Manuela Souza de Lima

O acordo cumprido que voltou a prendê-la à tornozeleira¹

Manuela Souza de Lima, moradora de Cerro Largo, no Rio Grande do Sul, tinha 19 anos quando foi a Brasília em janeiro de 2023. Estudante de Biologia, era a primeira vez que saía de casa, em viagem feita durante as férias da faculdade a convite de uma amiga.¹

Após os eventos, foi presa e permaneceu 13 dias na penitenciária feminina da Colmeia. A mãe, Hermelinda Souza de Lima, relatou que a filha se dedicou a cumprir as exigências legais, mesmo com prejuízos aos estudos e à vida pessoal.¹

O acordo de não persecução penal incluiu 150 horas de serviços comunitários, multa de R$ 5 mil, curso sobre democracia, proibição de usar redes sociais e tornozeleira eletrônica por um ano e sete meses. O Juízo da Vara Adjunta de Execuções Criminais de Cerro Largo confirmou o cumprimento em setembro de 2025.¹

Em 17 de outubro, a Procuradoria-Geral da República apresentou aditamento incluindo associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, e solicitou a rescisão do acordo e o retorno ao trâmite regular. A justificativa relatada foi uma foto no celular que a mostraria na parte superior do Palácio do Planalto.¹

A defesa sustenta que as imagens, embora indicassem presença em área de destruição, não mostram Manuela praticando atos de vandalismo. Em comunicação de 22 de outubro, a advogada informou que as medidas cautelares foram restabelecidas, com tornozeleira eletrônica e restrição de circulação, e que o caso passava do inquérito 4921 para o 4922.¹

Com a reviravolta, a jovem voltou a usar tornozeleira e enfrentaria proibição de horários noturnos de aulas e estágios, com formatura prevista para fevereiro de 2026. A mãe recebeu a notícia com dor e teme que a filha volte ao presídio. Em março de 2026, o aditamento que a faz responder por cinco crimes, e não mais dois, ainda era apresentado como em análise, sem desfecho final informado.¹²