Sobre as fontes
A trajetória vem de uma única reportagem de Ana Maria Cemin no Bureaucom, publicada em dezembro de 2023, com relato atribuído a Max e argumentos da defesa; os atos processuais são conhecidos apenas pelo que a matéria relata, sem autos, decisões, laudos ou pareceres examinados e sem entrevista direta verificada de forma independente.
Preso fora do país, adoeceu sem cuidado na Papuda1
Maxcione Pitangui de Abreu, mais conhecido como Max, é apresentado como radialista que traduzia em linguagem popular denúncias envolvendo autoridades do Espírito Santo.1
Segundo a reportagem, em 15 de dezembro de 2022 foi expedido o mandado de prisão de Max pelo Supremo Tribunal Federal, mas ele só foi preso em 14 de setembro de 2023 na Ciudade del Este, Paraguai, pela Interpol Paraguaia.1
A matéria registra o momento em que a Interpol paraguaia entrega Max para a Polícia Federal na Ponte da Amizade e afirma que, de lá, Max foi para o Presídio Papuda.1
Na Papuda, a reportagem relata um processo de cegueira na Papuda, sem tratamento adequado, e diz que a defesa de Max reuniu provas das sérias comorbidades do assistido.1
Ele e a defesa sustentam que a inclusão nas investigações foi uma reação às denúncias, tese apresentada na matéria como trama montada sob pretexto de defesa da democracia e combate a atos antidemocráticos para travar o progresso das denúncias que estavam afetando agentes do governo estadual.1
A defesa ainda atribui a um dos pareceres da PGR a detecção de manobra de duplicação de procedimentos, que impede uma pessoa de ser processada ou punida em dois procedimentos pelo mesmo fato, e afirma que a PGR denunciou a procuradora Geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo por fraude processual no Conselho Nacional do Ministério Público.1
A própria matéria ressalva que não se sabe em que pé está a investigação e, sobre o destino de Max, informa que no dia 19 de dezembro, depois de um ano da ordem de detenção, ele voltou para casa, sem detalhar alvará, regime ou condições posteriores.1
Situação documentada
Retorno para casa relatado em 19/12/2023; modalidade e eventuais cautelares não informadas.1
- Custódia
- Soltura relatada
Retorno para casa relatado em 19/12/2023; modalidade e eventuais cautelares não informadas.1
Situação conhecida em 19/12/2023 · Informação publicada em 28/12/2023
A trajetória no tempo
15/12/2022
Mandado de prisão de Max expedido pelo Supremo Tribunal Federal, segundo a reportagem.1
14/09/2023
Prisão na Ciudade del Este, Paraguai, pela Interpol Paraguaia, seguida de entrega à Polícia Federal na Ponte da Amizade.1
19/12/2023
Retorno para casa, depois de um ano da ordem de detenção, conforme a matéria.1
Dados da história
Processo e pena
Número do processo não localizado no acervo.
Pena não informada no acervo.
Medidas na trajetória
- Prisão preventiva
Mandado de prisão expedido em 15/12/2022, com prisão relatada em 14/09/2023 no Paraguai e ida à Papuda; retorno para casa em 19/12/2023.1
Até 19/12/2023 · Medida histórica · 28/12/2023
Efeitos relatados
Pedidos e respostas
- Pedidos efetivamente apresentados não localizados no acervo.
Documentos e informações ainda não localizados
- Número do processo, órgão julgador e pena não localizados no acervo; apenas menção a mandado sem documento primário.
- Regime e condições do retorno para casa em 19/12/2023 não localizados no acervo.
- Datas da entrega à Polícia Federal e da chegada à Papuda não localizadas no acervo.
- Pedidos formais da defesa e respectivas respostas não localizados no acervo.
Fontes
Reporter vira preso politico em trama cinematografica (bureaucom.com.br)
Ana Maria Cemin · Bureaucom · 28/12/2023
Abrir fonte original ↗Documento preservado parcialmente.
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