa.1

09/01/2023

Condução com mais de duas mil pessoas ao ginásio da Polícia Federal e encaminhamento ao presídio Colmeia, onde ficou quatro meses.1

06/2024

Nova prisão na última semana de junho de 2024 e recolhimento ao Presídio Colmeia.12

03/09/2024

Publicação do alvará de soltura após Acordo de Não Persecução Penal com pagamento parcelado, serviços comunitários, curso e vedação a redes sociais.2

Dados da história

Formação
Trabalhadora de lanchonete, recebia salário-mínimo.1
Idade à época
37 anos · 04/09/20242
Residência informada
Brasilândia · Brasil101/07/2024
Local de custódia
Brasília · DF2304/09/2024
Processo e pena

Número do processo não localizado no acervo.

Pena não informada no acervo.

Medidas na trajetória
  • Tornozeleira eletrônica

    Uso de tornozeleira eletrônica com 43 violações atribuídas a horário de trabalho e falha de bateria, segundo a defesa.1

    Medida histórica · 01/07/2024
  • Deslocamentos restritos

    Recolhimento às 18h e limite de raio geográfico questionados por conflito com trabalho.1

    Medida histórica · 01/07/2024
  • Restrição de redes sociais

    Vedação ao uso de redes sociais como condição do acordo noticiado.2

    Determinação registrada · 04/09/2024
Efeitos relatados
  • Trabalho

    Atrasos no recolhimento das 18h por horário de trabalho na lanchonete, por necessidade de sustento.1

    01/07/2024
  • Convivência

    Guarda dos quatro filhos transferida aos avós maternos durante o período presa.1

    01/07/2024
Pedidos e respostas
  • Ampliação do raio geográfico da tornozeleira e do horário de recolhimento por motivo de trabalho1

    ministro do STF

    Defesa afirma justificativa acolhida em despacho sem regularização; síntese editorial diz pedido não apreciado

Documentos e informações ainda não localizados
  • Número do processo, órgão julgador e pena não localizados no acervo; apenas acordo noticiado sem autos.
  • Data efetiva de saída física após alvará de 03/09/2024 não comprovada no corpo da fonte.
  • Datas de início e fim do monitoramento eletrônico e do recolhimento não localizadas no acervo.
  • Entrevista direta com Kerilene Santos Lopes não localizada no acervo.
  • Decisão judicial primária ou despacho sobre justificativa e alvará não examinados no acervo.
  • Situação atual após setembro de 2024 não localizada no acervo.
  • Residência citada como Brasilândia, sem UF individualizada; o contexto não permite escolher o município de MS nem corrigir a grafia para outro local. O mapa usa a custódia histórica em Brasília/DF.

Fontes

  1. [Bureaucom] MÃE DE 4 MENORES É PRESA POR TRABALHAR

    Ana Maria Cemin · Bureaucom · 01/07/2024

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    Documento preservado parcialmente.

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  2. [Bureaucom] MÃE DE 4 MENORES SAI DO COLMEIA APÓS ACORDO

    Ana Maria Cemin · Bureaucom · 04/09/2024

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    Documento preservado parcialmente.

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  3. IBGE — referência territorial de Brasília/DF

    IBGE · IBGE · Data não informada

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    Documento preservado parcialmente.

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