MEMÓRIA · VERDADE · JUSTIÇA
perseguidos.Assine pelo fim do inquérito

UMA HISTÓRIA DO ACERVO

Mailton Ribeiro Santana

Preso em janeiro de 2023 e de novo em julho de 2024 após cortar a tornozeleira para cirurgias de coluna, Mailton, de Porto Seguro, teve mal-estar no presídio de Eunápolis e segue com pena e soltura indefinidas.1

Situação conhecida em 21/03/2025 · 2 documentos

Corrigir, complementar ou solicitar retirada

Você pode solicitar alterações nas informações ou a retirada deste perfil.

Mailton Ribeiro Santana

Sobre as fontes

A vida e a saúde vêm de relato da esposa Keline Souza Conceição reproduzido em reportagem de Ana Maria Cemin; os atos de prisão, custódia e bloqueio vêm resumidos nessa mesma reportagem a partir de comunicação da administração penitenciária, sem exame de documentos médicos, de monitoramento ou decisão judicial integral. Não há entrevista direta com Mailton nem julgamento individualizado no acervo.

Uma cirurgia, uma tornozeleira cortada e a volta ao presídio1

Mailton Ribeiro Santana, 46 anos, morador de Porto Seguro, na Bahia, foi preso pela primeira vez em Brasília por estar acampado no QG em 9 de janeiro de 2023. Ficou cerca de dois meses no Presídio da Papuda e teve liberdade provisória concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em 16 de março de 2023, sem que o acervo informe o dia da saída física.1

Em casa, ele convivia com um quadro antigo de hérnia de disco e desemprego desde 2018. Recebia auxílio do INSS de pouco menos de R$ 2 mil e a esposa, Keline Souza Conceição, 32 anos, recebia bolsa família. No momento retratado na reportagem, a família dizia não receber nem pensão nem auxílio, e Keline contava que vendia pimenta na praia, atividade que o marido também fazia para completar o sustento.1

Em maio e junho de 2024, Mailton passou por duas cirurgias de coluna, para as quais, segundo a esposa, a tornozeleira eletrônica foi cortada. Ela afirma que o hospital exigiu documento do monitoramento autorizando o corte, que o marido mantinha contato com um responsável pelo monitoramento e que, para a família, estava tudo certo e não havia descumprimento de cautelar do Supremo Tribunal Federal.1

A versão administrativa resumida na mesma reportagem é diferente. Por denúncia da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, datada de 14 de junho de 2024, a secretaria informou ao ministro que, embora o dispositivo de monitoramento eletrônico estivesse ativo, houve evasão em 29 de maio de 2024. Em consequência, ele voltou a ser preso por ordem do STF, com ordem de bloqueio de bens móveis e imóveis e de contas.1

Na segunda-feira, 29 de julho de 2024, a Polícia Federal surpreendeu a família na porta de casa, em Porto Seguro. A esposa conta que imaginaram inicialmente se tratar de agentes do monitoramento eletrônico de Teixeira de Freitas que iriam recolocar a tornozeleira. Em vez disso, Mailton foi levado à delegacia, passou por audiência de custódia às 14 horas do dia anterior ao relato e foi encaminhado ao CPE Conjunto Penal de Eunápolis.1

A saúde seguiu no centro da preocupação. Segundo a esposa, os pinos colocados na coluna foram rejeitados e ele ainda precisaria de pelo menos mais uma cirurgia. No meio da tarde de 30 de julho de 2024, uma assistente do presídio de Eunápolis ligou para Keline para dizer que ele não passou muito bem e foi levado ao serviço de emergência. Na ocasião, ela repassou as informações sobre o quadro dele, que já havia sido operado da coluna cinco vezes.1

Em 21 de março de 2025, o nome Mailton Ribeiro Santana apareceu em lista de julgados por dois crimes, sem individualização de pena, regime ou situação de soltura. O acervo não permite dizer se foi condenado a medida restritiva, se permanece preso ou se obteve outro encaminhamento.2

Situação documentada

Julgamento relatado em curso e com encerramento previsto em 21/03/2025 por dois crimes; resultado individual e custódia posterior não informados.2

Situação processual
Julgamento em curso

Julgamento relatado em curso e com encerramento previsto em 21/03/2025 por dois crimes; resultado individual e custódia posterior não informados.2

