Hélio de Souza Matos

Uma ordem de prisão por trabalhar no fim de semana¹

Hélio de Souza Matos, 51 anos, vivia em liberdade provisória com tornozeleira eletrônica quando recebeu uma ordem de prisão do Supremo Tribunal Federal por ter saído para trabalhar aos fins de semana. A ordem tinha data de 9 de julho de 2024 e, em 11 de julho, ele dizia estar muito apreensivo à espera de que a Polícia Federal batesse à sua casa, na Morada do Sol Nascente, em Ceilândia, no Distrito Federal.¹

Hélio contou que havia sido preso por estar no QG de Brasília em 9 de janeiro de 2023 e que deixara o Presídio da Papuda em março do ano anterior, passando a usar monitoramento eletrônico até o julgamento pelo STF. Estava proibido de sair de casa aos sábados e domingos. Dizia que reunia declarações de clientes e fazia vídeos para enviar à Central de Monitoramento a fim de provar que as saídas eram de trabalho.¹

O motivo alegado para descumprir a restrição era o sustento. Ele afirmou que sua renda era menor que R$ 1.000,00 por mês e que acumulava contas de luz e outras despesas atrasadas: se aparecia um trabalho no fim de semana, ele ia. Afirmou ainda que sua oficina havia esvaziado e que não conseguia se manter como antes.¹

Hélio disse que cuidava também de uma mulher que morava com ele e que era atendido pela Defensoria Pública. Segundo ele, havia sido feito um pedido de licença ao STF para trabalhar aos fins de semana, mas a autorização nunca chegou. O acervo não informa se a nova prisão chegou a ser executada.¹