Sobre as fontes
A trajetória vem do depoimento do próprio Laudenir reproduzido em reportagem de Ana Maria Cemin, publicada em 22 de agosto de 2024; os atos do Supremo, a prisão e as cautelares aparecem apenas como relato dele, sem decisão judicial, autos ou laudos examinados no acervo.
Quase 11 meses preso e depois o exílio1
Laudenir Vieira Rodrigues, então com 35 anos, apresentou-se como gestor público em cargos em comissão em Coronel Fabriciano, com atuação na política municipal, e disse ter ido de Ipatinga a Brasília em 7 de janeiro de 2023 para participar das manifestações de 8 de janeiro. Ele afirmou ter permanecido do lado externo dos prédios, sem entrar, quebrar ou danificar, e ter atuado em socorro a pessoas com insuficiência respiratória.1
Em 14 de fevereiro de 2023, segundo seu relato, a Polícia Federal chegou à sua casa em duas viaturas, com mandados de busca e apreensão, e o levou preso para a Delegacia da Polícia Federal em Ipatinga. Ele disse que o documento apresentado mencionava denúncia anônima sobre sua presença em Brasília no 8 de janeiro e vinculou a prisão à 6ª Operação Lesa Pátria.1
Da delegacia, ele relatou ter passado por IML, cadeia de Ipatinga por 15 dias em triagem, Penitenciária Dênio Carvalho de Moreira, em Ipaba, por cerca de seis meses, e presídio de Coronel Fabriciano por mais quatro meses. Descreveu celas com presos comuns, superlotação — quatro pessoas em cela individual em Ipaba, depois seis em cela sem camas, e 68 pessoas em cela para 20 em Coronel Fabriciano —, colchão no chão, comida azeda, troca de refeição por pão e fruta por 25 dias e perda de 12 quilos.1
Disse ter comunicado já no início que fazia acompanhamento de doença crônica e usava remédios contínuos, sem atendimento ao apelo. Uma consulta de reavaliação agendada para março de 2023 teria sido desmarcada por falta de transporte para escolta, com atendimento obtido apenas em junho. Relatou ainda dificuldade para visitas, primeiro pela distância e depois pela exigência de cartão de vacina contra covid que a família não tinha, além de episódios em que pedidos de atendimento médico eram respondidos com gás de pimenta e insultos, e de ajuda entre presos que dividiam local de dormir e doavam cobertas.1
O alvará provisório teria sido emitido em Brasília na noite de 16 de dezembro de 2023, mas encaminhado à primeira unidade, o Seresp de Ipatinga, sendo localizado apenas em 18 de dezembro, quando saiu em liberdade provisória. Na sequência, relatou impasses para instalar a tornozeleira em Ipatinga e em Governador Valadares, apresentação ao fórum em 19 de dezembro, comprovante de comparecimento e petição da advogada que resultou em regularização cumprida em 48 horas.1
Com tornozeleira de dezembro a maio, disse ter ficado impedido de sair de casa à noite, em feriados e fins de semana, teve negado pedido para retornar aos estudos e enfrentou impasse no Acordo de Não Persecução Penal, com documentos pedidos em março de 2024 e informação em abril de que não havia sido formalizado e de que teria perdido o prazo. Afirmou não ter podido ir ao casamento do irmão nem visitar a sobrinha recém-nascida, ter perdido o emprego e, em agosto de 2024, estar exilado na Argentina, sem audiência, julgamento ou condenação até então, segundo seu relato.1
Situação documentada
Relatado como exilado na Argentina, após quase 11 meses preso e período com tornozeleira; sem audiência, julgamento ou condenação, segundo seu relato.1
- Deslocamento relatado
- Exílio relatado
Exílio relatado na fonte, sem equiparação a refúgio formalmente reconhecido.1
Informação publicada em 22/08/2024
A trajetória no tempo
08/01/2023
Presença relatada em Brasília nas manifestações, sem ingresso em prédios públicos, segundo seu relato.1