Situação conhecida em 21/03/2025 · Informação publicada em 21/03/2025

A trajetória no tempo

09/01/2023

Primeira prisão em Brasília, por estar acampado no QG.1

16/03/2023

Liberdade provisória concedida pelo ministro Alexandre de Moraes.1

29/05/2024

Evasão apontada pela Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia, contestada pela família.1

14/06/2024

Denúncia da Secretaria de Administração Penitenciária que fundamentou nova ordem de prisão do STF.1

29/07/2024

Nova prisão em Porto Seguro e encaminhamento ao CPE Conjunto Penal de Eunápolis após audiência de custódia.1

30/07/2024

Atendimento de emergência no presídio de Eunápolis após mal-estar, informado à esposa por assistente da unidade.1

21/03/2025

Nome incluído em lista de julgados por dois crimes, sem pena individualizada.2

Dados da história

Formação
Não informada
Idade à época
46 anos · 30/07/20241
Residência informada
Porto Seguro · BA130/07/2024
Local de custódia
Eunápolis · Brasil130/07/2024
Processo e pena

Número do processo não localizado no acervo.

Pena não informada no acervo.

Medidas na trajetória
  • Prisão preventiva

    Primeira prisão em Brasília com cerca de dois meses no Presídio da Papuda e liberdade provisória concedida em 16/03/2023.1

    Desde 09/01/2023 · Medida histórica · 16/03/2023
  • Prisão preventiva

    Nova prisão por ordem do STF com encaminhamento ao CPE Conjunto Penal de Eunápolis.1

    Desde 29/07/2024 · Informada na data · 30/07/2024
  • Tornozeleira eletrônica

    Monitoramento eletrônico com tornozeleira cortada para cirurgias de coluna, motivo contestado entre família e administração penitenciária.1

    Medida histórica · 30/07/2024
Efeitos relatados
  • Saúde

    Duas cirurgias de coluna em maio e junho de 2024 com corte da tornozeleira; pinos rejeitados e necessidade de nova cirurgia relatadas pela esposa.1

    30/07/2024
  • Saúde

    Mal-estar com levada ao serviço de emergência no presídio de Eunápolis, informado à esposa por assistente da unidade.1

    30/07/2024
  • Trabalho

    Desemprego e hérnia de disco desde 2018, anteriores às prisões, com falta contemporânea de auxílio e bolsa família e venda de pimenta na praia para sustento.1

    30/07/2024
  • Patrimônio

    Ordem de bloqueio de bens móveis e imóveis e de contas após o novo recolhimento.1

    30/07/2024
Pedidos e respostas
  • Pedidos efetivamente apresentados não localizados no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
  • Número do processo, crimes imputados e pena individual não localizados; lista de julgados por dois crimes não individualiza pena ou soltura.
  • Dia da saída após liberdade provisória de 16/03/2023, autorização formal do corte da tornozeleira e comunicação integral de evasão não examinados.
  • Pedidos da defesa e respostas após o recolhimento de julho de 2024 não localizados no acervo.
  • Ocupação formal não localizada; apenas venda de pimenta relatada como sustento complementar.

Fontes

  1. Prisao originada por cirurgia pode ser revertida (bureaucom.com.br)

    Ana Maria Cemin · Bureaucom · 30/07/2024

    Abrir fonte original ↗

    Documento preservado parcialmente.

    ↩ Voltar 1 ↩ Voltar 2 ↩ Voltar 3 ↩ Voltar 4 ↩ Voltar 5 ↩ Voltar 6 ↩ Voltar 7 ↩ Voltar 8 ↩ Voltar 9 ↩ Voltar 10 ↩ Voltar 11 ↩ Voltar 12 ↩ Voltar 13 ↩ Voltar 14 ↩ Voltar 15 ↩ Voltar 16 ↩ Voltar 17 ↩ Voltar 18 ↩ Voltar 19 ↩ Voltar 20 ↩ Voltar 21 ↩ Voltar 22 ↩ Voltar 23 ↩ Voltar 24

  2. STF CONCLUI HOJE JULGAMENTOS DE 38 MANIFESTANTES

    Ana Maria Cemin · Bureaucom · 21/03/2025

    Abrir fonte original ↗

    ↩ Voltar 1 ↩ Voltar 2 ↩ Voltar 3 ↩ Voltar 4

Corrigir, complementar ou solicitar retirada

Você pode solicitar alterações nas informações ou a retirada deste perfil.

← Voltar ao catálogo