Eduardo Zeferino Englert

Sete dias em casa e a volta ao regime fechado¹

Eduardo Zeferino Englert é um empreendedor de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Antes de janeiro de 2023, sua vida era descrita como de muito trabalho e envolvimento com a família, com três gerações atuando juntas na cidade e com um negócio próprio de impressão digital e sublimação.²³

Ele saiu de Passo Fundo na madrugada de 7 de janeiro de 2023 em uma excursão com destino a Brasília. O grupo se dirigiu ao Centro de Tradições Gaúchas, onde foi recebido com alimentação, e na tarde de 8 de janeiro Eduardo seguiu sozinho em direção à Praça dos Três Poderes.³⁴

Na praça, ele assistiu à confusão e à ação policial junto à Bandeira do Brasil. Com helicópteros em voo rasante e bombas lançadas na direção onde estava, sem ver para onde ir em campo aberto, entrou no Palácio do Planalto, onde já havia móveis revirados e pessoas abrigadas. Às 17h20, dentro do Palácio, recebeu voz de prisão.³²

Levado à Polícia Civil na madrugada de 9 de janeiro, soube que era acusado pelo artigo 359-L, de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Depois foi para o Presídio Papuda, onde ficou até agosto de 2023, cerca de sete meses. Na Papuda, ficou sem o remédio que tomava para controle de hipertensão e, após mudança para a cela 5-B em 27 de janeiro de 2023, sua pressão teria chegado a 22 por 17, até obter a medicação com ajuda externa.²

Ao sair do Papuda, voltou a Santa Maria com tornozeleira eletrônica 24 horas por dia, com proibição de falar em redes sociais, de sair da comarca e com horário para chegar em casa. A família o recebeu com festa, mas ele passou a ter crises emocionais frequentes, iniciadas ainda na prisão, procurou psiquiatra e passou a usar medicação. Perdeu dois dentes no presídio, isolou-se, evitava sair e não conseguiu retomar o trabalho, porque dependia da página de internet para as vendas, que estava impedido de usar.²

Menos de 90 dias depois de sair, foi condenado em julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal. O primeiro julgamento, de 27 de outubro a 7 de novembro, impôs 17 anos; identificado um erro sobre sua presença no quartel-general, a decisão foi derrubada. Em novo julgamento virtual, entre 17 e 24 de novembro, foi condenado a 16,5 anos de prisão. Em 5 de fevereiro de 2024, a defesa apresentou embargos de declaração pedindo modificação da sentença e absolvição.³²

Em 15 de maio de 2024, foi preso pela Polícia Federal em Santa Maria, segundo notícia contemporânea, quando o advogado disse não ter fundamentação sobre o motivo e apresentou como hipótese o recolhimento por causa de fugas de outros presos, sem confirmação. Uma publicação posterior, de agosto de 2026, situa o início na penitenciária em 15 de junho de 2024. O mês de início permanece divergente no acervo.⁴¹

Em decisão publicada e noticiada em agosto de 2025, foram homologados 184 dias de remição, sendo 100 dias pelo ENEM PPL de 2024 e 84 dias por 254 dias de trabalho em costuraria e cozinha, mas o estágio ligado a curso de psicologia foi desconsiderado e os pedidos de progressão e de detração da tornozeleira foram indeferidos. A publicação o situava então como o único gaúcho cumprindo pena em regime fechado, condenado a 16 anos e 6 meses.⁵

De 9 a 16 de junho de 2026, Eduardo pôde ficar sete dias em casa para organização da progressão ao semiaberto, com perspectiva de trabalhar de dia e dormir no Presídio Regional, perto da família. Ao retornar ao presídio em 16 de junho, recebeu a notícia de determinação de volta ao regime fechado. Em agosto de 2026, a mãe afirmou que ele tinha voltado à Penitenciária Estadual de Santa Maria e continuava lá, sem que a Polícia Federal o tivesse buscado em casa naquela ocasião.¹

Na penitenciária, ele trabalhou primeiro na cozinha e depois na lavanderia, aprendeu a operar máquinas novas de secagem e ficou alojado com presos que trabalham, perto dos guardas. A mãe o visita quase todos os sábados, das 9h às 16h, e conta que ele divide a cela com mais dois colegas. Ela manteve vivo o serviço de sublimação dele, fazendo canecas, e chegou a comprar uma máquina a laser para quando ele sair. Ele diz querer ir para casa, terminar a faculdade, trabalhar e estar com a família, mas afirma que consegue sobreviver ali e pede que a mãe não adoeça.¹