Edmar Miguel

De volta ao cárcere após três anos em domiciliar¹

Edmar Miguel, conhecido como Miguel da Laranja, teve a prisão preventiva decretada em fevereiro de 2023 e cumprida em março, recolhido pela Polícia Federal na 7ª fase da Operação Lesa Pátria em Areado, MG. A reportagem associa a medida à presença dele no teto do Congresso Nacional em 8 de janeiro, sem exame das imagens ou do ato nesta revisão.¹

Dois meses depois, ele obteve liberdade provisória mediante medidas cautelares que, segundo a defesa, incluíam prisão domiciliar. A defesa afirma que essa condição teria perdurado por mais de três anos, desde maio de 2023.¹

A pauta de julgamentos publicada em novembro de 2025 identifica Edmar Miguel como réu da AP 2608, entre os casos com penas em regime fechado. A matéria posterior informa condenação a 14 anos de reclusão, com trânsito em julgado nesse ano e determinação do STF para início do cumprimento em regime fechado.²¹

Antes da prisão definitiva, em 13 de março de 2026, a defesa pediu ao STF a revogação do mandado de prisão e a progressão imediata ao regime aberto, e, como alternativa, o cumprimento do restante em regime domiciliar. Invocou o tempo de restrição domiciliar desde 2023 como pena efetiva e novas regras de cálculo da Dosimetria.¹

O STF rejeitou o pedido em decisão de 6 de maio de 2026 e determinou que qualquer análise sobre progressão só poderia ocorrer após o início do cumprimento em regime fechado. O mandado foi cumprido em 17 de junho, levando Edmar de volta ao cárcere para iniciar os 14 anos em regime fechado.¹