Carlos Rubens da Costa

Aos 73 anos, doente no cárcere até a domiciliar¹²

Carlos Rubens da Costa, 73 anos, metalúrgico aposentado, chegou a maio de 2025 descrito como um idoso muito doente mantido preso no CDP II de Guarulhos, em São Paulo. A síntese atribuída ao Instituto Gritos de Liberdade o apresentava como recolhido de volta ao presídio há mais de um ano, com suspeita de hanseníase e com os dentes da frente perdidos e grande dificuldade para se alimentar pelo tratamento odontológico interrompido pela prisão.³²

A primeira prisão foi em 8 de janeiro de 2023, quando se abrigou em um prédio da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Levado ao Complexo Penitenciário da Papuda, ali permaneceu até 8 de agosto de 2023, quando recebeu alvará e saiu em liberdade provisória, voltando para casa com tornozeleira eletrônica e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça, em rotina marcada por cuidados médicos e limitações de mobilidade.²¹

A tranquilidade durou pouco. A retrospectiva de fevereiro de 2026 registra nova decisão de prisão preventiva em 15 de maio de 2024 e nova detenção em 6 de junho daquele ano, com transferência para o presídio de Limeira, onde permaneceu até então. A reportagem de maio de 2025 situava a nova prisão preventiva em 20 de junho de 2024, sob o argumento relatado de que ele poderia sair do Brasil, e o localizava no CDP II de Guarulhos, onde acompanhou a condenação a 11 anos e 11 meses pelo Supremo Tribunal Federal, com acórdão transitado em julgado em 28 de janeiro.¹²

Na cela, a saúde se deteriorou. A defesa alegou problemas graves de próstata, dores e dificuldade para urinar, inchaço na região e diagnóstico referido de HPB, além de hipertensão arterial e problemas de locomoção. Em 8 de maio, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que ele era atendido na unidade por dor articular intensa que piorava havia seis meses mesmo com tratamento medicamentoso, e que aguardava consulta com reumatologista via Siresp, exame de PSA e consulta especializada.²⁴

Diante do quadro, a defesa pediu prisão domiciliar, indeferida em 28 de fevereiro. Em 6 de maio o relator determinou avaliação por junta médica. Em resposta, o serviço de saúde penitenciária de São Paulo declarou que o atendimento da unidade não era suficiente e que ele precisava de atendimento especializado. O laudo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que já havia se manifestado, restando apenas a decisão do relator. A hipótese de hanseníase permaneceu como suspeita, sem conversão em diagnóstico confirmado no acervo.²⁴

Ao longo de 2025 diversos pedidos foram negados e novas avaliações foram determinadas, com relatórios do Centro de Ressocialização de Limeira e reiteradas manifestações contrárias da Procuradoria-Geral da República. Em dezembro de 2025 a advogada Leandra Bastos apresentou novo pedido destacando os 73 anos e as hipóteses de domiciliar da Lei de Execução Penal, citando decisões anteriores para condenados de idade semelhante.¹

Em 4 de fevereiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes concedeu a prisão domiciliar, amparado na jurisprudência que flexibiliza o art. 117 da Lei de Execução Penal em situação de excepcional gravidade de saúde, embora Carlos não preenchesse os requisitos objetivos e tivesse pena de 11 anos e 11 meses. Foram considerados os problemas de saúde comprovados nos autos e o longo encarceramento desde 6 de junho de 2024, por mais de um ano e sete meses contínuos, além de outros sete meses anteriores à liberdade provisória.¹

A concessão veio com tornozeleira eletrônica, passaporte suspenso, proibição de deixar o país, proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados, e visitas limitadas a familiares diretos, advogados e pessoas autorizadas, sob advertência de revogação imediata em caso de violação. Deslocamentos por saúde exigiriam autorização prévia, exceto urgências justificadas em até 48 horas. A reportagem de 6 de fevereiro de 2026 anunciou que ele deixaria naquele dia o Centro de Ressocialização de Limeira para cumprir em casa o restante da pena, sem confirmar naquela publicação a execução da saída. Incluído entre os idosos que já estavam em prisão domiciliar no levantamento de 27/04/2026; data física individual da transição não especificada.¹⁵