14/02/2023
Prisão em casa e condução à Delegacia da Polícia Federal em Ipatinga.1
03/2023
Consulta de reavaliação médica cancelada por falta de transporte para escolta, segundo relato.1
06/2023
Atendimento de saúde obtido após meses sem tratamento, segundo relato.1
16/12/2023
Emissão relatada do alvará provisório em Brasília.1
18/12/2023
Saída do sistema prisional em liberdade provisória, após localização do alvará.1
19/12/2023
Apresentação ao fórum da comarca e tentativa de instalar tornozeleira.1
03/2024
Documentação de antecedentes solicitada para formalizar Acordo de Não Persecução Penal.1
04/2024
Informação de que o acordo não havia sido realizado e de perda do prazo, segundo relato.1
22/08/2024
Relatado como exilado na Argentina, após uso de tornozeleira de dezembro a maio.1
Dados da história
- Formação
- gestor público em Coronel Fabriciano ocupando cargos em comissão1
- Idade à época
- 35 anos · 22/08/20241
- Origem informada
- Coronel Fabriciano · MG122/08/2024
- Local de custódia
- Coronel Fabriciano · MG112/2023
- Local de custódia
- Ipatinga · MG12023
- Residência informada
- Argentina122/08/2024
Processo e pena
Número do processo não localizado no acervo.
Pena não informada no acervo.
Medidas na trajetória
- Prisão preventiva
Recolhimento ao sistema prisional em 14/02/2023, com passagem por Ipatinga, Ipaba e Coronel Fabriciano até 18/12/2023, segundo relato.1
Desde 14/02/2023 · Até 18/12/2023 · Medida histórica · 22/08/2024 - Tornozeleira eletrônica
Uso de tornozeleira de dezembro a maio, com dificuldades de instalação relatadas.1
Desde 12/2023 · Até 05/2024 · Medida histórica · 22/08/2024 - Deslocamentos restritos
Restrição noturna e em feriados e fins de semana durante as cautelares, segundo relato.1
Desde 12/2023 · Medida histórica · 22/08/2024
Efeitos relatados
- Saúde
Perda relatada de 12 kg no sistema prisional, com alimentação descrita como azeda.1
22/08/2024 - Saúde
Interrupção relatada de tratamento de doença crônica: consulta de março de 2023 desmarcada e atendimento apenas em junho.1
22/08/2024 - Trabalho
Perda do emprego relatada após prisão e cautelares.1
22/08/2024 - Convivência
Afastamento familiar: não participou do casamento do irmão nem visitou sobrinha recém-nascida e relata exílio sem convívio com família e amigos.1
22/08/2024 - Agressão relatada
Uso relatado de gás de pimenta e insultos ao exigir atendimento médico para presos.1
22/08/2024
Pedidos e respostas
Transferência para presídio próximo aos familiares1
Destinatário não informado · Pedido em 2023Transferência atendida · 2023
Autorização para retornar aos estudos1
STFNegada
Formalização de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)1
Destinatário não informado · Pedido em 03/2024Informado em abril que não havia sido realizado e que teria perdido o prazo · 04/2024
Documentos e informações ainda não localizados
- Número do processo, órgão julgador e pena não localizados no acervo; relato afirma ausência de audiência, julgamento e condenação.
- Ordem judicial, alvará e registros prisionais primários não examinados; datas de prisão e soltura vêm de relato.
- Datas exatas de início e fim do monitoramento eletrônico e das restrições não comprovadas por decisão; período de dezembro a maio informado por relato.
- Resultado do pedido de estudos conhecido como negativa relatada; desfecho do ANPP relatado como não formalização, sem decisão examinada.
- Cidade e condição jurídica na Argentina não detalhadas no acervo.
Fontes
[Bureaucom] EXILADO POLÍTICO NARRA SUA SAGA NO CÁRCERE
Ana Maria Cemin · 22/08/2024
Documento preservado parcialmente.
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