André Luiz Vilela

Preso de novo ao se apresentar no fórum¹

André Luiz Vilela, de 36 anos e morador de Jaciara, Mato Grosso, foi novamente recolhido ao cárcere em 28 de outubro de 2024, uma segunda-feira, por decisão do Supremo Tribunal Federal, antes mesmo do trânsito em julgado da sentença. Ele se apresentou no Fórum de Jaciara e foi preso logo em seguida, em cumprimento a mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.¹

A reportagem informa que Vilela havia sido condenado a 12 anos de prisão. O advogado Geovane Veras considerou a nova prisão arbitrária, justamente porque ainda não havia ocorrido o trânsito em julgado e, na avaliação da defesa, ainda cabia recurso junto ao STF. O defensor afirmou que apresentou sustentação oral gravada ao plenário virtual, mas disse acreditar que os ministros sequer viram ou ouviram a defesa.¹

Para contestar a acusação, Veras reconstruiu o 8 de janeiro de 2023 a partir de horários e lugares. Segundo ele, André foi preso às 14 horas daquele dia próximo ao Estádio Mané Garrincha, a 6,1 km de distância da Praça dos Três Poderes, enquanto os atos de vandalismo teriam ocorrido por volta das 16 horas. Na versão do advogado, André não teve participação naqueles atos.¹

O advogado afirmou ainda que, nos depoimentos, policiais teriam sido categóricos ao dizer que André não poderia ter participado do vandalismo porque já estava sob custódia da Polícia Militar às 14 horas. Esses depoimentos e horários não foram examinados diretamente no acervo, de modo que o relato permanece como a versão da defesa reproduzida pela reportagem, sem certificação independente dos fatos.¹

Outro ponto destacado pela defesa foi a rotina de cumprimento das obrigações impostas. Veras disse que André vinha se apresentando regularmente ao Fórum e não havia quebrado nenhuma cautelar, mesmo assim foi preso antes do trânsito em julgado. Diante disso, anunciou que recorreria da decisão, embora tenha manifestado descrença no resultado.¹

Sobre a condenação, a reportagem registra que o STF, por maioria, condenou Vilela por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada. Além dos 12 anos de prisão, foi imposta reparação de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos, a ser paga de forma solidária com os demais condenados.¹

Antes dessa nova prisão, em novembro de 2023, a Associação dos Familiares dos Presos Políticos de 8 de Janeiro, a ASFAV, incluíra André em uma relação de pessoas com parecer favorável de soltura, com referência a 16 de outubro. A presidente Gabriela Ritter informou que haviam sido enviados ofícios à Câmara dos Deputados sobre pareceres da Procuradoria-Geral da República que, segundo ela, não estavam sendo liberados pelo Supremo para que as pessoas voltassem para casa.²

Esse registro de outubro não prova saída naquele dia nem informa por si só quanto tempo André permaneceu fora do cárcere, e não invalida a prisão posterior relatada em outubro de 2024. O acervo não traz datas de soltura, alvarás, nem a sequência de liberdade entre uma prisão e outra. O destino conhecido termina na nova custódia após a ida ao fórum, com recurso anunciado e sem resposta localizada.²¹